2016 encerra com Pleno sem valorização e 2017 começa com paralisação dos servidores

O dia da última sessão do Pleno de 2016 foi agitado, escorregadio e revelador de contrastes, assim como são as cascas de banana da campanha salarial do Sindijus deste ano. Um dia de reunião com a gestão, Pleno e Assembleia da categoria.

Na manhã da sexta, 16, a direção do Sindijus teve a última reunião do ano com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Luiz Mendonça. Marcada para antes da sessão extraordinária do Pleno – também a última de 2016 – a finalidade do encontro era tentar avanço nos posicionamentos da Presidência sobre a pauta de reivindicações dos servidores efetivos.

No dia anterior, 15, o desembargador Luiz Mendonça havia informado à direção do sindicato que as suas posições sobre a valorização dos servidores dependiam de duas questões: a emenda de R$ 11 milhões no orçamento do TJ solicitada ao Executivo; e de uma análise dos efeitos do PLS 449/2019 (Lei do Extra-teto), em andamento no Congresso, que estabelece regras para cumprimento do teto salarial no Serviço Público.

Na manhã da sexta, o presidente do TJ informou que a emenda no orçamento do TJ estava resolvida. No entanto, mesmo com o acréscimo no Tesouro, persistiu a intransigência no reajuste salarial. O presidente alega que com os R$ 11 milhões acrescidos pela emenda só é possível conceder 3% de reajuste no vencimento-base dos servidores. Os representantes dos servidores argumentaram que o valor estava abaixo do reajuste do vencimento reivindicado pela categoria, que deve ser o percentual da inflação.

Frente ao impasse no vencimento-base, a direção do sindicato solicitou ao presidente que se posicionasse sobre a valorização dos auxílios ou outras demandas da categoria que podem ser custeadas pelo FERD.

Luiz Mendonça falou o mesmo que tinha dito na reunião do dia anterior. Alegou que o entrave agora está sendo causado pelo novo PLS 449/2016. E diante do desconhecimento da própria gestão sobre as implicações que o projeto vai causar na remuneração dos magistrados, só vai se posicionar sobre auxílios dos servidores e investimentos do FERD depois do recesso, em janeiro.

Sem consenso, a reunião encerrou com o presidente do tribunal defendendo que seria melhor deixar toda a discussão para janeiro.

Pleno

Após a reunião com a direção do Sindijus na Presidência, o presidente Luiz Mendonça deu início à sessão do Pleno. Pela terceira vez neste ano, a galeria do Pleno foi completamente ocupada por servidores, de diversas partes da capital e do interior, que acompanharam a sessão.

Na sessão administrativa, o presidente Luiz Mendonça reproduziu aos desembargadores a mesma linha que havia dito mais cedo aos representantes do Sindijus. Informou que sua opinião é aguardar janeiro para tomar as decisões e, outra vez, confirmou que o FERD deve ser investido nos servidores. “Nós vamos aguardar o mês seguinte para podermos amadurecer, discutir. Temos algumas decisões ainda que vamos tomar em relação ao FERD. Tudo isto se reverterá em benefícios para os servidores do tribunal, então está suspensa qualquer discussão no dia de hoje com relação aos estudos que vínhamos discutindo”, disse o presidente Luiz Mendonça.

Após sua fala, também se pronunciaram sobre a negociação com os servidores, os desembargadores Cezário Neto, futuro presidente do TJSE, e Diógenes Barreto.

Cezário concordou com o presidente em remeter nas negociações para o próximo mês, devido aos projetos pautados na conjuntura nacional. “Com relação a esse tema, eu acho oportuno este cuidado e deixando claro que, da parte de Vossa Excelência, todos os esforços foram feitos durante esse ano, durante o ano que passou também, para que se pudesse chegar a uma possibilidade de efetivar a reposição. Ano passado não houve possibilidade da reposição plena. Para o ano que vem, Vossa Excelência tem estudado, tem repassado para mim todos os estudos e também feito reuniões com o sindicato constantemente. Acho prudente realmente essa medida porque nós temos em andamento no Congresso Nacional vários projetos. Agora foi aprovada a chamada PEC dos Gastos, que já traz um reflexo muito grande sob os orçamentos futuros. O nosso orçamento está em fase de votação hoje. Então não temos sequer o valor efetivamente aprovado para o ano vindouro. Existe um projeto, 257/2016, que traz artigos com fortes consequências sob a economia dos estados”, opinou o desembargador Cezário Neto.

O desembargador Diógenes manifestou que as negociações entre a gestão e os servidores devem evoluir em janeiro, mas defendeu que deve ser preservada a data-base dos servidores.

Assembleia

Após o encerramento do Pleno, os servidores se reuniram em Assembleia Geral no hall do Palácio de Justiça.

Em uma discussão à parte ao tema que estava na ordem do dia, a direção do Sindijus abriu a reunião da Assembleia relatando a postura autoritária adotada por uma parte da equipe de segurança do tribunal. Durante a sessão do Pleno, a Analista Judiciária Analice Soares, que também é integrante da Diretoria do Sindijus, foi barrada na entrada do Palácio da Justiça.

A servidora só conseguiu entrar na sede do tribunal depois que alguns colegas estiveram no local e a conduziram até o Pleno. “Esta não é a primeira vez que a Segurança do tribunal impede o acesso de servidores concursados ao prédio, frise-se, sem apresentar nenhum respaldo jurídico para isso. No ano passado, teve até baculejo nas bolsas e em todas as ocorrências as vítimas são as mulheres, o que mostra o comportamento autoritário e machista do departamento de Segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe,” repudiou Plínio Pugliesi, coordenador de Relações Institucionais do Sindijus.

Em relação a este fato, a Assembleia decidiu fazer uma moção de repúdio à postura de parte da equipe de Segurança, que deve ser encaminhada à Diretoria de Segurança do TJSE, com o propósito de advertir que abusos de autoridade não devem mais se repetir e serão enfrentados pela categoria.

Durante os debates, as falas dos servidores presentes se pautaram no sentimento de indignação causado pela falta de posicionamento da gestão, que se retarda ainda mais devido ao descumprimento do teto pela magistratura.

“É importante que cada servidor tenha noção que dia de Pleno não é dia de ficar na frente do computador. Isso aqui são nossos salários, nossas vidas e as vidas da nossa família. A gente trabalha o ano todo pelos direitos dos outros, agora é o momento que precisamos lutar pelos nossos direitos,” disse Lucas Oliva, Técnico Judiciário e representante de base no Fórum Gumersindo Bessa.

“A gente sabe que a nossa luta aqui dentro do tribunal é que tem impulsionado nossas conquistas e nossas vitórias nesses últimos 10 anos. A gente sabe que nada veio de graça e este ano a gente vai ter que ultrapassar os limites do ano de novo. Um passo importante dessa última sessão é que a gente conseguiu o compromisso dos desembargadores de que a gente tenha garantida a nossa data-base e a consequente retroatividade”, pontuou o Técnico Judiciário Jones Ribeiro, representante de base dos Fóruns Integrados II.

O Analista, Gilvan Santos, coordenador da Secretaria Geral do Sindijus, fez um balanço da luta neste ano e apontou a reação que deve ser adotada pela categoria em 2017.  “Esta tem sido a negociação mais longa da história do tribunal, negociamos praticamente o ano todo com a Presidência. Mas está faltando resultados concretos, sob pena de toda negociação ser frustrada. Temos feito a nossa parte, apresentando o problema dos contrastes na valorização e também mostrando o caminho para as soluções. Lotamos as três últimas sessões do Pleno para mostrar aos desembargadores que todos precisam se posicionar, mas isso ainda não foi o suficiente. Está claro para todos nós que, neste momento, o que nos impede de ter uma vida mais digna e reajustes salariais condizentes com a lei é o fato dos juízes estarem recebendo acima da lei. Então não tem outra alternativa, a direção do sindicato orienta todos os servidores que têm compromisso com a sua valorização a paralisarem as atividades e reforçarem a luta pelos seus direitos,” orienta.

Em resposta à falta de avanço da Presidência sobre a pauta da categoria, a Assembleia Geral dos servidores formou um comando de greve e aprovou paralisação das atividades no TJSE, no próximo dia 11 de janeiro, quarta, dia da primeira sessão do Pleno de 2017. Nesse dia, também acontecerá nova reunião dos servidores em Assembleia Geral e, caso a gestão continue sem apresentar posicionamentos positivos, outras paralisações serão programadas pela categoria.

Integram o comando de greve todos os diretores e representantes de base do sindicato, além dos sindicalizados da base que se voluntariaram na Assembleia. O comando de greve fica responsável por mobilizar a categoria para participar da paralisação. Qualquer servidor pode integrar o comando de greve, devendo entrar em contato com a Coordenação da Secretaria Geral do Sindijus.