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4º Conjus: Pochmann reitera necessidade de compreensão das diferentes épocas para construção de novos rumos

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De acordo com o economista, sindicatos e esquerda têm responsabilidade em pensar um projeto de país que aponte para a esperança

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O economista, pesquisador e professor Márcio Pochmann foi um dos participantes do 4º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – Conjus –, realizado no último dia 23. A atividade foi 100% virtual e pode ser conferida no canal do Sindijus no YouTube. Na palestra intitulada “Mudanças de época no Brasil: riscos e oportunidades atuais”, o professor da Unicamp expressou a satisfação de participar da atividade do sindicato, que teve como tema 'O Trabalho na era da Inteligência Artificial e da Justiça Digital'.

“Para mim é uma satisfação poder compartilhar esse momento, em um aspecto que está sendo relevante, em um esforço que está sendo feito para reunir a categoria, em uma avaliação coletiva sobre o período em que nos encontramos e, de certa maneira, oferecer rumos que são fundamentais para qualquer direção sindical. Obviamente a direção não é apenas e tão somente a que é eleita, quem ocupa cargos, mas a direção é aquela que dirige, conduz, aponta saída e rumos. E não há dúvida que num evento dessa natureza abre-se essa perspectiva”, afirmou Pochmann.

Partindo do questionamento do título da exposição, o professor argumentou que vivemos uma mudança de época, nova época histórica e que, portanto, faz-se necessária uma forma de atuação diferente daquela pela qual as instituições operavam anteriormente. “Há uma visão dominante, hoje, que de certa maneira predomina, de que estamos vivendo uma mesma época que estaria condicionada a eventos que vêm de fora do Brasil, sobre os quais, em geral, não temos condições de destoar e, portanto, a nossa postura tem sido aquela de nos acomodarmos e aclimatarmos ao que vem de fora”, afirmou.

Para exemplificar, Pochmann citou o fenômeno da globalização, que tem sido utilizado como uma espécie de justificativa para certas mudanças. “Não vamos muito longe: um dos principais argumentos utilizados para aprovar a própria reforma trabalhista, a partir de 2017, foi o fato do padrão de direitos sociais e trabalhistas que os trabalhadores teriam no Brasil e desmotivariam a vinda de empresas e investimentos de fora. Por que os investidores externos viriam para o Brasil, onde trabalhadores têm 30 dias de férias, quando essas empresas poderiam ir para o Paraguai, quando lá as férias mal alcançam dez dias ao longo do ano? Então, essa ideia de que a globalização é uma imposição que veio de fora, que foi enfraquecendo a nossa capacidade, a nossa autonomia e soberania de decidirmos sobre o país”, avaliou.

Pochamnn diz não concordar com a visão dominante e que ela é perigosa, pois põe em xeque o projeto de país defendido pela classe trabalhadora. "Essa ideia de que estamos vivendo o mesmo período histórico, embora permeado por mudanças que, em geral, chegam de fora e sobre as quais não temos autonomia. Isso nos colocou em uma posição subordinada, retirando o protagonismo de partidos, de sindicatos, de instituições, frentes que deveriam oferecer um rumo e uma visão do que está por vir e que foram se enfraquecendo. Eu até diria que hoje vivemos uma espécie de cancelamento do futuro”, afirmou.


Chance de mudar a história

Durante a palestra no Conjus, o pesquisador voltou a chamar a atenção para o fato de estarmos diante de uma mudança de época. “Elas não são frequentes, são exceções na trajetória de países. Olhando a história brasileira, desde que o Brasil entrou no capitalismo, nós temos, pelo menos, dois outros momentos históricos em que houve mudança de época: a primeira ocorreu na década de 1880, quando o Brasil ingressou no capitalismo, quando abandonou o trabalho escravo, depois de quase quatro séculos de uso de uma forma violenta e genocida dos trabalhadores e das trabalhadoras. Então, a década de 1880, quando se abole a escravatura e cai a monarquia, assume a República, começa a se eleger presidentes, etc, isso marcou um outro país. E esta mudança de época não foi imposta de fora, foi resultado de uma correlação de forças das lutas de visões diferentes de Brasil”, descreveu.

O professor relata que a abolição da escravatura resultou de duas décadas de intensas lutas e foi o principal movimento de massas do país no século XIX. “Envolveu não apenas uma elite branca, mas também uma série de iniciativas que foram incorporando, na verdade, a perspectiva dos escravos e dos ex-escravos; o sonho de abolicionistas como Rui Barbosa, Joaquim Nabuco, entre outros, que não era apenas de libertar os escravizados, mas que esses trabalhadores tivessem acesso ao salário mínimo, à terra, à educação. Que permitisse conhecer o Português, a língua nacional, pois no final do Século XIX a língua mais falada no Brasil era o Tupi-Guarani. Então, havia um sonho. Houve uma luta. Mas o resultado da luta não foi aquilo que o abolicionista desejava. Mas não há dúvida de que o fim da escravidão impôs uma outra sociedade de classes, norteada pelo trabalho livre, assalariamento, enfim, abriu outro horizonte”.

O outro momento histórico, de mudança de época, foi a década de 1930. Na visão do pesquisador, foi o rompimento com a antiga sociedade agrária, primitiva, na qual 80% da população morava no campo, cuja expectativa média de vida, do brasileiro, era de 34 anos de idade. Um período no qual as mulheres eram, nas palavras do economista, 'máquina de reprodução humana', chegando a ter, em média, 15 filhos.

"As pessoas começavam a trabalhar aos 4 ou 5 anos de idade e continuavam até morrer. Não tinha domingo, feriado, férias, aposentadoria. A luta que foi feita pelos tenentistas foi muito importante. Ela começou a partir da greve geral de 1917, ganhou com a Semana da Arte Moderna, em 1922, com a criação do Partido Comunista Brasileiro, também de 1922, com a Coluna Prestes e, de certa maneira, também ganhou expressão na chamada Revolução de 1930. Foi um momento riquíssimo. Era um país agrário, que se transformou, em cinco décadas, na principal experiência do Capitalismo em termos de industrialização. Construiu uma população urbana, introduziu políticas públicas jamais conhecidas e, é óbvio, que o que ocorreu ali não foi a expressão direta do que sonhavam os tenentistas - do programa do Clube 3 de Outubro – em 1932, dirigido por Oswaldo Aranha. Lá dizia que Brasil era um país capitalista e como tal pressupunha que havendo lucro, para se viabilizar como nação, necessitava dos impostos”, descreveu.


O Brasil de ontem para entender o de hoje

Contrariando o pensamento em voga dos anos 30 do Século XX, o Brasil de 2022, apesar de capitalista como defendiam os tenentistas, não é a favorável a tributação de lucros dividendos. “Por que não tributar? Porque não há base no Congresso Nacional. Os parlamentares que elegemos, em 2018, não estão interessados em tributar quem recebe lucros, quem recebe dividendos. É uma correlação de forças nesse sentido. Os tenentistas defendiam, então, a tributação, como também defendiam, por exemplo, que a terra, a propriedade privada, deveria ser validada. Um país que não garante a propriedade privada não seria um país capitalista. Mas esta deveria ter função social. O que significa dizer que toda terra que tivesse dono, mas não tivesse função social, deixaria de ser privada. Imaginemos se isso fosse de fato implementado, o quanto das terras em especulação deixariam de ser validadas por aqui? Isso estava lá, em 30, e o Brasil jamais fez Reforma Agrária. De novo, foi uma questão de correlação de forças. Não se pode entender o Brasil de hoje sem entender que houve períodos e que mudou a época, que causou uma inflexão da sociedade, que construiu outra realidade”, sentenciou.


Era Digital e não identidade

Pochmann explicou que hoje as instituições estão tendo que lidar com os chamados trabalhadores gerais, sem identidade, dentro de um país que se inseriu na divisão internacional do trabalho como um importador. Como comprador. Para o professor, por um lado, isso significa uma mudança em relação ao antigo trabalhador da Era Industrial, que tinha uma identidade, o sentimento de pertencimento a uma categoria, comum ao trabalho realizado na Era Industrial. Em comparação, na atualidade, o trabalho que hoje não oferece essa identificação.

“Temos aqui é um trabalho que se você perguntar para alguém que atua no transporte individual – por exemplo como motorista do Uber – o que ele faz, trabalha muitas horas por dia, entre 10 a 11 horas, ganha pouco [para o] que precisa. Para se manter, trabalha como segurança de um restaurante no período noturno. Já no final de semana, trabalha; é vendedor de produtos de beleza, junto com a companheira. Ao perguntar a esse trabalhador o que ele faz e o que ele é? Ele dirá: ‘Eu sou qualquer coisa, faço qualquer coisa’”, apontou.

O economista descreveu um cenário perturbador. “O Brasil é, atualmente, a 13ª economia do mundo. A sexta maior população mundial. No entanto, somos o quarto país mundial consumidor de bens e serviços digitais. E quem opera essas empresas de tecnologias é o capital estrangeiro, fundamentalmente dos Estados Unidos. Não temos autonomia nenhuma com relação às informações e as comunicações. Estamos aqui, por exemplo, usando uma plataforma que armazenará esses dados, analisará e os usará como modelo de negócio, se é que não vai compartilhá-los com o Departamento de Estado norte-americano. Eu pertenço a uma universidade que jogou fora o correio eletrônico que tinha, que era próprio, o controle da internet era próprio para se associar a Google. Então, todas as informações, o conteúdo, o saber, está nas mãos da Google, que a utilizará para conseguir cada vez mais lucros”, lamentou.


Futuro em nossas mãos

O economista avalia que é preciso chamar a atenção para as disputas de classe já registradas em outros momentos históricos. “Me parece muito importante reconhecer que estamos nesse início do século XXI, da terceira década desse século, diante de uma mudança de época muito importante. E todas as gerações que estão vivendo esse momento são gerações privilegiadas porque, de fato, diante das mudanças de época, se pode mudar a realidade com as próprias mãos. Obviamente que quem nos dirige sabe disso e, portanto, tem apostado nessa visão pessimista do futuro. Desanimadora, depressiva. O que faz com que nós tenhamos, de maneira geral, uma expectativa decrescente do futuro. Nós nem discutimos o futuro porque ele será muito pior. É o futuro da poluição, é o futuro que não vai ter emprego, então, vamos só discutir o atual, o cotidiano. E é isso que nos coloca diante de uma circunstância que predomina, no Brasil, uma espécie de deserto de ideias. Sobre o que pode ser o Brasil”, disse.

Ao fim, o professor Pochmann lançou um desafio. “Quem conhece ou tem acesso a algum estudo, de algum trabalho, que diga assim: ‘O Brasil, em 2030, será assim ou assado’. Nós não estamos falando sobre isso. Porque, de certa maneira, estamos sendo induzidos na ideia de que estamos vivendo, no Brasil, o mesmo período histórico. Portanto, o meu entendimento é de que isso não é verdade. Estamos diante do desafio que diante desse período nós precisamos repensar as nossas práticas, a nossa forma de entender a realidade. E reconhecer que estamos diante de uma sociedade muito diferente do que era há 20, 30, 40 anos atrás. E essas diferenças têm a ver, obviamente, com o que identifico ser essa nova era, nova época histórica, que é, justamente, a época dominada pela era digital”, encerrou.