4° Conjus: Alterações aprovadas no Estatuto do Sindijus
Confira as alterações promovidas no Estatuto do Sindijus, aprovadas no 4º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Conjus), que fez uma revisão detalhada, visando dar mais clareza, precisão e ordem lógica na redação do Estatuto.
Após três Congressos realizados nos últimos dez anos, que fizeram alterações políticas marcantes no Estatuto, o 4º Conjus cumpriu a tarefa de atualizar toda a estrutura do texto. Corrigiu ambiguidades, atualizou termos e prazos, incluiu princípios e autorizações para modernizar procedimentos operacionais na entidade. Também foi aprovado realizar, no texto final, aprimoramentos redacionais que não impactem nas regras do Estatuto - a exemplo da renumeração dos dispositivos.
O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindijus, que se reúne a cada três anos e orienta todas as outras instâncias do sindicato, como Assembleia, Conselho de Representantes, Diretoria e Plenárias de Base. No dia inteiro de discussões, os participantes debateram: 1) Conjuntura; 2) Balanço político-organizativo da atuação do sindicato desde o último Congresso; 3) Estratégias e plano de lutas para os próximos três anos; 4) Organização do sindicato; 5) Alterações estatutárias.
Essa é a quinta publicação da série que tornam públicas as resoluções aprovadas no 4° Conjus, realizado no dia 26 de março.
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS
▼Texto anterior:
TÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E ABRANGÊNCIA
▲Texto aprovado:
CAPÍTULO I
CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, BASE TERRITORIAL E SEDE
▼Texto anterior:
TÍTULO II
PRERROGATIVAS E DEVERES
▲Texto aprovado:
Seção I
Prerrogativas e deveres
▼Texto anterior:
(artigo novo)
▲Texto aprovado:
Art... São princípios do sindicato:
I – assegurar a democracia em todas as suas instâncias;
II – defender a unidade da classe trabalhadora;
III – atuar com independência frente ao Estado e patronato
IV - atuar com autonomia frente aos partidos políticos, instituições religiosas e a qualquer outro organismo institucional;
V - transparência.
▼Texto anterior:
TÍTULO III
DOS FILIADOS
▲Texto aprovado:
Seção II
Filiados
▼Texto anterior:
Art. 6º ...
I – exigir o cumprimento dos objetivos e determinações deste Estatuto e o respeito por parte da Diretoria às decisões das instâncias do sindicato;
...
III – comparecer às reuniões e Assembleias convocadas pelo sindicato e acatar as suas decisões, zelando pela ordem e respeito de seus integrantes;
▲Texto aprovado:
Art. 6º ...
I – exigir dos filiados e dirigentes o cumprimento deste Estatuto e das decisões das instâncias do sindicato;
...
III – comparecer às reuniões das instâncias do sindicato e cumprir as suas decisões, zelando pelo respeito aos participantes;
▼Texto anterior:
Capítulo I
Da Democracia Participativa
▲Texto aprovado:
Seção III
Democracia Participativa
▼Texto anterior:
TÍTULO IV
DAS INSTÂNCIAS DO SINDICATO
Art. 9º São instâncias do sindicato:
I – Congresso Estadual dos Trabalhadores;
▲Texto aprovado:
CAPÍTULO II
INSTÂNCIAS DO SINDICATO
Art. 9º São instâncias do sindicato:
I – Congresso;
▼Texto anterior:
Capítulo I
Do Congresso Estadual dos Trabalhadores
Art. 10 O Congresso é o fórum de deliberação do sindicato e dele participam os delegados escolhidos pela categoria nas comarcas, na proporção do número de trabalhadores na base e que estejam filiados e quites.
§ 1º Nas comarcas onde houver mais de um local de trabalho os delegados serão eleitos por local de trabalho.
§ 2º Considera-se local de trabalho, para efeitos do parágrafo anterior, fórum ou outro prédio em que estejam lotados os trabalhadores.
▲Texto aprovado:
Seção I
Congresso
Art. 10 O Congresso dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe é a instância máxima de deliberação deste sindicato e dele participam os delegados escolhidos pela categoria nas comarcas, na proporção do número de trabalhadores na base, que estejam filiados e quites.
Parágrafo único. Nas comarcas onde houver mais de uma unidade do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, os delegados serão eleitos por unidade.
§ 2º REVOGAR
▼Texto anterior:
Art. 11. Compete ao Congresso da categoria:
I – avaliar a realidade da categoria e a situação política, econômica e social nacional e internacional;
II – deliberar a linha de ação do sindicato, bem como as suas relações intersindicais e fixar o seu plano de lutas, bem como eventual filiação e/ou desfiliação a outras entidades de âmbito local e/ou nacional;
III – propor, apreciar e votar alterações estatutárias;
IV – aprovar seu regimento.
Parágrafo único. O regimento interno do Congresso deverá ser votado no início dos seus trabalhos e não poderá se contrapor ao Estatuto do SINDIJUS.
▲Texto aprovado:
Art. 11. Compete ao Congresso da categoria:
I – avaliar os acontecimentos da conjuntura internacional, nacional e estadual que afetam os interesses da categoria;
II – realizar o balanço político-organizativo do período anterior;
III – definir as estratégias e plano de lutas;
III – realizar alterações estatutárias;
IV – decidir filiação ou desfiliação do sindicato a outras entidades, federação, confederação ou centrais.
Parágrafo único. O regimento interno do Congresso deverá ser aprovado no início dos seus trabalhos e não poderá se contrapor a este Estatuto.
▼Texto anterior:
Art. 12. A definição do temário geral, a dinâmica geral e os critérios de participação e apresentação de teses no Congresso serão deliberados em Assembleia Geral, convocada para este fim até 120 (cento e vinte) dias antes da realização do mesmo.
§ 1º São delegados natos ao Congresso Estadual dos trabalhadores os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, da Suplência e da Comissão Organizadora.
§ 2º A Assembleia Geral designará Comissão para organizar e encaminhar os trabalhos necessários para a realização do evento, conjuntamente com a Diretoria Executiva, inclusive com relação à elaboração da pauta e seu regimento.
§ 3º A Diretoria Executiva do sindicato garantirá a reprodução das teses e moções apresentadas, devendo ser distribuídas para todos os delegados.
▲Texto aprovado:
Art. 12. A definição do temário geral, os critérios de participação e dinâmica de apresentação de teses ao Congresso serão deliberados em Assembleia Geral, convocada, no mínimo, com 60 (sessenta) dias de antecedência da realização do Congresso.
§ 1º São delegados natos ao Congresso dos trabalhadores os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, da Suplência e da Comissão Organizadora.
§ 2º A Assembleia Geral elegerá Comissão Organizadora para encaminhar os trabalhos necessários para realização do Congresso, conjuntamente com a Diretoria Executiva, inclusive a elaboração da programação e seu regimento.
§ 3º A Diretoria Executiva garantirá a publicação das teses e moções apresentadas, devendo ser distribuídas para todos os delegados.
▼Texto anterior:
Art. 13. O Congresso Estadual dos trabalhadores acontecerá ordinariamente a cada 03 (três) anos, em data e local determinados pela Assembleia Geral.
Parágrafo único. O Congresso Estadual dos trabalhadores poderá ser convocado extraordinariamente para tratar do assunto para o qual foi convocado, nas seguintes condições:
...
II – pela Assembleia Geral da categoria, convocada especificamente para esse fim;
▲Texto aprovado:
Art. 13. O Congresso acontecerá ordinariamente a cada 03 (três) anos, em data determinada pela Assembleia Geral.
Parágrafo único. O Congresso poderá ser convocado extraordinariamente, nas seguintes condições:
...
II – pela Assembleia Geral da categoria, convocada para esse fim;
▼Texto anterior:
Art. 14. O encaminhamento da convocação para o Congresso, ordinário ou extraordinário, será feito pela Diretoria Executiva do sindicato, que utilizará todos os recursos de comunicação disponíveis à entidade sindical, bem como em jornais de grande circulação.
▲Texto aprovado:
Art. 14. A Diretoria Executiva deve encaminhar a convocação do Congresso, ordinário ou extraordinário, à Assembleia Geral, para realizar as deliberações previstas no Art. 12.
§ 1º. Para os fins descritos no caput, a convocação do Congresso e da Assembleia deve utilizar todos os meios de comunicação da entidade sindical ou, na inexistência destes, em veículos de comunicação de ampla circulação no estado.
▼Texto anterior:
Capítulo II
Da Assembleia Geral
▲Texto aprovado:
Seção II
Assembleia Geral
▼Texto anterior:
Art 18 ...
...
§ 2º Na falta de convocação pela Secretaria Geral e expirado o prazo definido no parágrafo anterior deste artigo, a convocação será feita por aqueles que a solicitaram.
▲Texto aprovado:
Art 18 ...
...
§ 2º Na falta de convocação pelos Coordenadores Gerais e expirado o prazo definido no parágrafo anterior deste artigo, a convocação será feita por aqueles que a solicitaram.
▼Texto anterior:
Capítulo III
Do Conselho de Representantes
▲Texto aprovado:
Seção III
Conselho de Representantes
▼Texto anterior:
Seção I
Da Eleição dos Representantes de Base
▲Texto aprovado:
(Remanejado como Subseção para o CAPÍTULO ELEIÇÕES)
▼Texto anterior:
Art 23 ...
...
§ 1º O mandato do Representante de Base encerra-se na mesma data do mandato da Diretoria Executiva.
...
§ 3º O mandato do Representante de Base será revogado se o mesmo exercer cargo em comissão ou função de confiança, salvo se o cargo ou função for exercido na comarca de lotação, em caráter de substituição, nos casos de licença maternidade e licença prêmio, e nos demais casos pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias ininterruptos.
▲Texto aprovado:
Art 23 ...
...
§ 1º O mandato do Representante de Base encerra-se no momento da eleição seguinte, descrita no caput.
...
§ 3º O mandato do Representante de Base será revogado se o mesmo exercer cargo em comissão ou função de confiança, salvo se este for exercido na sua comarca de lotação e em caráter de substituição, nos casos de férias, licença maternidade e licença prêmio de outros trabalhadores, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias ininterruptos.
▼Texto anterior:
Art. 24. A proporção de Representantes por comarca e/ou local de trabalho e o processo eleitoral serão deliberados em Assembleia Geral, convocada para este fim, até 60 (sessenta) dias antes da realização da eleição.
▲Texto aprovado:
Art. 24. A proporção de Representantes por comarca ou local de trabalho e o processo eleitoral serão deliberados em Assembleia Geral, convocada para este fim, até 30 (trinta) dias antes da realização da eleição.
▼Texto anterior:
Capítulo IV
Da Diretoria Executiva
▲Texto aprovado:
Seção IV
Diretoria Executiva
▼Texto anterior:
Art. 28...
Parágrafo único. A Diretoria Executiva reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada 15 (quinze) dias e, extraordinariamente, quando necessário, com no mínimo, a metade de seus membros e deliberando por maioria simples dos presentes.
Art. 29. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada 15 (quinze) dias e, extraordinariamente, quando necessário, com no mínimo, a metade de seus membros e deliberando por maioria simples dos presentes.
▲Texto aprovado:
Art. 28...
Parágrafo único. A Diretoria Executiva reunir-se-á, pelo menos, uma vez a cada 15 (quinze) dias, com o quórum mínimo da metade de seus membros, para deliberar por maioria simples dos presentes.
Art. 29. REVOGAR
▼Texto anterior:
Capítulo V
Da Plenária de Base
▲Texto aprovado:
Seção V
Plenária de Base
▼Texto anterior:
TÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL
▲Texto aprovado:
Seção VI
Conselho Fiscal
▼Texto anterior:
Art. 41. Os Suplentes assumirão a titularidade, na ordem prevista na chapa em que foram eleitos, quando da renúncia ou destituição dos titulares.
▲Texto aprovado:
Art. 41. REVOGAR
▼Texto anterior:
TÍTULO VI
DA SUPLÊNCIA
▲Texto aprovado:
Seção VII
Suplência
▼Texto anterior:
TÍTULO VII
DAS ELEIÇÕES
Art. 45. ...
§ 1º As eleições ocorrerão, no mínimo, 15 (quinze) dias antes do fim do mandato da Diretoria, sempre no mês de fevereiro.
§ 2º A posse da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e da Suplência será efetivada até 15 (quinze) dias após a proclamação do resultado do pleito.
▲Texto aprovado:
CAPÍTULO III
DAS ELEIÇÕES
Art. 45. ...
§ 1º As eleições ocorrerão, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do fim do mandato da Diretoria, até o mês de abril.
§ 2º A posse da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e da Suplência será efetivada até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado do pleito.
▼Texto anterior:
Capítulo I
Do Direito de Votar e Ser Votado
Art. 47. É condição para exercer o direito de voto:
▲Texto aprovado:
Seção I
Do Direito de Votar e Ser Votado
Art. 47. É condição para votar:
▼Texto anterior:
Art. 48. ...
III – não ter sofrido penalidade prevista neste estatuto que impeça o exercício do direito de ser votado;
▲Texto aprovado:
Art. 48. ...
V – não ter sofrido penalidade prevista neste estatuto que impeça o exercício do direito de ser votado;
▼Texto anterior:
Capítulo II
Da Convocação de Eleições, Comissão Eleitoral e Regimento Eleitoral
Art. 49. ...
§ 2º O edital será afixado na sede do sindicato e publicado em todos os meios de comunicação do sindicato (site do sindicato, jornais informativos, panfletos etc.), bem como em 01 (um) jornal de circulação estadual ou no Diário da Justiça.
▲Texto aprovado:
Seção II
Da Convocação de Eleições, Comissão Eleitoral e Regimento Eleitoral
Art. 49. ...
§ 2º O edital será afixado na sede do sindicato e publicado em todos os meios de comunicação do sindicato ou, na inexistência destes, em veículos de comunicação de ampla circulação no estado e Diário da Justiça.
▼Texto anterior:
Art. 50. O Regimento Eleitoral, que deverá ser apreciado e aprovado pela Assembleia Geral da categoria, obedecerá às seguintes disposições:
I – direito de votar e ser votado previsto neste estatuto
II – prazo mínimo de 30 (trinta) dias para inscrição de chapas;
III – intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre a data final para inscrição de chapas e a data das eleições;
IV – estabelecimento de seções eleitorais por local de trabalho, devendo a Comissão Eleitoral publicar, até 30 dias antes da eleição, a relação de filiados de cada seção, sendo assegurado recurso para inclusão e/ou exclusão;
V – assegurar urna fixa nos fóruns das sedes das comarcas, sendo que nas comarcas que houver distrito a urna será volante, devendo o Regimento garantir que, fixa ou volante, haverá urnas em todos os fóruns e prédios administrativos do Judiciário Estadual;
VI – garantia de acesso dos representantes e fiscais das chapas a todo o processo eleitoral;
VII – publicar, 60 (sessenta) dias antes do pleito, a lista dos filiados aptos a votar, assegurando direito de recurso.
Parágrafo único. O Regimento aprovado poderá prever votação através de meios eletrônicos comprovadamente seguros, com atestado de órgãos oficiais, quanto a idoneidade e segurança, sendo exigidos testes com acompanhamento dos representantes das chapas.
▲Texto aprovado:
Art. 50. O Regimento Eleitoral, que deverá ser apreciado e aprovado pela Assembleia Geral da categoria, obedecerá às seguintes disposições:
I – direito de votar e ser votado previsto neste estatuto;
II – publicar, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência das eleições, a lista dos filiados aptos a votar, assegurando direito de recurso.
II – prazo mínimo de 30 (trinta) dias para inscrição de chapas;
III – intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre a data final para inscrição de chapas e a data das eleições;
IV – estabelecimento de seções eleitorais por local de trabalho;
V – publicação, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência das eleições, da relação de filiados de cada seção eleitoral, sendo assegurado recurso para inclusão ou exclusão;
VI – assegurar urna em todas unidades do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e regulamentar datas e horários da coleta de votos.
VI – garantia de acesso dos representantes e fiscais das chapas a todo o processo eleitoral;
Parágrafo único. O Regimento poderá prever votação por meios eletrônicos comprovadamente seguros, mediante:
I – atestado de órgãos oficiais ou empresas capacitadas que garanta a idoneidade e segurança
II – realização de testes acompanhados por representantes das chapas.
▼Texto anterior:
Art. 51. O processo eleitoral será coordenado e conduzido por uma Comissão Eleitoral, composta de 5 (cinco) filiados, eleitos em Assembleia Geral, e de 1 (um) representante de cada chapa registrada.
...
§ 2º A indicação de 01 (um) representante de cada chapa para compor a Comissão Eleitoral far-se- á no ato de registro da chapa.
▲Texto aprovado:
Art. 51. O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, composta de, no mínimo 3 (três) filiados, eleitos em Assembleia Geral, e de 1 (um) representante de cada chapa registrada, indicados no momento do registro.
...
§ 2º REVOGAR
▼Texto anterior:
Capítulo III
Da Inscrição e Impugnação de Chapas
Art. 53. As chapas concorrentes às eleições deverão ser inscritas na sede da entidade, no prazo previsto no Regimento Eleitoral, nos termos das disposições estatutárias.
§ 1º O registro de chapas far-se-á junto à Comissão Eleitoral, que fornecerá, imediatamente, recibo da documentação apresentada.
§ 2º Após a constituição da Comissão Eleitoral, durante o período de inscrição de chapa, ficará, ao menos, um representante da comissão, diariamente, das 15h30min às 17h30min.
▲Texto aprovado:
Seção III
Da Inscrição e Impugnação de Chapas
Art. 53. As inscrições de chapa para as eleições serão realizadas na sede do sindicato ou por meios eletrônicos definidos no Regimento Eleitoral.
§ 1º REVOGAR
§ 2º Durante o período de inscrição de chapas, a Comissão Eleitoral ficará de prontidão, diariamente, no turno da tarde, para atender aos filiados interessados.
▼Texto anterior:
Art. 54. Será recusado o registro de chapa incompleta.
Parágrafo único. Verificando-se irregularidade na documentação apresentada, a Comissão Eleitoral notificará o interessado para que promova a correção no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de recusa de seu registro.
▲Texto aprovado:
Art. 54. Será recusado o registro de chapa que não atenda às disposições previstas neste Estatuto e no Regimento Eleitoral.
Parágrafo único. Verificando-se irregularidade na documentação apresentada, a Comissão Eleitoral notificará o interessado para que promova a correção no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de recusa de seu registro.
▼Texto anterior:
Art. 55. Encerrado o prazo sem que tenha havido registro de chapa, a Comissão Eleitoral, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, providenciará nova convocação de eleição, a se realizar no prazo de 30 (trinta) dias.
▲Texto aprovado:
(remanejado para o final da Seção)
▼Texto anterior:
Art. 57. O prazo de impugnação de chapas ou de candidatura é de 5 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação da relação nominal das chapas registradas em quadro de aviso para conhecimento dos associados.
▲Texto aprovado:
Art. 57. O prazo de impugnação de chapas e/ou de candidatura é de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação da relação nominal das chapas registradas.
§ 1º. A publicação da relação nominal das chapas registradas ocorrerá após o encerramento do período de inscrições, nos meios de comunicação do sindicato, inclusive quadro de avisos.
▼Texto anterior:
Art. 58. ...
Parágrafo único. ...
I – afixação da decisão no quadro de avisos ara conhecimento de todos os interessados;
▲Texto aprovado:
Art. 58. ...
Parágrafo único. ...
I – divulgação da decisão nos meios de comunicação do sindicato, inclusive quadro de avisos, para conhecimento de todos os interessados;
▼Texto anterior:
TÍTULO VIII
DA GESTÃO PATRIMONIAL
▲Texto aprovado:
CAPÍTULO VIII
GESTÃO PATRIMONIAL
▼Texto anterior:
Art 60 ...
...
§ 3º Em casos excepcionais, o sindicato poderá receber as contribuições sindicais diretamente na sua Coordenadoria de Finanças.
▲Texto aprovado:
Art 60 ...
...
§ 3º Em casos excepcionais, o sindicato poderá receber as contribuições sindicais diretamente na Coordenação de Finanças.
▼Texto anterior:
TÍTULO IX
DAS PENALIDADES
▲Texto aprovado:
CAPÍTULO IX
DAS PENALIDADES
▼Texto anterior:
Art. 69. As infrações previstas no art. 64 serão aplicadas por comissão constituída pelo Conselho de Representantes “ad referendum” da Assembleia Geral, garantindo-se o direito de defesa do acusado.
▲Texto aprovado:
Art. 69. As infrações previstas no art. 68 serão aplicadas por comissão constituída pelo Conselho de Representantes, seguida de referendo da Assembleia Geral, garantindo-se o direito de defesa do acusado.
▼Texto anterior:
Art. 71. Compete à Assembleia Geral apreciar a falta cometida, garantido o contraditório e a ampla defesa, e considerar, na aplicação de penalidade, a natureza e gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para a entidade sindical.
▲Texto aprovado:
Art. 71. REVOGAR
▼Texto anterior:
Art 73 ...
I – assumir cargo de comissão ou função de confiança no Poder Judiciário, mesmo em substituição;
▲Texto aprovado:
Art 73 ...
I – assumir cargo em comissão ou função de confiança, salvo se este for exercido na sua comarca de lotação e em caráter de substituição, nos casos de férias, licença maternidade e licença prêmio de outros trabalhadores, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias ininterruptos.
▼Texto anterior:
TÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
▲Texto aprovado:
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
▼Texto anterior:
(artigo novo)
▲Texto aprovado:
Art... A prorrogação da realização das eleições, prevista no art. 45, §1º, que modifica o mês de fevereiro para abril não se aplica ao mandato da atual Diretoria Executiva, e terá vigência a partir do mandato seguinte.
Paragrafo único. A Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Representantes eleitos em 2023 terão mandatos com duração compatível com a alteração que consta no caput deste artigo, a fim de evitar um vácuo entre os mandatos.
▼Texto anterior:
Art. 78. Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação.
▲Texto aprovado:
Art. 78. Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação e revogam-se as disposições em contrário.
▼Texto anterior:
Art. 79. Revogam-se as disposições em contrário.
▲Texto aprovado:
Art. 79. REVOGAR
Notícias relacionadas
4º Conjus será realizado virtualmente no dia 26 de março e inscrições iniciam em 15 de fevereiro
4° Conjus: Divulgada a lista final de delegados e aberto o prazo de inscrição de teses
Servidores do TJSE debatem o trabalho na era da IA e da Justiça Digital no 4º Conjus
4º Conjus: Profª Viviane Vidigal analisa trabalho uberizado e justiça digital na Era 4.0
4º Conjus: Resolução aprovada de Análise de Conjutura
4º Conjus: Resolução de Balanço Político-Organizativo aprovada pelos servidores do TJSE
4º Conjus: Resolução de Organização Sindical aprovada pelos servidores do TJSE
4º Conjus: Resoluções de Estratégia e Plano de Lutas aprovadas pelos servidores do TJSE
