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4° Conjus: Resolução de Balanço Político-Organizativo aprovada pelos servidores do TJSE

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Confira a resolução sobre o Balanço Político-Organizativo, aprovada no 4º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Conjus), realizado no dia 26 de março, de modo virtual. O documento registra o balanço da atuação do Sindijus, formulado pelos servidores do TJSE participantes, nas campanhas, conquistas, gestão e organização sindical, no período entre o 3° e o 4° Conjus.

O Congresso é a instância máxima de deliberação do Sindijus, que se reúne a cada três anos e orienta todas as outras instâncias do sindicato, como Assembleia, Conselho de Representantes, Diretoria e Plenárias de Base. No dia inteiro de discussões, os participantes debateram: 1) Conjuntura; 2) Balanço político-organizativo da atuação do sindicato desde o último Congresso; 3) Estratégias e plano de lutas para os próximos três anos; 4) Organização do sindicato; 5) Alterações estatutárias.

Essa é a segunda de uma série de publicações que tornam públicas as resoluções aprovadas no 4° Conjus.

 

 

 


BALANÇO POLÍTICO-ORGANIZATIVO

 

Os dois últimos anos foram os mais marcantes do período pós 3º Conjus, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Esse fato dificultou todas as atividades humanas, inclusive o sindicalismo, que foi obrigado a se reinventar para poder sobreviver.

A consequência disso foi que a realidade social, nesse momento recente, foi quase que completamente capturada por debates em torno da preservação da saúde e das vidas. Para o universo sindical, isso significou aprofundar as lutas por melhores e diferentes condições de trabalho.

No entanto, esse novo panorama não afastou a necessidade continuar a disputa política pela valorização da classe trabalhadora, da qual fazem parte os servidores do TJSE, o que foi feito de maneira ininterrupta pelas instâncias do Sindijus neste triênio.

 

Ação Sindical

Tendo em conta o tema do 3º Conjus e diante do mandamento coletivo presente no plano de lutas da categoria, o Sindijus conseguiu incluir no plano nacional de lutas, desta vez da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a democratização do Judiciário, através da delegação sergipana que participou do 13° Congresso Nacional da Central (ConCUT).

O combate aos privilégios no TJSE continuou sendo um princípio fundamental da organização sindical dos trabalhadores do órgão. Os privilegiados foram os mesmos de sempre: juízes e desembargadores e os altos cargos comissionados. Os supersalários continuaram sendo o objeto de denúncia do sindicato, tanto dos CCs, quanto da magistratura.

A magistratura, aliás, se beneficiou fortemente no mandato do desembargador Osório Ramos Filho, quando foram criados pelo menos três novos penduricalhos com valores da venda de férias (valor de até o subsídio), gratificação de acervo (valor de até 1/3 do subsídio) e indenização de licença-prêmio (que beneficia altos CCs e magistrados, estes recebendo mais um subsídio).

Uma vitória do período foi o fim do pagamento do famigerado auxílio moradia a juízes e desembargadores, no ano de 2018. Durante sete anos, o Sindijus esteve na vanguarda no Estado de Sergipe, na luta pelo fim de mais este privilégio. O custo disso, entretanto, foi o reajuste de 16% para a magistratura, articulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No campo jurídico, houve algumas vitórias. A principal delas foi a inscrição dos precatórios dos processos relativos as URVs, para os servidores sindicalizados em 1994. A ação de décadas, enfim, teve uma resolução para parte da categoria, sendo que alguns beneficiários já receberam parte do direito, seja através da antecipação de parcela, seja por meio de acordo direto com o Estado de Sergipe.

Sobre as URVs, também foram promovidas ações diretamente pelos servidores não sindicalizados em 1994, através do escritório Cassel e Ruzzarin, cuja contratação foi viabilizada pelo Sindijus. Alguns desses servidores têm reavido o direito nas instâncias superiores. Outros, infelizmente não.

Pela primeira vez na história, um juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região proferiu decisão desfavorável ao Tribunal de Justiça de Sergipe, em pedido formulado pelo Sindijus contra a determinação do retorno ao trabalho presencial. Isso ocorreu por ato do juiz da 3ª Vara do TRT20, Luiz Manoel Andrade Meneses. Na liminar, o magistrado determinou que o TJSE não retornasse às atividades presenciais nos fóruns estaduais e unidades administrativas, no contexto da pandemia do novo coronavírus. A decisão, no entanto, teve vigência por poucos dias.

Ainda no campo jurídico, o direito de greve dos servidores do TJSE foi restituído, quando o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal sergipano corrigisse a anotação de faltas pelo exercício do direito constitucional de greve por parte dos trabalhadores do órgão. Essas anotações indevidas causavam prejuízos aos servidores, principalmente o impedimento da aquisição de licenças-prêmio.

O bem-estar dos servidores do Poder Judiciário sergipano foi o foco do projeto funcional do Sindijus. Durante cerca de um ano, nas manhãs de sábado, dezenas de servidores e servidoras suavam e ganhavam qualidade de vida, sempre acompanhados de uma equipe profissional qualificada. O projeto foi interrompido por causa da pandemia do novo coronavírus.

No início da pandemia, em março de 2020, após requerimento da direção do sindicato, houve o fechamento dos fóruns e unidades administrativas do Tribunal e a suspensão dos prazos processuais. Com isso, os servidores passaram a trabalhar em home office, sob o regime diferenciado de trabalho remoto integral.

Quando o gabinete de crise do TJSE determinou o retorno presencial, os servidores realizaram uma greve sanitária em defesa da vida, a maior da história do Sindijus, tendo durado 19 dias.

Pensando no retorno presencial, a diretoria do Sindijus contratou uma assessoria em saúde e segurança no trabalho, que formulou um detalhado protocolo, visando preservar as vidas dos trabalhadores e da população que acessa as unidades do Tribunal de Justiça.

Outro fato marcante no período foi a suspensão do pagamento do auxílio alimentação, na gestão do ex-presidente Osório Ramos Filho. Alegando queda nas receitas do órgão, causada pela quarentena imposta em defesa das vidas, Osório cortou 20% dos salários dos servidores do órgão. Após ampla mobilização, que contou com a força da micro campanha “chega de sangrar os trabalhadores”, em menos de um mês os trabalhadores reconquistaram o direito e o pagamento foi restabelecido.

Ainda no contexto da contração de receitas causada pela pandemia, os contratos de estagiários passaram a não ser renovados pela gestão Osório Ramos e bem assim foi suspensa a realização de novas contratações dos que estavam aprovados na seleção pública. A direção do Sindijus, nesse sentido, auxiliou na organização desses estudantes, que conquistaram tanto a renovação, quanto o firmamento de novos contratos.

Seguindo o ataque do Governo Bolsonaro, o presidente do TJSE, Osório Ramos Filho, congelou os salários e a evolução salarial por tempo de serviço (letras e triênios) dos servidores do Tribunal. Isso foi feito com base na Lei Complementar n° 173/2020, de autoria de Bolsonaro e aprovada no congresso nacional, que retirou e suspendeu direitos dos servidores públicos, com vigência entre maio de 2020 e dezembro de 2021.

A revisão geral anual e as letras e triênios foram recuperados pela categoria apenas em julho de 2021, já na gestão do presidente Edson Ulisses, através da luta nas ruas e nas redes. A reposição inflacionária parcial de 3% fez com que os servidores do TJSE fossem os únicos no Judiciário nos estados e os primeiros entre os servidores públicos sergipanos a conquistarem o direito durante a vigência da Lei Complementar n° 173.

A comunicação do sindicato não só manteve a qualidade dos conteúdos e o caráter inovador nas mídias que já existiam (impressos, sites, facebook, twitter e whatsapp), mas deu passos além, com a criação da página no Instagram, que hoje é a mídia social de maior alcance da entidade, e também do podcast Justiça Mesmo, disponível nos principais agregadores de podcasts.

 

Campanhas

Nos últimos anos, o Sindijus deu continuidade à sua vocação criativa na construção e execução de suas campanhas salariais anuais, sempre de modo profissional. Isso foi possível graças ao prosseguimento da parceria com a Interlig Propaganda Solidária.

No ano de 2018, com o conceito “Que Justiça é essa que só atende aos de cima?”, os trabalhadores do Judiciário sergipano questionaram o distanciamento do Judiciário dos interesses da maioria da população, que são os trabalhadores.
Já em 2019, os servidores efetivos do TJSE disseram em alto e bom som “Tá na hora de exigir justiça”. O mote principal esteve acompanhado da pergunta “por que uns ganham cada vez mais e outros cada vez menos?”. O objetivo foi discutir a má distribuição de renda dentro do Judiciário e na sociedade em geral.

Em 2020, por sua vez, foi a vez da campanha “Você não faz justiça sozinho”, a maior da história do sindicato, que esteve nas ruas entre novembro de 2020 a outubro de 2021. Dialogando com o universo pop, a campanha exibiu os servidores como os “heróis do Judiciário”, na medida em que garantiam o funcionamento do Poder durante a pandemia, seja no trabalho remoto ou presencial. O mote da campanha deu visibilidade aos agentes, técnicos e analistas judiciários, escrivães e oficiais de justiça, que na maioria das ocasiões são ofuscados de maneira proposital pela magistratura.

“Quando o monstro da inflação ataca, não dá para esperar”. Esse foi o mote da campanha salarial de 2021, que buscou dialogar publicamente sobre um problema comum da classe trabalhadora, o dragão da inflação. Acreditava-se que este monstro estaria extinto, mas ele foi ressuscitado pela política ultraliberal do Governo Bolsonaro (PL).

 

Conquistas

Direitos conquistados no período de 2018 a 2019 – Gestão Des. Cezário Siqueira:

  • Vencimento Base: revisão geral anual para os servidores efetivos e aumento para cargos em comissão de 3,5%, em percentual acima da inflação (3,4%)
  • Condições de Trabalho: melhorias na Central de Processamento Eletrônico (CPE) com a lotação de mais servidores, lotação de estagiário, liberação do teletrabalho, criação do setor de envelopamento, reparo da lentidão do sistema, retirado o balcão do atendimento, instalação de armário, projeto de ginástica laboral
  • Gratificação prêmio por desempenho: inclusão dos servidores da CPE no regulamento da gratificação por desempenho
  • Substituição: pagamento da substituição aos Escrivães lotados na CPE
  • Diárias: antecipação das diárias dos Agentes Judiciários que trabalham como motoristas nas eleições
  • Privacidade: retirada de câmeras de vigilância que afetavam a privacidade dos Agentes Judiciários na Divisão de Transportes

Direitos conquistados no período de 2019 a 2021 – Gestão Des. Osório Ramos Filho:

  • Auxílio Alimentação: revisão inflacionária de 3,43%
  • Auxílio Saúde: revisão inflacionária de 3,43%
  • Plantões: pagamento de plantões de feriados municipais em dias não úteis aos servidores lotados no interior
  • Interiorização: aumento na 1ª faixa de R$ 43,29 (1,4%); na 2ª Faixa de R$ 12,37 (0,4%) e na 3ª faixa de R$ 30,92 (1%), e a extensão aos servidores lotados nos fóruns da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e UFS em São Cristóvão
  • Auxílio Saúde: aumento de R$ 114,00 em todas as faixas
  • Vencimento Base: revisão geral anual dos servidores efetivos e aumento dos cargos em comissão em 4,48%
  • Adicional de Qualificação: elevação de 1% para 2% do adicional de qualificação pela realização de ações de treinamento, tendo passado o limite máximo de 3% para 6%

Direitos conquistados no período de 2021 a 2022 – Gestão Des. Edson Ulisses de Melo:

  • Vencimento Base: revisão geral anual dos servidores efetivos e aumento dos cargos em comissão de 3%. O percentual foi inferior à inflação (5,45%). O TJSE foi o único Tribunal de Justiça no país e o primeiro órgão público no Estado de Sergipe a conceder a revisão durante a vigência da Lei Complementar n° 173/2020, de autoria do Governo Bolsonaro
  • Carreira: descongelamento de letras e triênios dos servidores do TJSE, que haviam sido indevidamente congelados pelo então presidente do TJSE, desembargador Osório Ramos Filho

 

Gestão Sindical

Ao longo desse último período, a gestão do sindicato foi modernizada. Foram implementados novos sistemas operacionais, tanto contábeis quanto da administração. Nesse contexto, foram digitalizadas as documentações administrativas e financeiras.

O patrimônio do sindicato continuou sendo bem administrado e conservado. Foi realizada uma ampla reforma da Sede Cultural, situada na Rua Arauá, n° 168, no Centro de Aracaju, principalmente no auditório.

Também foi completamente atualizado o parque tecnológico da Sede Administrativa do Sindijus, que foi dotada de computadores modernos, capazes de atender as demandas das atividades políticas e administrativas do Sindijus.

Outra inovação foi a contratação de um assessor para auxiliar na renovação de contrato do convênio com a Unimed. A presença de um profissional experiente e de renome nacional tem dotado a entidade, na defesa dos sindicalizados, de argumentos sólidos e que auxiliam no alcance de acordos contratuais mais favoráveis aos trabalhadores.

 

Formção

A formação sindical foi fortemente afetada pela pandemia do novo coronavírus, pois a impossibilidade de aproximação social prejudicou a realização dessas atividades. Mesmo assim, foi realizado o curso de concepção sindical com Helder Molina, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Também foram realizados cursos de comunicação digital e de negociação coletiva, mas apenas para os coordenadores e suplentes da Diretoria Executiva do sindicato, conselheiros fiscais e representantes de base.

 

Organização

O conhecimento sobre assuntos de interesse dos trabalhadores é essencial. Por isso, foi realizada uma pesquisa sobre o tema remoção, para saber o pensamento da categoria. O sindicato também participou da pesquisa de saúde da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados), em que se estudou o sofrimento e adoecimento de servidores do Judiciário, e contribuiu com a pesquisa “Carreira e Comprometimento Organizacional da Geração Y no Poder Judiciário”.

Na última eleição do Conselho de Representantes, realizada em 2020, foi mantida quantidade de eleitos(as), 17, e, no decorrer do tempo, mais 2 servidores passaram a exercer a função, assim preenchendo claros que restaram após o processo eleitoral, resultando num total de 19 integrantes.

O processo de formulação da pauta de reivindicações continuou amplamente democrático, inclusive com a possibilidade de envio de propostas através de e-mail.

As Plenárias de Base e a Assembleia Geral foram reformuladas na pandemia, na medida em que passaram a ocorrer através de videoconferência, por razões sanitárias. Essa modalidade de encontro virtual, aliás, foi responsável pelo visível aumento da participatividade dos servidores.

A atuação de dirigentes sindicais em espaços coletivos no TJSE se ampliou. Além da participação na Reunião de Análise Estratégica (RAE) e nos comitês de Saúde, de Priorização do 1º Grau e de Teletrabalho da Área Fim, agora há representantes nos comitês de Equidade de Gênero e Raça, de Gestão de Teletrabalho das Unidades Administrativas e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito dos 1º e 2º Graus.

 

Fenajud

O carro chefe da atuação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estado, a Fenajud, foi a luta contra as reformas ultraliberais promovidas pelos governos Temer e Bolsonaro. A primeira delas foi a reforma previdenciária, que infelizmente foi aprovada no Congresso Nacional e que em seguida se espraiou pelo território nacional, causando prejuízo tanto aos servidores ativos, quanto àqueles que já se aposentaram.

Na luta contra a reforma administrativa, o Sindijus enviou delegações à Brasília durante várias semanas, que, em conjunto com trabalhadores do serviço público de todo o Brasil, ajudaram a barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição n° 32/2020, a qual sequer chegou a ser votada no plenário do Legislativo Federal. Se aprovada, essa PEC acabará com a estabilidade no serviço público e extinguirá vários outros direitos dos servidores públicos no país.

A representação do Sindijus na Fenajud mais uma vez foi assegurada, através da reeleição de Ednaldo Martins Silva Oliveira na coordenação de Política Sindical e Relações Internacionais da entidade, no congresso eleitoral realizado em junho de 2021.

 

CUT

No último triênio, a solidariedade de classe continuou tendo lugar de destaque na organização dos trabalhadores do TJ. Em conjunto com as entidades sindicais filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindijus participou das manifestações do 1º de Maio e Grito dos Excluídos, do bloco carnavalesco Siri na Lata e da greve geral de 2019, sempre combatendo as desigualdades social e remuneratória na sociedade e no Tribunal de Justiça e pautando a democratização do Judiciário.

Além disso, atuou com categorias do serviço público estadual na luta pelo fim do confisco nas aposentadorias dos servidores públicos do Estado de Sergipe, promovido pelos governos Belivaldo Chagas (PSD) e Bolsonaro (PL), que através das reformas previdenciárias sangraram os aposentados que recebem abaixo do teto do regime geral de previdência social do INSS, com desconto de 14%.

 

 

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