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Alessandro Vieira e Maria do Carmo votam contra aposentadoria dos sergipanos

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Fonte: CUT Sergipe

 

cut reformaFoi concluída definitivamente a votação da reforma da Previdência nessa quarta-feira, 23, no Senado Federal. Os senadores de Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania) e Maria do Carmo (DEM) votaram a favor da reforma que vai aumentar o empobrecimento da população, com aumento do tempo de trabalho e redução do valor da aposentadoria. Rogério Carvalho (PT) foi o único que votou contra a reforma e a favor dos trabalhadores.

Proposta de autoria do governo Jair Bolsonaro (PSL), a reforma - PEC 06/2019 - aprovada com 60 votos favoráveis e 19 contra, promoveu a maior destruição nos direitos previdenciários da história do país.

O advogado Lucas Rios, do escritório Advocacia Operária, explica os efeitos. "Alterações significativas foram feitas tanto no regime geral, o INSS, quanto no regime próprio dos servidores federais, principalmente com o estabelecimento de idade mínima e majoração do tempo de contribuição. Entretanto, as novas regras ainda não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto, ao final aprovado, tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios," explica.

Entre as principais mudanças, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que possibilitava mulheres se aposentarem com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos, sem fixar idade mínima.

A idade mínima passa a ser a condição obrigatória a todos que pretendem se aposentar no Brasil, aumentando o tempo de trabalho e de contribuição de todos os trabalhadores. A reforma também modifica o cálculo do valor da aposentadoria, passando a computar a média de todos os salários, inclusive as menores contribuições, em vez de excluí-las, como acontecia até hoje.

As mulheres serão obrigadas a trabalharem dois anos a mais, a idade mínima aumenta de 60 para 62 anos. E será exigido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para receber aposentadoria no valor de apenas 60% da média dos salários. Para as mulheres receberem 100% da média dos salários terão que contribuir por 35 anos.

Aos homens a idade mínima mantém 65 anos, no entanto aumenta o tempo mínimo de contribuição que passa a ser 20 anos e não mais 15, para receberem aposentadoria no valor de 60% da média dos salários. Para os homens receberem 100% da média dos salários terão que contribuir por 40 anos.

Os servidores públicos, além da idade mínima, devem ter mínimo de 25 anos de contribuição.

Outra penalidade que vai reduzir o poder aquisitivo dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público federal é o aumento das alíquotas de contribuição. Aos que recebem remunerações a partir de R$ 2.000,00 aumenta dos atuais 11% para faixas que vão de 12% até 22%.

A reforma também alterou as regras da pensão por morte que é paga aos dependentes do segurado falecido, reduz de 100% para 50% da aposentadoria do segurado, acrescido de 10% para cada dependente.

O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), Plínio Pugliesi, informa que as mudanças levam ao aumento do empobrecimento da população, em benefício dos bancos e grandes empresas. "Para aprovar a reforma, o governo ultraneoliberal utilizou o discurso de combater privilégios, mas na verdade não coíbe os supersalários e beneficia grandes empresas. Prova disso que não cobra do agronegócio a dívida de 200 bilhões de impostos, concede incentivos fiscais e não institui imposto sobre grandes fortunas. Enquanto isso, o povo brasileiro vai ficar mais pobre. Os trabalhadores serão obrigados a trabalharem mais tempo e pagar 40 anos de contribuição, o que vai ser impossível para muitos. As propostas são tão perversas que estão divididas em outros projetos. A reforma da Previdência ainda não terminou, outras PECs paralelas estão em andamento para incluir medidas derrubadas pela oposição e estender aos demais servidores públicos do país. Cada sindicato precisará ser um comitê de resistência para orientar o povo a fazer o enfrentamento nas ruas," alerta.

A luta dos parlamentares de oposição amenizou as derrotas dos trabalhadores. Foram retiradas do projeto inicial injustiças como a que impedia a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas, a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o aumento das exigências do segurado especial rural, a restrição do abono salarial para quem recebe até dois salparios mínimos, entre outras.

A reforma da Previdência será promulgada e entrará em vigor após regulamentação da periculosidade, no mês de novembro. A PEC paralela (PEC 133/2019), que visa incluir estados e municípios no novo sistema de aposentadoria, está prevista para ser votada em até 15 dias. Se aprovada, os estados e municípios poderão, por projeto de lei aprovado nas assembleias legislativas e câmaras, seguir as mesmas regras da União.