Após reajuste de 3,5% servidores efetivos do TJSE continuam desvalorizados

O presidente do Tribunal de Justiça, Osório Ramos Filho, ignorou os avisos dados pelo Sindijus alertando que as suas contrapropostas de zero porcento eram irrisórias. Levou ao Pleno um projeto de "valorização" dos servidores efetivos de 0,13%, ao propor um reajuste no vencimento base de 3,5% aos efetivos e 3,37% aos cargos em comissão. A proposta da Presidência foi derrotada pela maioria dos desembargadores, na última sessão de 2019 (18/12). A campanha "Tá na hora de exigir justiça" continua, de agora em diante com a Presidência ciente que as suas propostas não satisfazem nem aos servidores nem aos desembargadores.

Na tentativa de forçar uma imagem de valorização dos servidores sem, contudo, enfrentar os privilégios que corroem as finanças, a Presidência do TJSE tem apresentado contrapropostas que chegam a ser ofensivas aos trabalhadores do melhor Tribunal do país. O maior valor negociado até agora foi R$ 114,00 no auxílio saúde. Mas já foram propostos pela Presidência "aumentos" que colecionam zeros à esquerda: 0,2% nos cursos de treinamento; 0,4% no mestrado e doutorado; 0,5% na pós-graduação (que de tão rebaixado o projeto foi retirado da ALESE e depois evoluiu para 0,7%); 0,4% na interiorização e agora um "aumento" de 0,13% no vencimento base dos servidores efetivos a mais que os CCs.

O fato é que qualquer casa decimal de zero é quase nada. Foi essa compreensão que contribuiu para que a proposta de reajuste da Presidência fosse derrotada no Pleno.

"A diferença é muito pequena, de 0,13%. Qual a diferença financeira? (...) Diante da existência de condição e da diferença mínima, acho que deve ser igual, 3,5%," declarou em seu voto, o desembargador Roberto Porto.

O desembargador José dos Anjos tentou refrescar a discussão amarga. "O percentual de cargo comissionado puro é mínimo, não vai fazer diferença nem pra comprar um picolé."

Diógenes Barreto foi taxativo ao não se delongar sob valores míseros como aqueles. "Se fosse 600 mil, eu ficaria com a proposta originária de Vossa Excelência, porque realmente era um aporte alto, mas 4 mil mês não vejo razão para ter essa diferença."

 

Distorções entre efetivos e CCs

Alguns servidores ocupantes de cargos em comissão relataram que, antes da sessão, a gestão ordenou que eles ocupassem o Pleno. Nesse ambiente constrangedor para alguns trabalhadores que foram expostos contra a sua vontade, alguns desembargadores se sentiram a vontade para desconsiderar a realidade no TJSE, marcada por desigualdades salariais que separam CCs do alto escalão, que recebem até R$ 15 mil, dos servidores efetivos que recebem cinco vezes menos.

"Eu não vejo nenhuma diferença entre o serviço que um comissionado presta a esse tribunal e o serviço que um efetivo presta a esse tribunal, considerando inclusive que a maior parte dos ocupantes do cargos em comissão são mesmo efetivos. [...] Por que essa gana de querer esmagar o cargo comissionado? Então, particularmente a reposição tem que ser igual para todos os dois tipos de servidores," disse o ex-presidente do Tribunal, Cezário Siqueira.

Já o desembargador José dos Anjos não teve nenhum constrangimento em confessar que o Tribunal de Justiça submete os trabalhadores que ocupam cargos em comissão a uma superexploração ilegal. "Quando batem as 13 horas, quem fica no gabinete, na verdade, são os cargos comissionados e não saem às 13 horas. Evidente que em alguns momentos eles chegam um pouco depois das 7 horas, mas saem bem depois das 15 horas, quase todos diariamente. Finais de semana, nós contamos com a colaboração desses cargos comissionados. (...) A hora que a gente precisar a gente tá telefonando pra eles, e eles estão dispostos a envolver-se no trabalho”, afirmou.

O reajuste de 3,5% para cargos comissionados especiais (CCEs) chega ao valor de R$ 551,00. A aplicação do mesmo percentual aos servidores efetivos corresponde a R$ 66,00 para Agentes, R$ 108,00 para Técnicos, R$ 177,00 para Analistas e Oficiais de Justiça e R$ 203 para Escrivães. 

Mesmo com o "aumento" de 0,13% apresentado pela Presidência do Tribunal - que desagradava a todos - também tiveram desembargadores que fizeram questão de manifestar que compreendem a luta dos efetivos para corrigir as distorções historicamente acumuladas. “A gente tem que privilegiar o princípio constitucional do concurso público, então essa diferença, embora seja simbólica, eu acho que deve ser mantida," defendeu o desembargador Alberto Romeu.

 

Resultado

Foram votos vencidos, apoiando o "aumento simbólico" de 0,13% aos efetivos: o autor da proposta, Osório Ramos Filho, e os desembargadores Alberto Romeu, Luiz Mendonça e Ricardo Múcio.

A decisão de conceder o mesmo percentual, de 3,5%, aos efetivos e comissionados, foi aprovada com os votos dos desembargadores: Cezário Siqueira Neto, Roberto Porto, Iolanda Guimarães, Elvira Maria, José dos Anjos, Ruy Pinheiro, Diógenes Barreto e Ana Lúcia.

Aprovado no Pleno, o projeto precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e sancionado pelo Governador do Estado.

Futuro da negociação

Durante a sessão, o representante do Sindijus, Alexandre Rollemnberg, fez uma fala aos desembargadores e servidores presentes. Frisou que o projeto apresentado pela Presidência é insuficiente para corrigir a desvalorização dos cargos efetivos, e que muitos ocupantes dos cargos em comissão são efetivos e compreendem essa luta. Registrou que os servidores ainda possuem mais de 7% de perdas acumuladas e que a inflação deste ano ainda pode fechar acima do percentual de 3,5%, ora imposto.

"Nós pedimos que a gestão apresentasse a justificativa para a proposta se limitar a 3,5%, pedimos também os impactos financeiros das outras demandas da pauta e que apresentassem as medidas que pudessem ser adotadas para reduzir despesas que são dispensáveis. Apontamos caminhos para que possam ser valorizados os servidores que, juntamente com a magistratura, fazem este Tribunal ser tricampeão na conquista do Selo Diamante e ser considerado o melhor do país pelo CNJ. Apesar disso, continuam recebendo uns dos piores salários do país, fato inconteste reconhecido por este Tribunal no seu planejamento estratégico," sustentou Rollemberg.

O dirigente do sindicato também questionou a contradição da postura da Presidência que, após diversas reuniões realizadas, submeteu o projeto ao Pleno sem concluir a discussão com a categoria e questionou como ficará a negociação do restante da pauta.

O presidente Osório disse que o ano "foi magnífico para os servidores," no seu ponto de vista. "Temos alguns servidores que receberam este ano 15 salários, repito, 15. Foram 12 normais, 13º salário, tivemos aquela premiação de servidores onde a gente mudou os critérios, tivemos o 14º salário e tivemos o 15º exatamente com a transformação da licença prêmio, um mês somente, onde foram beneficiados 1600 servidores e 117 magistrados."

Em relação à negociação da pauta da categoria - posta em dúvida com a votação abrupta do reajuste - o presidente admitiu que ainda tem algumas questões que não fechou acordo com o Sindijus e se comprometeu em continuar a negociação das demandas dos servidores. "A negociação está aberta, vamos negociar, mas a gente precisa também da aprovação desta resolução, porque é o ultimo Pleno deste ano," argumentou Osório Ramos.

 

Assembleia Geral

Após o Pleno, os servidores se reuniram Assembleia Geral no hall do Palácio da Justiça e, posteriormente, deram continuidade ao ato na Praça Fausto Cardoso. Os encaminhamentos definidos na assembleia foram:

• Continuidade da campanha salarial “Tá na hora de exigir justiça”. 
• Protocolar ofício solicitando reunião para continuidade da negociação. 
• Tentar simular impactos e divulgar quanto daria de economia caso não fossem reajustados os valores dos CCs. 
• Priorizar o requerimento em andamento de retirada do registro de faltas injustificadas decorrentes de greves, para fins de reconhecimento da licença prêmio. 
• Divulgar à população e aos servidores, inclusive por meio carro de som, a votação da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa.

 

Para analista judiciária Analice Soares, o presidente do TJSE optou em usar a indenização de licença prêmio como uma política de valorização dos servidores, contudo essa valorização não é realidade, pois não contempla a todos. “Se uns recebem e outros não, é uma injustiça entre os próprios trabalhadores. Bastante clara a intenção de colocar uns contra os outros. É um retrocesso não reconhecer a necessidade de reduzir as distorções salariais, onde se dá o percentual de aumento geral. Vai reforçar o quadro de disparidade e injustiça,” alerta.

A técnica judiciária Sônia Morais também expressou sentimento de injustiça. “Decidem de acordo com a cabeça deles, e a gente tem que aceitar calado. É assim que eles agem. Eles são uma classe muito unida. Mas se todos os servidores tivessem coragem e disposição de vir participar, a postura deles seria outra,” desabafa.

A decisão também não agradou a analista Heloísa dos Santos. “Mais uma vez o TJ cometeu uma injustiça e aumentou a disparidade que vem praticando ao longo dos anos contra os servidores. Tem o discurso de valorizar, mas na prática eles desvalorizam. Mais uma vez a gente sai do Pleno indignados e certos de que a luta deve continuar.”

 

Campanha

Diversos dirigentes do sindicato sustentaram que a sessão do Pleno confirmou que, no melhor Tribunal do país, a gestão atual não tem nenhum projeto de valorização para os servidores efetivos, mas somente a ampliação das desigualdades entre efetivos - que continuam recebendo uns dos piores salários do Judiciário - e os altos cargos comissionados e juízes.

Diante desse cenário, foi confirmado que a campanha salarial está certa e continua, pois como diz o seu slogan, "em certas situações não dá mais para esperar, tá na hora de exigir justiça." Na nova fase que começa, a campanha vai aumentar o tom para despertar a atenção da gestão do TJ para a pauta dos servidores efetivos e, inclusive, para cumprir as ações referentes à melhoria da gestão de pessoas previstas do Planejamento Estratégico que se encontra, sem avanços, vigente até 2020.