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Arrecadação do FERD do Tribunal de Justiça em julho ultrapassa R$ 8,5 milhões

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O valor arrecadado pelo Fundo Especial de Recursos e de Despesas do Tribunal de Justiça de Sergipe (FERD) em julho deste ano chegou a R$ 8.565.971,72. O montante, proveniente de serviços prestados pelo Poder Judiciário, pode, entre outras coisas, ser usado para pagamento dos auxílios saúde e alimentação. O TJ arrecada e dá destinação.


“O FERD é uma importante fonte de receita do Tribunal. E diferente do repasse do Tesouro do Estado, os valores são arrecadados diretamente pelo TJ, que dá destinação aos recursos. Por isso, a importância do acompanhamento do arrecadado e sua aplicação”, explica o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.


PEQUENO HISTÓRICO

O FERD foi criado através da Lei ordinária nº 3.099/1991 e regulamentado pela Resolução nº 19 do mesmo ano. Em sua criação, os recursos só poderiam ser aplicados nas seguintes despesas: construção, ampliação e reforma de prédios; implantação, ampliação e manutenção dos serviços de informática; aquisição de máquinas, equipamentos, utilitários, entre outros, além de aprimoramento do nível intelectual dos servidores e magistrados, sendo vedada sua utilização para pagamentos de despesas com pessoal.

Mas 24 anos depois, a abrangência e natureza da aplicação foram aumentadas (resoluções nº 33/2015, nº 22/2016 e 18/2017). Assim, foi autorizado o emprego de 30%, 50% e por último 70%, respectivamente, dos recursos do fundo no pagamento de “outras despesas correntes”, nas quais se incluem pagamentos de auxílios e benefícios de magistrados e servidores.