Assédio moral no Poder Judiciário é tema de abertura de seminário do CNJ no TST

Fonte: Site do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

 

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedia, nesta quarta e quinta-feira (4 e 5), o 2º Seminário Nacional sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura do evento, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, assinalou que a discussão sobre a preservação da saúde dos magistrados e dos servidores é essencial para a manutenção de um Poder Judiciário saudável e cumpridor de seus deveres constitucionais.

 

Assédio moral

A conferência de abertura, na tarde de hoje (4), com o tema “Assédio Moral no Poder Judiciário”, foi proferida pelo ministro Cláudio Brandão, do TST, que elogiou a iniciativa do CNJ de discutir o assunto de forma interna.“A partir de eventos como esse, podemos desenvolver estratégias para combater esse mal”, afirmou. “E o CNJ, ao abrir o evento com uma temática tão importante, assumiu a responsabilidade de trazer também para si, como órgão gestor nacional do sistema judiciário, o desenvolvimento de políticas internas de combate ao assédio moral”.

O ministro fez uma retrospectiva do surgimento do termo “assédio moral” em estudos de diversas partes do mundo e no julgamento de ações concretas na Justiça. Ele explicou que, atualmente, para que uma situação seja considerada assédio moral, é preciso uma conduta reiterada e uma rotina de repetição de atos que constranjam, humilhem e minem a autoconfiança de uma pessoa ao ponto de violar seus direitos de personalidade e sua dignidade humana. “O ambiente de trabalho é o mais propício para isso ocorrer, pois ficamos grande parte das nossas vidas no ambiente profissional”, observou.

 

Relações de poder

Segundo o ministro, por muito tempo, o assédio moral foi associado às relações de trabalho em empresas privadas. No entanto, ele pode ocorrer em qualquer ambiente, como o serviço público e o Poder Judiciário.

Para o conferencista, as relações de poder entre juízes e servidores devem ser revistas. Como detém o poder dentro de uma Vara ou fórum, o magistrado deve estar atento a todas as condutas, até mesmo à sua própria, para manter o ambiente de trabalho saudável. Isso inclui, na visão do ministro do TST, fazer exigências razoáveis, traçar objetivos alcançáveis e permitir que seus subordinados e colegas se desconectem de e-mails corporativos e de conversas em redes sociais e aplicativos como WhatsApp para tratar assuntos de trabalho (direito de desconexão).

O ministro ressaltou a política de prevenção e combate ao assédio moral instituída em março deste ano pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) visando à conscientização, à sensibilização e à disseminação de informações sobre o tema. No mesmo sentido, o TST e o CSJT lançaram em maio uma cartilha e vídeos que retratam, em linguagem simples, situações do cotidiano de trabalho que podem resultar em assédio moral.

 

Abertura

O ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga, também presente à abertura, lembrou que o adoecimento dos magistrados e dos servidores é motivo de grande preocupação e que é preciso reavaliar as condições de trabalho e trocar experiências bem-sucedidas entre tribunais que desenvolvem projetos nesse sentido.

Participaram da abertura, ainda, os conselheiros do CNJ Valtércio Ronaldo de Oliveira, desembargador do TRT da 5ª Região (BA), e Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo.

 

Programação

Ainda na quarta-feira (4), os médicos e professores da Universidade de Brasília (UnB) Weldson Muniz e Mário César falaram sobre as novas tecnologias no âmbito da medicina. A professora da UnB Ana Magnólia encerrou a programação com palestra sobre saúde mental.