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Assembleia do Sindijus delibera sobre apartados do processo das URVs e comissão de prevenção ao assédio no TJSE

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A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) fez dois acréscimos na pauta da assembleia geral do próximo dia 12 de novembro, quinta-feira, 16h. No encontro, serão debatidos os cálculos dos 92 credores apartados do processo principal das URVs, indicados pelo Estado de Sergipe, e será realizada a eleição de representante para comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal de Justiça de Sergipe.


A assembleia acontece na modalidade telepresencial, por meio do aplicativo Zoom. Para participar da assembleia, acesse o link: https://us02web.zoom.us/j/84405553332


Apartados no processo das URV’s


Durante a assembleia, a diretoria do Sindijus apresentará os cálculos formulados pelo Estado de Sergipe referente aos 92 credores apartados no processo das URVs. Os valores foram publicados no Diário da Justiça no último dia 04 de novembro.

“Vale lembrar que estes 92 servidores são aqueles cujos processos estão tramitando em paralelo aos processos dos mais de 507 credores que atualmente tem a oportunidade de firmar acordo com o Estado para receber o valor da causa com deságio de 40%”, destacou a coordenadora geral do Sindijus, Sara Cavalcante do Ó.


Ela rememora que, no momento de apresentação dos cálculos para o processo, o Estado alegou que os 92 servidores não tinham vínculo com o Tribunal de Justiça de Sergipe e, por este motivo seus processos passaram a tramitar em ação paralela. O sindicato conseguiu comprovar o vínculo por meio da apresentação das fichas financeiras, bem como fez os cálculos de cada um dos credores. O Estado de Sergipe, porém, contestou os valores e apresentou novas propostas.


“Será fundamental a participação nesta assembleia geral dos 92 credores dos processos apartados, pois este será o momento em que será apresentada a proposta feita pelo Estado e também de os credores avaliarem se aceitam ou não o valor proposto pelo estado”, salientou Sara.

Comissão de prevenção do assédio moral e sexual

A assembleia geral irá ainda realizar a eleição de um representante para Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal de Justiça de Sergipe, que está sendo criada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A solicitação dos representantes foi feita pelo Tribunal ao sindicato, por meio de ofício, recebido no último dia 05 de novembro. De acordo com orientação do documento, além do filiado eleito em assembleia, fará parte da comissão um servidor indicado pela direção do Sindijus, além de diversos outros membros do quadro do órgão.

A criação da comissão no TJSE dá cumprimento à resolução n° 351 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no último dia 28 de outubro, a qual instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A resolução é dividida em nove capítulo e define conceitos, como os de assédio sexual e moral, institui princípios, e reconhece penalidades a serem seguidas por todos órgãos do Judiciário brasileiro.

Orientações para assembleia

Não esqueça de se identificar assim que ingressar na sala virtual, informando no chat nome completo e matrícula. Vale lembrar que para participar ada reunião, pelo computador, não é preciso instalar o aplicativo Zoom, porém, pelo telefone celular, o aplicativo é necessário.