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Ato do Sindijus faz homenagem aos 103 credores que faleceram sem justiça nas URVs

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Ato urvs 750x510 2O protesto dos trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe, credores das indenizações das URVs, realizado nessa terça (20), teve um saldo emocionante. Esse foi o sentimento dos presentes no ato público, no Palácio da Justiça, que cobrou a requisição dos precatórios da ação coletiva e homenageou os 103 companheiros e companheiras que já faleceram sem ter acesso ao seu direito.

O ato foi aberto pelo coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, que relembrou o histórico de 24 anos de luta da categoria pela indenização das URVs, tanto dos que eram sindicalizados em 1994 quanto dos que não eram sindicalizados, e lamentou que a morosidade do tribunal tenha afetado a vida dos servidores. “Se a justiça tivesse sido feita naquele tempo em que o prejuízo foi causado, na década de 90, as condições financeiras e pessoais de vocês teriam sido outras. Cada um teria vivido em condições mais condignas que possibilitariam oferecer aos dependentes uma vida mais confortável que não tiveram. Mas os julgadores do tribunal preferiram afastar a justiça dos servidores e se curvaram às táticas protelatórias do Estado que não acabaram até hoje”.

Enquanto, na frente do Palácio, eram realizadas falas de dirigentes sindicais e de sindicalizados credores, a direção do Sindijus conseguiu negociar com o gabinete do atual relator do processo, Des. Luiz Mendonça, a entrada de uma comissão de credores que pretendia entregar uma carta de apelo pedindo o fim da protelação processual. O desembargador recebeu o grupo de servidores e informou que terá uma conversa com os procuradores do Estado, com o intuito de mediar a questão. “Marquei uma reunião com os procuradores, eles mesmos que propuseram. Tudo que vocês estão falando eu tenho entendimento. Isso vocês não precisam apelar [...] Eu só não tenho como prometer, porque não tenho condições de impor a retirada do prazo deles”, disse Luiz Mendonça.

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Homenagem

Em memória dos 103 trabalhadores do TJSE que nesses 24 anos de luta pelo direito das URVs morreram sem ter justiça, dezenas servidores presentes no ato colocaram nas escadarias do Palácio da Justiça 103 rosas vermelhas. Também estavam registradas as matrículas desses companheiros que se foram, muitos deles dedicaram boa parte da vida a movimentar processos e viabilizar o acesso da população aos direitos nos fóruns.

Para a servidora aposentada há 7 anos, Maria José Almeida Melo, que trabalhou 38 anos no TJ, a justiça hoje é sinônimo de piada e descrença. “É URVai, URVem e URFoi, é assim que eu chamo. Chega um pede vista, depois outro pede vista, depois mais outro pede vista de novo, mas a justiça não nos enxerga”, disse.

O aposentado Antônio Correia Neto, aos 87 anos de idade, acumula 1/4 de sua vida aguardando o pagamento das URVs. “Tenho vontade que venha a receber. A vontade da gente nunca falta, né. Eu tenho vontade, agora ninguém sabe da decisão desses homens”. Ele conta também que tinha colegas, que trabalharam com ele, que estão entre as pessoas que se foram sem receber os valores que lhes eram de direito.

Para o oficial de justiça aposentado Cícero Antônio Leite, o posicionamento do desembargador é esperançoso. “Reconheço esses 24 anos de luta do sindicato. Acredito que, com essas palavras dele, desta vez a providência a ser tomada vai ser essa que nós estamos esperando”.

Já a servidora Maria Luclécia Nunes pondera. “Achei uma boa resposta, mas vamos ver a resposta do Estado, se vai ser como a gente espera, porque nós não podemos mais esperar. Quanto tempo, quantos colegas nossos já se foram... Lógico que a gente vai deixar tudo um dia, mas a gente tem que usufruir também. Espero que essa resposta, depois de tantas idas e voltas, agora seja o momento de decisão para expedir pelo menos o precatório ou que chame a gente para um acordo. Do jeito que está é que não pode ficar”.c9bd0c95-55c7-474e-a847-aeae673b7460

A coordenadora de Aposentados e Pensionistas do Sindijus, Sara do Ó, resumiu o sentimento dos manifestantes. “Os credores, particularmente os aposentados com quem eu mais convivo, relatam da frustração de conviver com essa sensação de indiferença, de abandono. São 24 anos aguardando um desfecho desse processo, que a justiça seja feita com a aplicação do direito com o pagamento das indenizações. Todos os presentes estão otimistas e acreditam que Luiz Mendonça dê um fim nos requerimentos proteladores do estado e determine a inscrição dos precatórios”.

 

Processo na PGE

Atualmente os autos do processo nº 200300108302 – Processo das URVs – se encontra com vista na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para se manifestar sobre a última determinação do desembargador relator. No seu último despacho, o desembargador registrou que “o Sindicato já apresentou por mais de uma vez os cálculos que entende devidos aos seus representados e que o Estado, em que pese mencione não concordar com tais valores, não apresentou quaisquer cálculos”. Considerando isso, determinou que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, os valores que entende devidos a cada um dos servidores representados no processo coletivo e aponte o respectivo excesso que ainda entende existente.

 

 

 

 

 

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