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Atualização das taxas aumenta capacidade do TJ valorizar servidores

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FERD pequeno

 

Com a aprovação das Resoluções nº 6 e 7 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), ambas do dia 24 de abril, foram atualizados em 3,43% tanto as custas judiciais quanto os emolumentos para os serviços notariais e de registro. A medida incrementa, ainda mais, a arrecadação de uma das fontes de receitas do tribunal que podem ser empregadas na valorização dos servidores, o Fundo Especial de Receitas e Despesas (FERD).

De acordo com as resoluções, o aumento tem lastro no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como as custas judiciais e emolumentos são canalizados para o FERD, esse aumento turbina a saúde financeira do fundo que no ano passado arrecadou R$ 77 milhões e tem solidez para financiar benefícios pró-servidores.

De acordo com a direção do Sindijus, é importante acompanhar a evolução do FERD e cobrar da gestão do TJSE que canalize os recursos para corrigir distorções salariais e valorizar a massa dos servidores que não possuem privilégios. "É de interesse dos trabalhadores do tribunal acompanhar o crescimento das receitas do FERD, considerando que, de acordo com a Resolução 18/2017, 70% desses recursos podem ser revertidos em favor dos benefícios já existentes ou criação de novas vantagens para os servidores. Esse reajuste das custas e emolumentos reforça que é viável o pedido da categoria em aumentar os auxílios e criar outros direitos que são requeridos na nossa pauta," diz Mila Pugliesi, técnica judiciária e diretora de Formação Sindical do Sindijus.

Atualmente, a pauta de reivindicações dos servidores do TJSE, que aguarda análise do presidente Des. Osório Ramos, contém um rol de propostas valorizatórias que podem ser custeadas pelo FERD. Dentre elas, destacam-se: o aumento do auxílio alimentação para R$ 1.761,20; aumento do auxílio saúde, na primeira faixa para R$ 1.000,00 e na última para R$ 1.800,00; aumento dos percentuais do adicional de qualificação; criação do adicional de graduação de 20% sobre o vencimento de Agentes e Técnicos; aumento da gratificação de interiorização; criação do auxílio creche; pagamento de periculosidade e insalubridade a Analistas; entre outros.

Acesse aqui as Resoluções 6/2019 e 7/2019 do TJSE