Bônus desempenho está no orçamento do TJ mas ainda não foi pago

Servidores esperam que direito seja efetivado o mais breve possível, visto que os recursos para o pagamento estão previstos no orçamento de 2023

A direção do Sindijus teve uma breve conversa com o desembargador Ricardo Múcio, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no início de março. Várias reivindicações da categoria que estão pendentes, entre elas o pagamento do bônus de desempenho, foram abordadas no encontro. Na ocasião, a entidade lembrou ao presidente do Tribunal que o pagamento do direito depende da alteração da Resolução n° 22/2018 e, é fato, que os servidores mantiveram um bom desempenho em 2022, apesar de vários desafios, o que, inclusive, garantiu mais um Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o TJSE.

“Mesmo num contexto de sobrecarga de trabalho e déficit de servidores em diversas unidades, em virtude da falta de concurso, nós conseguimos manter a qualidade dos serviços no TJ”, lembra a nova coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, analista judiciária. Segundo ela, é preocupante que o pagamento, que sempre ocorreu em janeiro, desde 2018, ainda não tenha sido efetuado. “Não é um valor alto, mas sempre foi pago a todos os servidores. E mesmo sendo pouco ajudava a aliviar as despesas que estrangulam o orçamento das famílias no início do ano, quando ocorrem reajustes de despesas como IPTU, matrícula e material escolar”, observou.

Para se ter uma ideia de como o bônus desempenho custa pouco, mesmo tendo um impacto positivo na vida de quem recebe, é que, no ano passado, o TJ desembolsou apenas R$ 1.387.035,00 para custear o direito a todos os servidores efetivos (cada um dos 2.350 servidores recebeu R$ 540,00). Este ano, o valor já deveria ter sido pago, pois os recursos para efetivação do mesmo estão previstos na Lei Orçamentária Anual 2023 – Lei n° 9.155/2023 – aprovada no início deste ano. Mas isso ainda não ocorreu, fato inédito desde a criação do bônus.

Além disso, a confirmação de que o montante para o pagamento está, de fato, previsto no Orçamento do TJSE deste ano é o Ofício Circular nº 245/2022 - encaminhado e assinado pelo ex-presidente do TJSE aos demais desembargadores em 29 de agosto do ano passado. No documento, é citado que entre os valores contido na ‘Proposta Orçamentária 2023’ está o pagamento do Bônus por Desempenho do Poder Judiciário de acordo com a Resolução n° 22/2018.


Critérios de pagamento

A resolução do bônus de desempenho define que para os trabalhadores do Tribunal receberem a remuneração, o órgão deve alcançar dois requisitos: uma premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo dos selos de excelência ou de qualidade; e também figurar entre os seis primeiros colocados no IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada do Judiciário), outro indicador de desempenho também do CNJ. O Sindijus sempre manifestou que, na prática, era desnecessária a dupla condição para o pagamento do referido Bônus: premiação do CNJ + colocação no IPC-Jus.

Os dois critérios, isoladamente, retratam o bom andamento do Judiciário sergipano. Mas pode acontecer de o TJSE ser selo diamante pelo CNJ e, mesmo assim, não figurar entre os seis primeiros colocados no IPC-Jus, o que afastaria o pagamento do direito aos trabalhadores do órgão. É que ocorre agora, quando os servidores mantêm um bom desempenho no ano e garantiram mais um Selo Ouro, apesar do contexto de sobrecarga de trabalho e déficit de trabalhadores – agravada pela demora na realização do concurso público. Mesmo assim, o bônus não está sendo pago.

A direção do Sindijus apresentou à Presidência do TJ, em vários momentos da negociação com o ex-presidente do órgão, o Des. Edson Ulisses, a necessidade da mudança de critérios. Em janeiro deste ano, a Diretoria de Planejamento do Tribunal concordou em não haver prejuízo com a alteração sugerida pela entidade sindical. E confirmou – veja a manifestação no processo no processo SEI n° 0000716-60.2023.8.25.8825 – que o IPC-Jus já faz parte do Prêmio CNJ de Qualidade, em um dos vários requisitos que tratam da produtividade, podendo ser um critério alternativo para o pagamento do bônus no lugar do atual formato cumulativo.

O próprio Edson Ulisses se manifestou favorável a mudança da regra, durante a sessão do Pleno do TJ realizada no dia 25 de janeiro deste ano. “Há expectativa de receber um plus salarial. Mas a nossa norma coloca um empecilho, que você tem que atender a outro requisito, não coloca como alternativa, mas coloca como uma aditiva. Então, diante das ponderações sobre o porquê não houve essa complementação salarial, nós encaminhamos ao Dr. Ricardo Múcio uma proposta que define que poderá receber o bônus se ganhar uma ‘ou’ outra premiação, não uma ‘e’ outra”, explicou o ex-presidente.

Já o novo presidente do TJ, Des. Ricardo Múcio, se comprometeu em avaliar a demanda da categoria sobre o pagamento do bônus. Também continuam pendentes a aplicação do reajuste de 6% no auxílio educação infantil e na indenização de transporte. E é uma posição proativa sobre essas pendências que a categoria espera da nova gestão. “Esperamos que o presidente Ricardo Mucio e a sua equipe façam essa alteração justa na resolução do bônus, pois a qualidade do desempenho foi mantida. E encaminhe, o mais rápido possível, o pagamento que já está consolidado no orçamento e na tradição do Tribunal”, concluiu a coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares.

:: Ofício Circular nº 245/2022