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Carta aberta aos servidores e servidoras do TJSE

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Card Carta aberta parte interna

Caros companheiros e companheiras,

Sabemos que a vida anda bastante difícil, mas para nós, da direção do Sindijus, é recompensador poder falar que estamos fazendo tudo que podemos pelos nossos direitos.

A crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus tem revelado que, infelizmente, há os que se guiam pela desumanidade, pela ausência de qualquer sensibilidade.

Nesse sentido, as medidas adotadas pela cúpula do Tribunal de Justiça de Sergipe são emblemáticas.

Entre a nossa renda básica e os supersalários deles, estamos endividados. Entre a preocupação da presidência do TJSE com a integridade física dos computadores e a nossa saúde, optam por colocar em risco o nosso bem maior, as nossas vidas.

Se já somos parte da classe duramente afetada por reformas e projetos que retiram nossos direitos, fragilizam a democracia, ampliam as desigualdades sociais e econômicas e comprometem o meio ambiente e as nossas riquezas, somos também vítimas de uma série de penalizações por parte da gestão do TJSE nesse período de necessário isolamento social.

A manutenção inicial de algumas atividades nos fóruns; a posterior determinação de trabalho remoto, mas sem qualquer estrutura de equipamentos, telefone e internet; a criação de um Gabinete de Crise sem a participação do sindicato; e a redução salarial de 20% para a maioria dos servidores, por meio do corte no nosso auxílio-alimentação, foram as medidas do TJSE para nós, trabalhadoras e trabalhadores, durante a pandemia.

Mas não sossegamos nem sossegaremos por um segundo na busca por restabelecer a integralidade dos nossos salários.

Já demonstramos que o Conselho Nacional de Justiça veda o expediente presencial durante este regime diferenciado, regulado pelas Resoluções 313 e 314/2020, e que a Medida Provisória 927, do Governo Federal, estabelece que, durante a quarentena, o empregador poderá fornecer os equipamentos em regime de comodato e pagar por serviços de infraestrutura.

Assim, temos dito que permanecer em casa não é algo da vontade de cada trabalhador, mas representa um compromisso humanitário com a sua vida e a vida da coletividade.

Tentar responsabilizar os servidores por optarem entre ficar em casa ou ir prestar seus serviços nos locais de trabalho como faz a gestão do TJSE é, portanto, um ato que atenta contra as orientações da Organização Mundial de Saúde e coloca em risco as nossas vidas.

No combate ao corte do auxílio alimentação - que rendeu manifestações de repúdio ao TJSE em todas as partes do país - também temos comprovado, por meio de estudos técnicos, que foi injusto e desnecessário, visto que há recursos disponíveis, considerando as fontes de receitas do Tesouro do Estado e do FERD, a disponibilidade de caixa informada pelo TJ na passagem de 2019 para 2020, o contingenciamento de outras despesas a partir da Portaria 24/2020 e a discussão no Congresso de algumas medidas para mitigar os efeitos da pandemia nos Estados e Municípios.

Ainda que fosse realmente necessário reduzir despesas com pessoal, a extinção dos excessivos cargos em comissão e funções de confiança ou redução dos valores a eles atribuídos seria mais razoável que a redução salarial dos cargos efetivos que recebem menos. Mas, como sabemos, a opção foi manter privilégios e aprofundar desigualdades históricas.

Mas além de injusto e desnecessário, desnudamos que o corte unilateral do nosso auxílio-alimentação foi ilegal, já que esse é um direito garantido por Lei Estadual, não podendo ser suprimido por uma Portaria juridicamente inferior.

O que faremos

Enquanto o nosso Mandado de Segurança não é apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, instância onde se encontra, já que a maioria dos desembargadores se declarou suspeita, temos consciência de que não é a nossa obrigação arcar com os custos de funcionamento do Poder Judiciário.

Isso não significa abdicarmos da nossa prestação de serviços judiciais à população de Sergipe. Temos clareza do nosso dever.

Mas, do mesmo modo, não temos dúvidas que, neste regime diferenciado e frente às medidas da gestão do TJSE, a manutenção dos níveis de produção do Judiciário sergipano dependerão de duas situações:
1) Se os servidores com melhores condições financeiras assumirem voluntariamente as despesas do Tribunal nas suas casas;
2) Ou se a Presidência do TJ mudar o posicionamento e informar como vai providenciar a infraestrutura necessária ou reembolso das despesas extraordinárias despedidas pelos servidores que tiveram os salários reduzidos.

Fora essas hipóteses, estaremos objetivamente empatados e a prestação dos serviços estará seriamente comprometida.

Enquanto entidade representativa da nossa categoria, estaremos a postos para enfrentar qualquer cobrança sem fundamento legal e para provar, com a vasta documentação que temos, a recusa da gestão em fornecer as condições para prestação regular dos serviços à população.

Digamos em alto som: chega de sangrar os trabalhadores e trabalhadoras!

Fiquem em casa, cuidem-se e cuidem dos seus.


Diretoria Executiva do Sindijus/SE


Sergipe, 26 de abril de 2020.