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Comissão de combate do assédio realiza terceira reunião

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No debate, a Justiça Restaurativa foi inserida na ação preventiva de combate ao assédio, o que pode ocorrer através de círculos de diálogos

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Na última sexta-feira (10), foi realizada a terceira reunião, virtual, da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na pauta: sugestões de fluxograma para o desenvolvimento de processos administrativos. O Sindijus integra o grupo, que conta com representação de vários segmentos do Poder Judiciário, trabalhadores terceirizados, estagiários e, também representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.

A coordenadora do Sindicato e servidora indicada pelo Sindijus, Sonale Ramos, destacou a importância da inserção da Justiça Restaurativa. “Neste momento, a proposta do doutor Haroldo Rigo, representante da Justiça Restaurativa do Tribunal, foi de inserir esta metodologia na ação preventiva da comissão, por meio de círculos de diálogo. Nós, como entidade representativa da categoria, acolhemos a proposta, bem como os demais membros da comissão presentes na reunião”, explicou.

Outra proposta acatada pela Comissão foi feita pela psicóloga Sabrina Duarte, da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “É necessário saber em que patamar está o conhecimento das pessoas, dos servidores e servidoras dos diversos setores, sobre quais violências existem", ressaltou. Na reunião também houve a formação de subgrupos para o encaminhamento, na quarta reunião - que ocorrerá no dia 25 de outubro - do planejamento das ações para o recebimento da denúncia e resolução dessas demandas.

Formação das Comissões

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário do Estado de Sergipe foi instituída por determinação do Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução Nº 351 de 28/10/2020. A partir da publicação do documento, ficou determinado que os tribunais formem comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual com participação de representantes da magistratura, do serviço público no Judiciário e colaboradores e colaboradoras terceirizados, com especial atenção para a participação de mulheres e pessoas da população LGBTQIA+ nas suas composições.

O objetivo foi criar um ambiente de mais segurança, dentro do Poder Judiciário, para receber as denúncias de assédio e de discriminação cometidas presencialmente - ou por meios virtuais - contra trabalhadores do Judiciário, inclusive estagiários, aprendizes, prestadores de serviço, voluntários e outros colaboradores. A atuação dessas comissões, explicitadas no art. 17 da Resolução n. 351/2020, é centrada na prevenção desses casos de assédio e discriminação.

O documento faz parte da série de ações que marcam a adesão do Conselho Nacional de Justiça ao pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, entre os quais estão o apoio e o respeito à proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, bem como com a sua não participação em violações destes direitos.