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Contrapropostas da Presidência do TJSE vão de 6 reais à indenização para alguns servidores

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TJSE Osorio

Na tarde da terça, 2 de julho, a direção do Sindijus se reuniu com a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para conhecer os posicionamentos da gestão sobre as reivindicações dos servidores efetivos. A categoria deve ser reunir em Assembleia Geral na próxima terça, para avaliar as contrapropostas e definir, democraticamente, uma posição.

A reunião foi uma promessa do presidente Osório Ramos Filho, ainda no início da sua gestão, quando afirmou que somente poderia dar qualquer resposta sobre valores e a pauta 150 dias após a sua posse. Estavam presentes os dirigentes sindicais Alexandre Rollemberg, Sara do Ó, Fabiane Spier, Jones Ribeiro, Marcelo Ferreira e Antônio Fernandes. Também participaram da reunião, acompanhando o presidente do tribunal, os juízes auxiliares Ana Bernadete e Marcos Pinto, o secretário de Finanças Pedro Vieira e o diretor de Planejamento Erick Andrade.

Durante a reunião, o presidente do tribunal destacou algumas vezes que o diálogo na sua gestão será permanente e que esta foi apenas a primeira conversa sobre a pauta. “O diferenciado da administração é que a gente não está dizendo ‘isso’ e encerrou o assunto. A gente está com a mesa de negociações aberta. Isto é o início. Se eu tiver dinheiro a gente vai chegar no final do ano. É um começo. É uma mesa de negociações que a gente pode manter aberta durante toda a administração”.

O diretor de Planejamento, Erick Andrade, foi o responsável pela explanação das contrapropostas para o Adicional de Qualificação, Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e Auxílio Alimentação – todas reivindicações que constam na campanha salarial dos servidores. Além dessas, a gestão também acrescentou uma proposta que não está na pauta, propondo o pagamento de indenizações para uma parcela de servidores e juízes.

 

Adicional de Qualificação

O aumento do AQ foi um dos pontos da pauta dos servidores que teve resposta da gestão, contudo em percentuais e valores bem abaixo dos solicitados. Conforme exemplo abaixo do Técnico letra A:

  • Pós-graduação: aumentar de 8 para 8,5% = R$ 15,46
  • Mestrado: de 12 para 12,4% = R$ 12,36
  • Doutorado: de 20 para 20,4% = R$ 12,37
  • Treinamento: de 1 para 1,2% a cada 120h = R$ 6,39

 

Interiorização

A contraproposta da Presidência para a GEI atende parcialmente a pauta do sindicato, ao incluir 139 servidores lotados nos fóruns da Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e UFS em São Cristóvão, e aumentar os valores da seguinte forma:

  • 1ª Faixa: 1,4% = R$ 43,29
  • 2ª Faixa: 0,4% = R$ 12,37
  • 3ª Faixa: 1% = R$ 30,92

 

Auxílio Alimentação

A proposta da gestão é condicionar o reajuste do Auxílio Alimentação à redução de custos em grandes contratos, possibilidade que, segundo afirmou o presidente, vêm sendo estudada pelo tribunal e assegurou que “o que enxugar, direcionar todo para o Auxílio Alimentação”, disse.

Esse comitê dos grandes contratos foi uma inovação da minha gestão. Se tiver alguma gordura, vamos tirar. De maneira transparente, sem perda de qualidade. [...] E essa gordura vai ser para os cofres do tribunal pura e simplesmente? Para obras? A resposta é não! Tudo que a gente conseguir, e vocês vão tomar conhecimento disso de maneira muito clara, a gente vai reverter para onde? Para o servidor. A gente está dizendo das dificuldades, mas a gente está também com criatividade, procurando alguma coisa pra poder enxugar”, se comprometeu o presidente do TJSE.

Para a diretoria do Sindijus, as respostas apresentadas pelo presidente do TJSE não incluem demandas prioritárias dos servidores e excluem aposentados. “Os valores propostos no Adicional de Qualificação são irrisórios. O único ponto positivo é o atendimento da nossa antiga reivindicação de estender a interiorização aos colegas da Grande Aracaju. Mas a Presidência não avançou em reivindicações prioritárias, que contemplam a maior parte da categoria, como os Auxílios Alimentação e Saúde. Vamos nos reunir e discutir coletivamente para cobrarmos da gestão que avance nessas prioridades que beneficiam todos” avalia Sara do Ó, coordenadora de Aposentados e Pensionistas do sindicato.

Para relembrar a pauta de reivindicações, acesse aqui.

 

Indenização de licenças

Na reunião foi apresentada pela gestão do Tribunal uma proposta que não consta na pauta dos servidores, indenização de Licenças Prêmios. A proposta, que tem um custo de R$ 18 milhões por ano, prevê indenizar juízes, que não possuem licença prêmio na sua legislação, e 1639 servidores. Mas exclui mais de 800 servidores.

A Presidência do TJ não apresentou detalhes, a exemplo de nomes nem valores referentes a essa proposta. Esses dados foram solicitados pela direção do Sindijus durante a reunião. Diante da falta de informações, a entidade sindical reforçou o requerimento no dia seguinte, por meio de ofício. 

De acordo com a gestão, a indenização será de até 30 dias, por período aquisitivo, por ano. O que demonstra, em tese, que a cada 5 anos o servidor selecionado pode ser indenizado apenas 3 anos.

Contudo, hoje não existe lei que autorize a indenização. Segundo a Presidência do TJSE, a concessão dessas licenças depende tanto de aprovação de lei na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) como também de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “E o CNJ não quer. Diz que só com lei. Se não tiver lei, não adianta nem sonhar que eu não pago. Só pago se tiver lei. O CNJ está em cima”, informou durante a reunião o presidente do TJ.

A direção do Sindijus aponta que a proposta, do jeito que está, tem problemas que serão avaliados pelos servidores em Assembleia Geral. "A proposta está sendo excludente, ao eliminar quase 900 servidores, quando, por outro lado, favorece aos juízes. Até os servidores que vierem a ser 'escolhidos' pela gestão sofrem alguns prejuízos, irão renunciar ao direito de gozar suas licenças e a maioria terá indenizações em valores menores que receberia se os 18 milhões fossem investidos nas reivindicações que são comuns de toda categoria, como os auxílios. A cada período aquisitivo de 5 anos esses recebem apenas 3 indenizações, sendo assim ficam 2 anos sem nada. Vamos nos reunir em Assembleia, discutir e construir coletivamente um entendimento da nossa categoria”, informa Alexandre Rolemberg, coordenador de Administração e Finanças do Sindijus.

 

Assembleia

Com a finalidade de avaliar as contrapropostas apresentadas na reunião e definir o posicionamento da categoria, a direção do Sindijus convoca os trabalhadores do TJSE a se reunirem em Assembleia Geral, na próxima terça-feira, 9 de julho, às 16 horas, na Sede Cultural do sindicato.

O presidente do TJSE, Osório Ramos Filho, garantiu que o diálogo continua aberto sobre essas e outras demandas dos servidores. A próxima reunião com o presidente do tribunal está marcada para a quarta, 10 de julho, às 16 horas.