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Corte cancelado: trabalhadores do TJSE conquistam retorno do pagamento do auxílio-alimentação

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Em mensagem eletrônica enviada nessa terça-feira, 05/05, o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório Ramos Filho, informou a retomada do pagamento do auxílio-alimentação dos servidores e magistrados a partir desse mês de maio.

Ainda que o discurso oficial do TJSE busque invisibilizar, o retorno do auxílio-alimentação é resultado da atuação diária dos servidores e servidoras e da direção da entidade sindical representativa da categoria que, diariamente, combateram o corte do benefício e denunciaram a situação via redes sociais e imprensa.

A decisão representa a confirmação do que o SINDIJUS buscou apresentar à gestão do TJSE desde o anúncio da suspensão do auxílio, que representou o corte de 20% da remuneração dos servidores em abril. “Assim que foi comunicada a medida, nós elaboramos estudos técnicos comprovando que o TJ tinha condições financeiras de manter o auxílio e tomar outras ações de contingenciamento sem que os homens e mulheres que fazem desse o melhor Judiciário do país não fossem penalizados”, lembra Jones Ribeiro, coordenador-geral do sindicato.

Do mesmo modo, foram fundamentais para a garantia do auxílio os ofícios enviados pela diretoria do sindicato cobrando informações do TJSE sobre as finanças da instituição e os valores repassados do duodécimo pelo Governo do Estado no mês de abril, bem como informando à presidência do Tribunal o caráter precipitado da medida, considerando que o Congresso Nacional discutia naquele momento o pacote de ajuda financeira aos Estados e Municípios.

Outra frente de incidência do SINDIJUS ocorreu no âmbito jurídico, a partir do Mandado de Segurança, que foi remetido ao Supremo Tribunal Federal. “Não temos dúvida que o pedido liminar para restabelecer o auxílio seria procedente, porque o CNJ já havia decidido nesse sentido no TJ de Pernambuco, tendo ficado o TJSE como único tribunal do país que mantinha corte de salários sem amparo legal”, afirmou Ribeiro.

Tese do TJ falhou

Nas análises realizadas, o SINDIJUS apontou que que a decisão da gestão do TJSE desconsiderava que o custo total do auxílio-alimentação é baixo, em comparação com outras despesas. “Já havíamos indicado que o contingenciamento dos contratos (até R$ 1,2 milhão/mês) e de outras despesas com pessoal (cerca de R$ 2,2 milhões/mês), como a suspensão das férias, seriam suficientes para preservar o pagamento integral do auxílio-alimentação, que custa em média R$ 3,3 milhões por mês. Por esse motivo, é primordial que o valor do auxílio cortado no mês de abril seja devolvido imediatamente”, defende o diretor do sindicato.

Diante disso, e pregando a necessidade de transparência dos órgãos públicos, o SINDIJUS questionará à presidência do TJ quais foram as medidas tomadas pelo Gabinete de Crise. “Transparência é algo fundamental quando estamos tratando de serviço público. Por isso, ao mesmo tempo em que comemoramos o justo retorno do auxílio, precisamos compreender se as outras iniciativas são no sentido de minimizar as desigualdades que caracterizam o Judiciário de Sergipe”, diz Sara do Ó, também coordenadora-geral do SINDIJUS.

Sobre pagamento retroativo

Na mensagem dessa terça, o desembargador Osório disse também que pretende pagar em breve os valores referentes ao auxílio-alimentação do mês de abril, o que será reivindicado pela entidade sindical.

De acordo com a dirigente sindical, no que diz respeito aos próximos passos, “o SINDIJUS não descansará até que cada servidor e servidora tenha restituído o seu auxílio do mês passado e cobrará da gestão o imediato pagamento do auxílio, que é um direito retirado em abril de forma arbitrária, precipitada e desumana”.