Decisão esperada há 24 anos encerra processo e URV vai a precatórios

 

Na segunda-feira, 18 de março, foi emitida uma decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) esperada há nada mais nada menos que 24 anos. A decisão proferida pelo desembargador Luiz Mendonça põe fim ao processo coletivo das URVs e encaminha os créditos de 507 servidores para os precatórios.

O processo atravessou por diversas gestões do TJSE e do Sindijus, pelo sentimento de saudade de colegas que faleceram sem ver a justiça e, acima de tudo, pela resistência da categoria que persistiu unida durante todo esse tempo na luta pelos seus direitos.

A coordenadora de Aposentados e Pensionistas do Sindijus, Sara do Ó, informa que esse momento era aguardado há muitos anos. "Todos ansiavam que este dia chegasse. Trata-se de um processo em que a maioria dos credores são trabalhadores aposentados, que ajudaram de forma valorosa a construir o Judiciário sergipano. Depois de duas décadas de espera e falecimento de mais de 100 credores, que levaram com eles a esperança de um dia ver seu direito concedido. Apesar de toda demora, alcançamos essa decisão justa! Agora vamos encarar a fila dos precatórios, que é inevitável", disse.

Para a credora Gerciaria de Jesus Santos, que foi dirigente do sindicato nos primeiros anos de tramitação do processo, o recebimento da notícia provocou um misto de sentimentos. “Após uma longa espera de 24 anos aguardando uma definição do processo, finalmente será encaminhado aos precatórios! Foi com grande alívio que recebi a notícia dada pelo Sindijus, porque apesar da protelação jurídica, tive a certeza que o direito foi reconhecido e, principalmente, que é possível recebê-lo. Sinto pelos colegas que aguardaram este momento mas não tiveram a satisfação de serem contemplados por essa decisão, por já terem falecidos. Agradeço ao sindicato por ter acreditado nessa ação e ao empenho da querida e digníssima advogada Lenieverson. Devemos sempre acreditar e lutar pelos nossos direitos,” comemora.

 

Decisão

O julgamento aconteceu na execução coletiva n° 200300108302, que corresponde ao crédito dos servidores prejudicados durante a conversão salarial pela Unidade Real de Valor (URV) em 1994 e que eram sindicalizados naquele período. O desembargador relator, Luiz Mendonça, determinou a expedição de precatórios para os 507 servidores cujos cálculos foram nominalmente apresentados pelo Estado e consensuados pelos credores. 

Desse grupo de credores, ainda não foram contemplados pela decisão 92 servidores que não tiveram os valores apresentados pelo Estado nos cálculos do ano passado, mas que já tiveram as fichas financeiras recuperadas pelo Sindijus e apresentadas ao relator. Também tramitam em separado herdeiros de alguns companheiros falecidos durante essa luta.

No texto da decisão, o desembargador explica o motivo da separação. O procedimento de habilitação dos herdeiros e a juntada dos documentos dos 92 servidores exige ouvir o Estado e posterior apreciação pelo julgador. Razão pela qual processando-se essas questões no bojo dos autos, "restaria suspensa toda a execução, inclusive para os demais exequentes, para os quais não existe nenhuma pendência," explica na decisão.

Em matéria publicada no site do TJSE, o desembargador Luiz Mendonça reforçou o seu comprometimento com esse processo e que a decisão de aceitar os cálculos do Estado, tomada pelos credores da última assembleia da categoria, foi decisiva para chegar ao desfecho. “Enfim, foi encerrado um processo de muitos anos. Foram muitos recursos interpostos, quando a execução chegou ao meu gabinete, dei prioridade na tramitação, e as partes também contribuíram para a celeridade com o acordo realizado em relação aos cálculos”, pontuou.

O coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindijus, Plínio Pugliesi, pontua fatores que foram decisivos para a conquista. "A nossa sociedade é dividida em exploradores e explorados, que tem as desigualdades encravadas na sua essência, nesse contexto a justiça para a maioria não acontece de maneira natural, precisa ser lutada e conquistada. O encerramento desse caso, que tem impactos financeiros de tanto peso, só foi possível devido à organização política da categoria e ao empenho de todos companheiros que dirigiram o sindicato durante os 24 anos dessa luta. Nas últimas etapas do processo, buscamos conduzir com transparência total, discutindo todas as decisões relevantes em assembleia. Também contamos com a tramitação prioritária, assegurada por lei, que foi garantida no gabinete do desembargador relator," registra.

 

Outras providências

O dirigente responsável pela Coordenação de Assuntos Jurídicos do sindicato informa as próximas providências que serão adotadas. "Em relação a este processo coletivo, agora encerrado, a direção do sindicato terá uma reunião com a advogada Lenieverson o mais rápido possível para acertar a operacionalização da elaboração dos precatórios. Também vamos requerer ao desembargador a extensão dessa mesma decisão aos 92 servidores que estão separados, mas que a documentação já foi apresentada por nós. É preciso também concluir a habilitação dos herdeiros que tramitam separados. E, por fim, vamos continuar acompanhando as novas execuções individuais, dos companheiros que não estavam sindicalizados em 94, que foram remetidos ao STF diante da declaração de impedimento dos desembargadores daqui de Sergipe," informa Plínio.