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Dia 20: TJ descumpre data base e servidores irão ao Pleno na próxima quarta

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Postura da gestão desrespeita os trabalhadores e a Lei 193/2010, que estabelece janeiro como mês para a revisão dos salários dos servidores ativos e aposentados do Judiciário.

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Nesta sexta-feira, dia 20 de janeiro, a gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) consumou a violação da recomposição salarial dos servidores. Com isso, os trabalhadores do Judiciário receberam salários defasados e, na próxima semana, dia 25, irão à sessão do Pleno para cobrar o direito óbvio: o cumprimento da revisão salarial constitucional, nos termos que foram negociados com o desembargador Edson Ulisses, nas rodadas de negociação ocorridas entre outubro e dezembro de 2022.

A cada dia que se aproximava a data de hoje, de pagamento dos salários no TJ, a entidade sindical e os servidores temiam o calote. E foi, de fato, o que ocorreu. Até o momento a gestão do TJ não aprovou o anteprojeto de lei de revisão geral anual do vencimento dos servidores efetivos do órgão. Após essa fase, ainda será necessário aprovar na Assembleia Legislativa (Alese) .

Se os pactos negociados com a Presidência do Tribunal, à época, tivessem sido encaminhados aos desembargadores no Pleno e à Alese, hoje, dia 20, os 2.500 servidores efetivos da ativa e os quase 500 aposentados do TJSE estariam recebendo salários corrigidos em 6%, o índice da inflação acumulada no ano de 2022.


Presença no Pleno

Para tentar garantir o cumprimento do direito constitucional, a reposição de 6% nos salários e benefícios, resta aos desembargadores avaliar a proposta na sessão do Tribunal Pleno, na próxima quarta-feira. A categoria espera que o Pleno cumpra o que define o art. 37, X, da Constituição Federal e o art. 22 da Lei 193/2010 (Plano de Carreira dos Servidores do TJSE) que estabelece o mês de janeiro como data-base para a revisão dos servidores do TJSE. A reunião dos desembargadores deve iniciar às 8h30min, no auditório do Palácio da Justiça.

“Os colegas estão indignados, com razão. Muitas contas a pagar e a gestão do TJ pagando salários defasados, após todas as discussões, sem justificativa. Esta será uma oportunidade para lembrar que é preciso recompor as perdas inflacionárias, urgentemente, e retomar o diálogo. Na Presidência ainda queremos avançar na discussão séria sobre outros problemas que constam na nossa pauta, mas continuam pendentes”, frisa o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

A direção do Sindijus orienta que todos os servidores e servidoras que tenham disponibilidade para comparecer à sessão do Pleno, na próxima quarta-feira, participem. Principalmente os servidores do Palácio da Justiça, os que estão de férias, licenças, teletrabalho ou que possam negociar a liberação com as chefias imediatas.