logo mobile

Imprimir

Direção do Sindijus se reúne pela primeira vez com nova gestão do TJSE

.

Matéria atualizada às 11h40 do dia 6 de março de 2017

 

 

750x510

Na tarde da última quarta, 22 de fevereiro, a Direção do Sindijus se reuniu pela primeira vez com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), o desembargador Cezário Siqueira Neto, na sala de reuniões da Presidência. Acompanharam o presidente o juiz auxiliar Gilson Félix e o secretário de Finanças e Orçamento Pedro Vieira Santos.


A reunião foi norteada pelos tópicos da pauta entregue à gestão, com foco nas demandas urgentes e pendências de solicitações anteriores, que não chegaram a uma conclusão na gestão anterior. A primeira a ser debatida foi a Indenização de Transporte dos executores de mandato e oficiais de Justiça. Sobre este item, a atual gestão informou que está ciente, analisando a situação, e que provavelmente terá uma resposta durante o mês de março.

 

Atrasos de salários

Diante da incerteza em relação ao repasse do duodécimo que foi colocada pelo Governo Executivo, a Direção, desde a gestão anterior, solicitou que caso haja atrasos de salários, os servidores possam contar, pelo menos, com o depósito dos auxílios na data certa, já que os mesmos são parte significativa da remuneração.

O presidente Cezário Siqueira Neto informou que “não vê problema” em atender esse pleito. “Do ponto de vista da minha parte, não vejo problema nenhum. O doutor Pedro [Vieira], como secretário de finanças, é quem vai me dar a real situação financeira para a gente possibilitar isso. Mas que também caso haja um atraso significativo, não se for um atraso de um ou dois dias, para não terminar gerando um problema no setor de pagamento. Se for observado que vai acontecer algum atraso de monta, como teve ano passado, a gente pode providenciar isso. Esse pleito, então, já está de agora definido”, afirmou.

 

Vencimento base

A Direção indagou o presidente a respeito do acúmulo de perdas no vencimento base, tendo em vista que os últimos aumentos não corresponderam ao índice integral da inflação. A Direção alertou que esse acúmulo já gerou o déficit de 8,3% no vencimento base. Além disso, o desrespeito à Lei de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, em relação ao cumprimento da data-base, que é em janeiro.

O presidente informou que já orientou para todos os secretários, principalmente ao financeiro, para que seja feita economia suficiente para que se possa estabelecer a reposição “no tempo oportuno”. “Para isso não vamos medir esforços. Logicamente que os senhores sabem que estamos vivendo num período de crise. Crise sempre se alegou que havia, mesmo quando não havia. Mas agora não, ela é fato. A gente pode até discutir as medidas que o governo está ou não tomando, mas ela é verdade. Estados economicamente muito fortes estão passando por situações difíceis, mas não vamos medir esforços para respeitar a data de janeiro”, declarou.

A Direção do Sindijus relatou que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) enviou um projeto para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) complementando o vencimento base daquele órgão. O projeto foi possível após acompanhamento e análise da evolução da receita. Em resposta, o presidente Cezário Siqueira Neto disse que iria analisar a possibilidade.

O dirigente do Sindijus Gilvan Santos relatou também ao presidente a experiência de gestões anteriores do TJSE, onde na gestão do Des. José Alves fora aprovado projeto para completar o reajuste do vencimento base de acordo com a inflação oficial. Nesse sentido o dirigente reivindicou a recomposição das perdas dos últimos dois anos, no menor espaço de tempo possível.

Ainda sobre o vencimento base, a Direção do Sindijus solicitou o pagamento em Folha Complementar do reajuste de 3%, aprovado na sessão Pleno do dia 16 de janeiro. O presidente do TJSE acatou a solicitação e informou que não vê problema em pagar o reajuste, tão logo o mesmo seja apreciado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

 

Horário ordinário

Demanda que também começou a ser negociada na gestão anterior, o horário ordinário tem sido uma preocupação da categoria desde a mudança ocorrida em 2016.

O presidente Cezário Siqueira Neto informou que já tem uma equipe estudando essa demanda e que em breve irá comunicar sobre a decisão. “Já estamos terminando o ajuste dessa resolução, e vai atender aos anseios da categoria. [...] Esse ponto está sendo modificado para melhorar [...] Tinha problema na redação também. Acredito que para semana [que vem] já tenho isso em mãos, e distribua com os desembargadores”, disse.

 

Remoção

600x338 1

Após o episódio de ‘desconvocação’ de concursados em 2016, ainda na gestão do desembargador Luiz Mendonça, o atual presidente havia comentado que seriam realizadas mudanças nas regras de remoção. Dessa forma, a Direção do Sindijus o indagou em que pé estariam essas possíveis alterações, como seriam realizadas e pleiteou um diálogo com a categoria sobre o tema.

A proposta do Sindijus é que seja montado um grupo de estudos com representantes dos trabalhadores para chegar num consenso a respeito das regras de remoção.

A Direção informou ainda que o sindicato vem fazendo propostas no sentido de melhorar o processo de remoção, inclusive com alguns avanços ocorrido em 2015 através da participação do sindicato no comitê de Priorização do 1º Grau.

O presidente do TJSE informou que a equipe responsável por fazer essas alterações já está finalizando os estudos. “Esse primeiro momento, já estou concluindo, então, não vai dar para a gente suspender e abrir um diálogo mais amplo. No entanto, eu prometo que tão logo a gente resolva essa parte - creio que na primeira sessão depois do carnaval já apresento isso – e, uma vez aprovado pelo Pleno, vamos ‘estartar’ o edital de remoção que foi suspenso”, disse.

Sobre o teor das mudanças que serão realizadas agora, o presidente informou que estão relacionadas ao exercício de Cargos em Comissão e Funções de Confiança. “Tem servidor que exerce cargo em comissão fora da comarca dele, [...] que pode chegar até a capital sem nunca ter passado pelo interior. Nós vamos barrar isso. Tem que optar. O melhor dos dois mundos é impossível”.

 

Plano de Carreira

A Direção também explicitou a necessidade de avanço na carreira, tanto para corrigir as perdas do Plano de 2010 - quando houve redução dos interníveis -, como para avançar em novos direitos.

Foi comentado que a Lei 193/2010 apresenta somente 12 artigos de elementos de carreira dos servidores. A maioria dos artigos não traz, além de muitos apresentarem orientações que dependem de discricionariedade da magistratura.

O dirigente Alexandre Rollemberg explicou que o processo de debate sobre Plano de Carreira - com auxílio de Vera Miranda, assessora Política e de Gestão do Sisejufe/RJ) - resultou na elaboração de uma cartilha que traz os princípios e o direcionamento sobre a construção de um plano de carreira.

Em seguida, o dirigente sindical apresentou à gestão a necessidade de criação de uma comissão, com representantes da categoria, com um intuito de debater o plano de carreira dos servidores. Foi lembrado também que a discussão sobre a carreira está prevista no planejamento estratégico do tribunal para o período 2015-2020.

Por fim, um exemplar da cartilha foi entregue ao Presidente do TJSE.

 

Licenças-prêmio

O pagamento de licenças-prêmio, tanto para magistrados quanto para servidores, foi anunciado na gestão anterior. No entanto, até o momento da reunião, não havia qualquer definição sobre o tema, gerando dúvidas em parte da categoria.

A esse respeito, o presidente informou que irá analisar “como vai dar uma solução a isso”. “São cálculos muito expressivos, da ordem de R$ 42 milhões, uma quantia que preocupa, e que, portanto tenho que dedicar com bastante atenção. Hoje eu posso lhe dizer que não há condição. Agora não tem. Nós temos que nos debruçar”, informou.

 

Cartório Único

A resposta do presidente em relação à Secretaria Única é semelhante à da licença-prêmio. A Direção do Sindijus pontuou que, a respeito dessa demanda, é importante analisar não somente o que acontece no Cartório Único, mas também como ficaram as seções das quais foram removidos servidores. Além disso, foi apresentado ao presidente um problema identificado como redução salarial indireta dos servidores que trabalhavam no Fórum Gumersindo Bessa e que agora se veem obrigados a pagar em torno de R$ 170 por mês de estacionamento no Centro da cidade.

O presidente do TJ informou que ainda precisa se inteirar do assunto, pois a implementação não foi debatida entre os desembargadores. “Após acompanharmos os resultados na Secretaria Única é que a gente vai poder efetivamente ter uma ideia concreta sobre a viabilidade dela. Em tese, pelo que foi colocado em rápidas palavras, é aparentemente interessante do ponto de vista de agilizar os serviços cartoriais, mas temos que medir os resultados sob todos os pontos de vista - processual, pessoal, questão dos cartórios que ficaram com o restante dos servidores e escrivães e chefes de secretarias”, comentou.

 

Distritos

600x338 2

Assim como o fez em seu discurso de posse, o presidente Cezário Siqueira Neto voltou a afirmar que é contra o fechamento de distritos judiciais no interior e que tem intenção de reabri-los. “Estou tentando junto a parlamentares para que se engajem nessa luta. Trabalharmos juntos por esse ponto. A população está prejudicada e sempre soube que seria. Agora está feito, não adianta estar reclamando. Nós temos que corrigir ”, afirmou.

O posicionamento do atual presidente, neste quesito, está alinhado ao encaminhamento feito pela categoria, contra o fechamento dos fóruns.

 

Alojamentos

Outro ponto da pauta debatido foi a questão de falta de alojamento para os servidores no interior. O presidente se comprometeu a estudar essa pauta. “Eu estou visitando os fóruns. Já vi que alguns até possuem, em comarcas distantes, a exemplo de Poço Redondo. Isso também tem que ser visto à luz até de espaço físico, mas é algo que está em estudo. É um pleito que a gente vê com simpatia, mas que tem que observar com mais detalhes, até da ordem de engenharia”, declarou.

Ficou estabelecido que a Direção do Sindijus irá entregar em breve um relatório com informações sobre em quais fóruns há alojamentos e quais estão subutilizados.

 

Avaliação da Direção

Os diretores do Sindijus avaliam que a reunião foi produtiva e que é fundamental que o canal continue aberto para debater as demandas da categoria. "É importante a manutenção da forma de diálogo direto com o presidente, isso facilita as discussões da pauta da categoria. Nessa primeira reunião foi positivo o atendimento de pleitos como a questão do horário ordinário, que irá ser avaliado nas próximas sessões do Pleno, como também a sinalização de consenso em temas como a possibilidade de reativação dos Distritos. Nas próximas assembleias da categoria a tendência é de atualizarmos nossas pautas na perspectiva da continuidade do diálogo e na conquista de novos avanços”, pontuou o dirigente sindical Gilvan Santos, responsável pela pasta de Relações Institucionais e Comunicação.