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Do Império aos dias de hoje: como a liberdade de imprensa é atacada no país

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vladimir HerzogFoto do jornalista Vladimir Herzog; a imagem fez parte da exposição "Resistir É Preciso", no CCBB


Por Murilo Matias

Foto: Divulgação

 

Bombas em redação, censura a reportagens, ameaça e assassinato de jornalistas, perseguição a publicações. Desde o começo da existência da imprensa no Brasil, os obstáculos enfrentados para o livre exercício da atividade revelam episódios de profunda violência e intimidação, muitos deles registrados e revisitados por obras e autores que tratam do tema sob diversas perspectivas e em diferentes momentos da história nacional. No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, relembramos o histórico de ataques à liberdade dos profissionais. "Durante o período de Dom João 6º, só se admitia a imprensa régia, isto é, meios de comunicação que estavam sob as asas do rei.

"Durante o período de Dom João 6º, só se admitia a imprensa régia, isto é, meios de comunicação que estavam sob as asas do rei. O Correio Braziliense vai surgir justamente fora do Brasil. Hipólito da Costa terá que editar o jornal no exterior e embarcá-lo de modo furtivo para chegar até aqui", relembra o professor de comunicação da UFSC Rogério Christofoletti, integrante do Observatório da Ética Jornalística (Objethos).

Períodos autoritários, aliás, são campo fértil para embates entre o poder constituído e a liberdade de imprensa. Excluindo os meios que se tornaram aliados de governos ditatoriais, durante o regime militar, por exemplo, inúmeros veículos foram submetidos a um padrão de cerceamento de conteúdos a partir da presença de militares nas redações e graves casos de violação de direitos humanos, incluindo torturas e prisões ilegais.

Alguns momentos são simbólicos dessa era: as receitas de bolo e poemas de Camões publicados pelo Estadão a fim de denunciar a censura; os atentados a bomba a redações, como o ocorrido na sede do Pasquim e no Última Hora, e em bancas que vendiam material classifcomo subversivo pelas autoridades; e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, nas instalações do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) —local de repressão da ditadura em São Paulo.

Retomada a democracia no final dos anos 1980, a liberdade de imprensa passou a ser garantida pela Constituição de 1988, conforme o artigo 220: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição". A aprovação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, obrigou órgãos públicos a transparecer seus dados e responder a demandas cidadãs, colocando-se como mais um capítulo de avanço democrático conquistado pela mobilização popular.

Apesar da ampliação de direitos na última década, segundo a ONG Repórter sem Fronteiras, 139 jornalistas foram assassinados na América Latina, sendo o Brasil um dos líderes no ranking. Além da pouca proteção junto a esferas judiciais e policiais, profissionais estão expostos a campanhas difamatórias e assédio. "O presidente pessoalmente xingou e hostilizou repórteres publicamente, humilhou jornalistas em diversas situações", relembra o professor Christofoletti. Grupos criminosos e milicianos também são vetores de terror, inserindo-se nesse contexto o assassinato do repórter Tim Lopes, em 2002, por criminosos do Complexo do Alemão, quando fazia uma reportagem sobre a realização de e menores de idade, e as torturas sofridas por três profissionais do jornal O Dia, descobertos quando apuravam material sobre a atuação de um grupo de milicianos em uma favela em Realengo, no Rio.

Paula Máiran, ex-presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, ressalta: Historicamente o Brasil tem se destacado por casos de ameaça, intimidação ou cerceamento contra jornalistas. Em 2013, iniciamos o monitoramento da violência contra jornalistas, que se acentuou a partir daquele ano, com profissionais sendo atacados nas manifestações. Outro ponto importante é tratar da violência do Estado contra comunicadores populares, criminalização das rádios comunitárias alto risco dos comunicadores das favelas.

Para além de todos os riscos envolvendo a imprensa e seus profissionais, novas discussões sobre a invisibilização de grupos e assuntos, a reduzida presença de jornalistas negros e indígenas nas Redações e a hegemonia econômica de grupos empresariais ganham a atenção de trabalhadores da área e público em geral. É possível a liberdade de imprensa se concretizar em um ambiente que despreza a necessidade de renovação dos espaços midiáticos no que diz respeito a seus recursos humanos e a diversidade de pautas?