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Escrivães do Tribunal de Justiça apresentam suas propostas na segunda plenária de base do Sindijus

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A segunda plenária de base do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus) ocorreu na tarde desta quinta-feira, 15. O momento foi de escutar as avaliações e coletar as demandas dos escrivães, que servirão para compor a pauta de reivindicação do sindicato na próxima campanha salarial.


Os escrivães se somaram à proposta já aprovada pelos agentes judiciários na última terça-feira de reivindicar a reposição inflacionária de 2020 do vencimento base dos servidores efetivos, da ativa e aposentados.

Vale destacar que a Lei Complementar n° 173, apresentada pelo Governo Federal, proibiu o aumento real dos salários dos servidores públicos de todas as esferas, ou seja, o reajuste salarial, até 31 de dezembro de 2021. A famigerada Lei permite apenas o acréscimo de, no máximo, a inflação do ano anterior, a chamada reposição salarial.


Reposição retroativa


Diante deste cenário, os escrivães deliberaram ainda pela reposição salarial correspondente à inflação retroativa dos anos de 2015, 2016 e 2018, quando o conjunto dos servidores do Tribunal de Justiça não obtiveram sequer a reposição salarial. Este percentual, somado, é da ordem de 7,44%.


Terço

Uma das pautas levantadas pelos escrivães foram as perdas referentes à extinção do adicional do terço, benefício que garantia um acréscimo remuneratório correspondente a 1/3 (um terço) do salário aos servidores que completassem 25 anos de serviço público.

O benefício foi revogado em 2014, com a aprovação da reforma administrativa (Lei Complementar nº 253/2014). A solicitação dos escrivães é de incluir na pauta alternativas que busquem reaver o valor do terço, ainda que proporcional.

“A maior perda para os funcionários mais antigos foi a revogação do terço. Muitos de nós estávamos prestes a adquirir esse direito, e antes que isso ocorresse, nos foi retirado. Esses 33% a mais em nossos salários representava uma melhora significativa do nosso padrão de vida”, lamentou Oscar Luduvice, escrivão do TJSE.


Irregularidades na tramitação e aprovação do terço


O diretor de Administração e finanças do Sindijus, Alexandre Rollemberg, rememorou que durante a sua tramitação o PLC foi alterado pelos parlamentares sergipanos, o que é irregular, já que apenas o governador do estado possui legitimidade constitucional para legislar sobre o sistema remuneratório dos servidores.


“Além disso a Assembleia Legislativa aprovou a lei no mesmo dia em que o projeto tinha sido reprovado em uma das comissões naquela Casa, o que também é vedado pela legislação”, reforçou Alexandre, destacando que
a assessoria jurídica do Sindijus atestou a constitucionalidade do adicional do terço.

Por essas razões, o Sindijus promoveu uma ação direta de inconstitucionalidade, que tramita no TJSE sob o n° 201900114896, processo de relatoria do Desembargador Ruy Pinheiro que continua em andamento


Plenárias para construir pauta de reivindicação

Consideradas uma das instâncias consultivas do sindicato, as plenárias são a primeira etapa para a construção da campanha salarial da categoria. As propostas apresentadas ao longo das cinco plenárias serão sistematizadas e apresentadas em Assembleia Geral, mais importante instância do Sindijus.

Vale lembrar que fim de respeitar as normas de segurança e preservar a saúde dos filiados e filiadas, este ano os encontros estão acontecendo de forma online.


Histórico


Durante a plenária, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, fez uma breve retomada das demandas e ganhos das campanhas salariais promovidas pelo Sindijus nos últimos anos, e contextualizou a luta do sindicato no momento atual.


“O ano de 2020 está sendo muito desafiador, dada a crise sanitária gerada pelo Coronavírus. Por isso, nossa categoria precisará estar bastante coesa nesta campanha salarial. Neste cenário de incertezas, a organização e a participação efetiva da categoria são fundamentais para fortalecer os mecanismos de pressão junto ao Tribunal”, avaliou o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.


Próximos encontros

Este ano, as plenárias foram organizadas reunindo os servidores por cargo ocupado. Assim, já aconteceram encontros com os Agentes Judiciários e Escrivães.

Nas próximas semanas, se reunião com a direção do Sindijus Oficiais de Justiça (dia 20), técnicos Judiciários (dia 22) e Analistas Judiciários (Dia 28).

As Plenárias acontecem até o final de outubro, na modalidade tele-presencial, por meio do Zoom, e acontecem sempre às 16h.