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Federações pedem ingresso em Comitê para acompanhar medidas de prevenção tomadas pelos Tribunais

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fenajud15jun

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), requereram (ao ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ofício, a inclusão das duas entidades no Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19, tomadas pelos tribunais brasileiros (Portaria CNJ n. 53/2020).

Para as Federações, “a iniciativa, materializada pela Portaria CNJ n. 53/2020, de criar um comitê plural para democratizar a tomada de decisões acerca do Novo Coronavírus (Covid-19) tomadas pelos tribunais brasileiros é acertada”.

No documento, a Fenajud e Fenajufe apontam que “de fato, faz todo sentido que as pessoas diretamente atingidas pelas medidas tomadas na gestão da Justiça durante esse período, por meio de suas entidades representativas, devam ser ouvidas, tendo suas visões, críticas e ponderações consideradas ainda na fase de formação das deliberações do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema”.

As entidades pontuam ainda que “ocorre que os mais de 140 mil servidores do Poder Judiciário Federal e as centenas de milhares de servidores do Poder Judiciário Estadual, através de suas respectivas entidades sindicais nacionais, Fenajud e Fenajufe, não estão participando do aludido Comitê, tendo que, constantemente, a cada nova Resolução editada, pleitear e buscar, a posterior, alterações nas decisões do CNJ, contexto que dificulta sobremaneira que posições, anseios, temores e cautelas apresentados pelas aludidas categorias sejam levados em conta nesse debate de forma mais efetiva.”.

Por outro lado, é importante frisar que a magistratura federal e estadual, por meio de suas associações, possuem assento no citado Comitê, sendo certo que, por uma questão de isonomia, igual espaço deve ser assegurado à Fenajud e à Fenajufe. Vale salientar que as entidades associativas representativas da magistratura não possuem qualquer status especial ou diferenciado em relação às entidades sindicais representativas dos servidores, o que só reforça a impossibilidade de exclusão dos servidores desse processo de construção de soluções normativas que visem garantir a saúde e a segurança de todos.

As entidades destacam que os servidores são o maior quantitativo de trabalhadores no Judiciário Federal e Estadual, ficando constantemente expostos ao contágio do novo coronavírus pelo contato com o público, seja internamente ou em atividades externas, já tendo sido noticiadas várias mortes em virtude dessa fatídica moléstia.

Confira aqui o ofício.