Fenajud denuncia na Câmara dos Deputados perseguição sindical no Judiciário

Fonte: Fenajud

 

 

O assunto foi levado por dirigentes da Fenajud e de sindicatos filiados à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa. A Federação esteve na mesa principal de trabalhos, onde retratou diferentes casos, que envolvem trabalhadores e dirigentes do Poder Judiciário Estadual, como perseguição e práticas antissindicais.

Atuar em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do país, nunca foi uma tarefa fácil. Mas, defender direitos, lutar por garantias e novas conquistas têm sido cada vez pior para quem é dirigente sindical no Brasil. Com agravamento da situação, a Fenajud esteve na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26), logo após a reunião com o diretor da OIT-Brasil, Martin Hahn, para denunciar a situação calamitosa e comum que atinge trabalhadores e trabalhadoras que atuam no movimento sindical. Com apoio da deputada Erika Kokay, que convocou a audiência à pedido da ISP (Internacional de Serviços Públicos), os dirigentes puderam expor a todo país o que a categoria tem sofrido em seus locais de trabalho. A audiência completa está disponível, aqui.

Foram convidados para a discussão, entre outros, a secretária sub-regional do Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Denise Dau; o coordenador de Finanças da Fenajud, Roberto Eudes; e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (Sinsjusto), Fabricio Ferreira, que compuseram a mesa principal. Também estiveram presentes no plenário o secretário-geral da Fenajud, Dionizio Souza; o presidente do Sindjud-PE, Alcides Campelo; os diretores do Sindjustiça-RJ, Luiz Otávio e José Arruda; os coordenadores do Sintaj, Luiz Claudio e Edson Rocha; o vice-presidente do Sejusmig, Eduardo Couto; e o coordenador de Política sindical e relações internacionais da Fenajud, Ednaldo Martins (Sindijus-SE). A Fenajufe também acompanhou o debate na Câmara.

Na abertura, a deputada disse que constatou-se nos últimos meses o “recrudescimento nas violações à liberdade de organização sindical e repetidas práticas e condutas antissindicais por parte de gestores públicos no Brasil. Portanto, após essa provação – de discussão sobre liberdade sindical, que estão sofrendo uma série de ataques e cerceamentos – nós vamos tentar construir uma subcomissão, para discutir a atividade sindical no serviço público e as reivindicações de servidores e servidoras, vinculada à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público”.

Denise agradeceu a presença das entidades e da deputada Erika Kokay, que abriu espaço para que a categoria pudesse denunciar o que tem sido essas práticas sindicais e a situação no setor público. A Secretaria da ISP no Brasil citou alguns casos como a negação do diálogo por parte dos Tribunais; a proibição de entrega de material informativo nas dependências dos Fóruns; prefeitos que suspendem planos de carreira e mesas de negociação conquistadas duramente; e a suspensão de liberação de dirigentes sindicais, entre outras. “Ficou claro que há um ambiente geral de combate aos sindicatos, principalmente de entidades legítimas e combativas, que pressionam por direitos, em nível estadual e municipal”.

Roberto Eudes, coordenador de Finanças da Fenajud e coordenador-geral do Sindjustiça-CE, disse em seu relato que “em nome dos trabalhadores do Judiciário, representando mais de 150 mil servidores, viemos aqui dizer que estamos sendo massacrados, nas nossas atividades sindicais. Já tivemos um ataque no passado, quando o sindicato Serjusmig chegou a denunciar na OIT os ataques vindos da direção do TJ. Agora temos outros casos, o primeiro é de Tocantins, onde o Tribunal vem perseguindo o presidente do sindicato, Fabrício Ferreira, que teve o aparelho celular particular apreendido. As coisas caminharam para fora do controle. Nós, da Fenajud, temos sentido isso na pele”.

“Nós do Sindjsutiça-CE tivemos remoção em pleno mandato classista, fomos mudado de setor. Sergipe também vem sido removido, sem nenhum respeito, sem olhar as leis estaduais e em desobediência as leis sindicais. No Ceará além da remoção, existe uma Portaria que impede de panfletar dentro da unidade judiciária. Esse fato está acontecendo agora, na nova gestão”.

Logo depois foi a vez de Fabrício Ferreira (Sinjusto), O dirigente é alvo de inquérito judicial, que incluiu busca e apreensão de seus celulares, após encabeçar o movimento dia “D”, de repúdio contra a decisão da Justiça que barrou o pagamento da diferença da conversão da URV na fase de execução da sentença, ocorrido no dia 29 de maio deste ano.

O dirigente iniciou sua fala fazendo uma comparação: “a situação, no que concerne a violência sindical, ela só muda o lugar. As práticas são as mesmas. No estado de Tocantins temos trabalhado duramente contra retirada de direitos dos servidores, retirada de direitos. O Tribunal de Justiça numa tentativa, desarrazoada, investiu contra os trabalhadores. Usando-se de força policial, determinou o confisco do momento da manifestação. Posteriormente foi a Delegacia e fez um registro de Boletim de ocorrência. O absurdo foi tomando força e forma”.

Ednaldo Martins, do Sindijus-SE, fez um relato sobre a greve em andamento no Rio Grande do Sul. “Infelizmente no momento em que hoje estivemos reunidos, tanto com o diretor geral da OIT no Brasil, Martin Hahn, e neste momento em que estamos na Câmara dos Deputados debatendo o tema, as mazelas das perseguições contra a organização dos trabalhadores, o Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, através de um dos seus setores, emite ofício circular – quando os trabalhadores estão em greve contra o desmonte do judiciário gaúcho, contra a extinção de carreiras – o TJ edita uma portaria, determinando que os juízes de todos os fóruns, oficiem aquele setor para informar os trabalhadores que estão aderindo as paralisações. A greve tem sido um sucesso. Essas práticas, esses modelos, esses costumes, que nós temos que combater”.

Outro dirigente a falar, foi Eduardo Couto (Serjusmig) que relembrou o caso vivenciado pelo Serjusmig. “Em Minas Gerais, o Serjusmig sofreu ataques antissindicais. Nós, em uma campanha no ano de 2015, pleiteávamos uma simples reposição das perdas inflacionárias e sofremos ações judiciais. A campanha foi suspensa, sofreram processos, um grave ataque não só ao sindicalismo, mas ao direito democrático de direito. O que aconteceu conosco em Minas, pode acontecer com qualquer um de nós, precisamos permanecer alertas, unidos. Essa luta é de todos”.

Confira os encaminhamentos da Audiência Pública sobre a Organização Sindical no Setor Público e Práticas Antissindicais:

1-Propor a criação, no âmbito da CTASP, de uma subcomissão para tratar da Organização Sindical no Setor Público e o Combate às Práticas Antissindicais;

2-Criação de um observatório para fomentar o debate permanente sobre o tema;

3-Que a CTASP trabalhe para que as Centrais Sindicais tenham assento garantido no GAET – Grupo de Altos Estudos do Trabalho, instalado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A Deputada Federal Érika Kokay se comprometeu a enviar um requerimento de informações para o fim de verificar o porquê da não participação das entidades sindicais no mencionado grupo;

4-Realização de novas audiências públicas.

 

Condutas identificadas

Nota-se que entre as condutas antissindicais identificadas conferem imposições à livre atuação sindical, transferência de dirigentes sindicais para impedir sua atuação, proibição de divulgação de movimento paredista ou informativo, dispensas discriminatórias dos empregados participantes de mobilizações coletivas, perseguições, tentativa de enfraquecimento e desmobilização da categoria pela realização de propostas mais atrativas para setores vitais para a continuidade do movimento, dentre outras.