Fenajud e sindicatos criam comissão para analisar impactos da pandemia sobre o trabalho no Judiciário
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário no Estados (Fenajud) e os sindicatos filiados criaram uma comissão especial multidisciplinar que vai analisar, além de propor medidas, relacionadas aos impactos e novas demandas causadas pela pandemia do coronavírus sobre o trabalho dos servidores públicos.
O regime de teletrabalho e tudo que ele acarreta, bem como o uso da inteligência artificial e outras tecnologias de informação e comunicação, estão entre os temas que ensejaram a criação da comissão, que ainda não possui nome formal, mas deve começar a funcionar no final de julho ou no início de agosto, explica Guilherme Fiúza, Coordenação de Saúde dos Trabalhadores e Previdência da Fenajud.
O objetivo, ressalta Fiúza, é auxiliar os sindicatos nesse novo contexto e articular uma política nacional para evitar a precarização decorrente dessa situação inédita. “Hoje, os custos do teletrabalho foram jogados para os servidores. Além disso, com o teletrabalho, à medida que os empregadores – no caso, os tribunais – não precisam mais controlar a jornada de trabalho, e sim transformar essa jornada em produtividade, praticamente se elimina a jornada de trabalho, que é uma conquista histórica dos trabalhadores”, explica o coordenador.
“Essa demanda por produtividade não pode servir para justificar o fim dos direitos trabalhistas dos servidores”, finaliza o dirigente.
Composição e eixos
A comissão será composta por um representante de cada sindicato filiado à Fenajud e por especialistas que vão se debruçar sobre quatro eixos temáticos: Saúde, Economia, Jurídico e Tecnologia da Informação.
Com relação à Saúde, a preocupação é tanto com o aspecto médico geral quanto a dimensão psicológica de servidores e servidoras. No eixo da Economia, serão enfocadas as questões relacionadas à demanda por aumento da produtividade e de economia de gastos no âmbito do Estado, além de itens como os gastos do teletrabalho repassados aos trabalhadores e trabalhadoras, como os vários tipos de despesas extras surgidas em função do regime de “home office”. No eixo Jurídico serão debatidas as questões legais das mudanças impostas por conta do cenário da pandemia. E no eixo Tecnologia da Informação serão abordados os assuntos que envolvem a implantação de novas aplicações e ferramentas tecnológicas, inclusive o uso de inteligência artificial para se realizar tarefas de servidores, por exemplo.
As resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que têm regulamentado o funcionamento remoto do Judiciário servem de ponto de partida para as discussões da comissão, mas o universo será mais abrangente, tendo em vista as mudanças que vêm ocorrendo no universo do trabalho no Brasil e no mundo.