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FENAJUD e sindicatos estaduais repudiam decisão do TJSE de suspender auxílio-alimentação

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nota de repudio FENAJUD

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) vem a público manifestar veemente repúdio ao corte do pagamento do auxílio-alimentação dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). A decisão foi assinada pelo Presidente do Tribunal, desembargador Osório Ramos Filho, por meio da Portaria nº 28/2020. A medida estabelece o corte desse direito, retroativo a 1 de abril, como uma das medidas de contingenciamento de despesas frente à crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. A decisão publicada nesta segunda-feira (13) deixa a Federação indignada.

A entidade acredita que diante de um momento tão delicado quanto este, vivenciado em todo o mundo, o que se espera das autoridades são atos de respeito e humanidade perante a classe trabalhadora. O fato é inaceitável e deve ser reconsiderado imediatamente, afim de evitar maiores danos àqueles e aquelas que seguem atuando para que a Justiça chegue à população naquele estado.

A Federação tomou conhecimento que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe protocolou uma solicitação para participação na reunião do Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Sergipe, visando a garantia de participação das trabalhadoras e trabalhadores no referido Gabinete, porém a solicitação foi prontamente negada. Com isso, a Federação cobra do TJSE e de seus membros que compõem a direção do TJ o diálogo e a presença dos representantes legais da categoria, o SINDIJUS-SE, nas mesas de negociação.

Assim como o sindicato, a Fenajud entende que a medida fragiliza as trabalhadoras e trabalhadores ao inverter a lógica e anunciar cortes em despesas com pessoal como a primeira medida e não a última, indo na contramão da ordem de cortes previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o TJ desconsidera que o custo total do auxílio-alimentação é baixo, em comparação com outras despesas, e não publiciza o impacto das providências de redução dos gastos públicos, já aplicadas na Portaria nº 24/2020. A respeito disso, a assessoria técnica do SINDIJUS indica que a capacidade de redução conforme a portaria é de cerca de R$ 35 milhões, enquanto o custo do auxílio-alimentação até o final do ano é de aproximadamente R$ 29 milhões.

A Fenajud se solidariza ainda com a categoria, pois desde o início da quarentena, não suspenderam os trabalhos. Pelo contrário, levaram às suas casas os ônus das despesas com energia, internet e equipamentos, sem nenhum ressarcimento da gestão. Desse modo, pontua que atuará atuando lado a lado a cada trabalhador e trabalhadora do estado em defesa de seus direitos e por mais conquistas.

Se manifestaram também em repúdio ao TJSE, os sindicatos de servidores do Judiciário da Bahia, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, Tocantins, Ceará e Maranhão. Acesse as notas de repúdio nos links abaixo.

Bahia
Pará
Paraná
Rio Grande do Sul

Alagoas

Pernambuco

Tocantins

Ceará

Maranhão