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Fenajud protagoniza luta sobre ADI 2238, para impedir redução salarial de servidor

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Fonte: Fenajud

 

 

contra reducao salarialDurante toda terça (11) e quarta (12), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) fez uma verdadeira força-tarefa em defesa dos servidores no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Junto de outras Federações e sindicatos de base do judiciário estadual, a entidade protagonizou um intenso diálogo com líderes partidários para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 – que flexibiliza a jornada de trabalho e permite a redução salarial de servidores públicos. Pela Federação estavam os coordenadores, Janivaldo Nunes, Andrea Ferreira e Marco Velleda. Pelos sindicatos da base participaram: Eduardo Couto (Serjusmig), Giuseppe Mascena (Sindjud-PE) e José Carlos Arruda (Sindjustiça-RJ).

O grupo discutiu com lideranças partidárias e suas assessorias técnicas subscrições à petição que será encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, solicitando a transferência do julgamento da ADI 2238 para data futura. O objetivo é abrir espaço para que o tema seja debatido com os ministros antes do julgamento pela Corte.

A Fenajud e os sindicatos filiados haviam participado de uma reunião preparatória na Fenafisco com representantes de outras entidades sindicais de segundo grau, na manhã de terça (11). O encontro tratou sobre as atividades conjuntas para enfrentar as iminentes ameaças ao serviço público e ao Estado, em face de eventual improcedência da ADI 2238.

Na ocasião, os dirigentes aprimoraram ainda os argumentos expostos em memorial a ser encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em que as federações que subscrevem o documento apontam os prejuízos imbuídos na referida ADI para a sociedade.

A advogada da Fenafisco Caroline Sena explicou na ocasião que com a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos, quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fere o previsto no art. 37, XV, da Constituição Federal e se concretiza em prejuízos para toda a sociedade. “Tal dispositivo, ao facultar ao Poder Público a redução de jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos fere o princípio da irredutibilidade, penalizando não só os servidores como a população. A desaceleração do crescimento, que por vezes impõe cautelas e reprogramações orçamentárias não deve punir os servidores e nem afetar a prestação de serviços à sociedade, que não pode arcar com o ônus decorrente da má gestão e do desequilíbrio fiscal”, disse.

O trabalho no Congresso continua na próxima semana. Oportunidade que os dirigentes irão se reunir mais uma vez em uma das Federações para avaliar a atuação sindical na Casa.