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Fenajufe reúne-se com presidente do TJDFT para tratar do nível superior para técnicos judiciários

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A Fenajufe, representada pela coordenadora-geral, Lucena Pacheco, reuniu-se, na tarde do dia 20 com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador José Cruz Macedo. O objetivo foi tratar do apoio às emendas articuladas pela federação no projeto de lei 3.662/21, sobre alteração do critério de escolaridade para ingresso no cargo de técnico e da essencialidade da função. Também estavam presentes o secretário-geral do tribunal, Celso de Oliveira e Sousa Neto, e a assessora da Secretaria Especial da Presidência do TJDFT, Lucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues.

A Fenajufe explicou a importância do tema para a categoria, que, desde 2008, busca a alteração do critério de escolaridade, como já conquistado em vários órgãos. A federação apontou que, além de não trazer impacto orçamentário, o assunto já se encontra em debate no Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Fenajufe buscou o caminho do Legislativo, entendendo que o PL 3662/21 seria a oportunidade para estabelecer a discussão também no Congresso Nacional.

Meu projeto 8
Um ofício foi entregue a Cruz Macedo, contendo a argumentação da Fenajufe na defesa do nível superior. A Nota Técnica defende que a alteração do requisito de escolaridade é oportuna e conveniente para o melhor funcionamento do Judiciário e para a valorização da carreira de técnico judiciário.

O documento rebate possível argumentação de inconstitucionalidade do projeto. É explicado que o requisito de nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário foi posteriormente instituído a partir de uma emenda aditiva, com a devida atuação/prerrogativa legislativa da deputada Érika Kokay (PT-DF), proponente da emenda. A Fenajufe destaca que a inserção no PL 3.662/21 foi um debate de iniciativa da Fenajufe em articulação com as deputadas Erika Kokay e Celina Leão (PP-DF).

O desembargador mostrou-se aberto à discussão e se dispôs a avaliar a possibilidade de atendimento do pleito da Fenajufe.



Fonte: Fenajufe