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FERD do TJ cresce 3,6% no primeiro trimestre de 2019

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FERD BOLSA 750x510De acordo com os dados da Transparência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a arrecadação do Ferd (Fundo Especial de Recursos e Despesas) teve um crescimento de 3,6% do valor arrecadado neste primeiro trimestre de 2019 quando comparado ao de 2018.

Entre janeiro e março de 2018 foram arrecadados R$ 17.937.729,87. Já agora em 2019, no mesmo período o montante é de R$ 18.592.033,74, uma diferença de R$ 654.303,87, que representa um aumento de 3,6% na arrecadação do fundo.

Considerando um período maior, observa-se que a arrecadação anual saltou de R$ 43.195.779,16 em 2015 para R$ 77.743.209,88 em 2018. Um crescimento de aproximadamente 80% em três anos.

Como se demonstra, a receita do FERD vem crescendo ano após ano e pelo que se observa no orçamento de 2019 e na arrecadação desse primeiro trimestre, a estimativa é que o fundo feche o ano com um caixa de mais de R$ 80 milhões.

Esse histórico de crescimento apresenta um descompasso em relação à valorização. Sendo o FERD uma fonte de recursos para pagamento de auxílios das trabalhadoras e trabalhadores da casa, pode ser utilizado para sanar o prejuízo que está sendo assumido por cada um dos servidores com o não reajuste dos auxílios alimentação e saúde. Tendo em vista que a gestão anterior do TJSE finalizou sem negociar com os trabalhadores, negando o aumento dos benefícios, inclusive aqueles previstos em lei.

Na pauta da categoria apresentada pelo Sindijus, atualmente consta o requerimento de aumento do auxílio saúde da seguinte forma: até 39 anos, aumento de R$ 714,49 para R$ 1.000,00; de 40 a 49 anos, aumento de R$ 969,67 para R$ 1.300,00; de 50 a 59 anos, aumento de R$ 1.173,81 para R$ 1.600,00; acima de 60 anos, aumento de R$ 1.633,12 para R$ 1.800,00, com vigência em 1º de janeiro de 2019.

Já no caso do auxílio alimentação, a proposta adota como referência o valor do mesmo benefício pago no Tribunal de Justiça do Amazonas, atualmente, o maior do país, de R$ 1.761,20. O FERD também pode ser investido na valorização da carreira da categoria por meio da qualificação. Atualmente, os servidores reivindicam em sua pauta coletiva o aumento dos adicionais de qualificação – pós-graduação, mestrado e doutorado – e a criação do adicional de graduação para agentes e técnicos judiciários.

“Nesse início de gestão, o presidente Osório, tem a possibilidade de resolver o problema da falta de cumprimento das legislações dos auxílios e retomar o acordo aprovado pelo Pleno do Tribunal no início do ano de 2017, quando alterou a legislação do FERD com o compromisso de investir também na valorização das pessoas que ainda recebem salários incompatíveis com a qualidade dos serviços prestados pelo tribunal à população, que já foi premiado duas vezes seguidas pelo CNJ com o selo diamante”, avalia a coordenadora do Sindijus, Sara do Ó.

 

O FERD
O FERD foi criado através da Lei ordinária nº 3.099/91 e é financiado pelas taxas de custas e emolumentos recolhidos nas unidades judiciais e extrajudiciais administradas pelo Judiciário.

Posteriormente foi regulamentado pela Resolução nº 19/1991 do TJSE, e até 2015 seus recursos somente poderiam ser aplicados nas seguintes despesas: construção, ampliação e reforma de prédios; implantação, ampliação e manutenção dos serviços de informática; aquisição de máquinas, equipamentos, utilitários, entre outros, além de aprimoramento do nível intelectual dos servidores e magistrados, sendo vedada sua utilização para pagamentos de despesas com pessoal.

Por fim, com o apoio dos servidores, foi alterado pela Resolução nº 33/2015, Resolução nº 22/2016 e Resolução 18/2017. Essas mudanças autorizaram o emprego de 30%, 50% e por último 70%, respectivamente, dos recursos do fundo no pagamento de “outras despesas correntes”, nas quais se incluem pagamentos de auxílios e benefícios de magistrados e servidores.