FERD possibilita pagar perdas dos auxílios que TJ deve aos servidores
Crescimento pode servir para o Tribunal quitar o que deve aos servidores nos auxílios saúde e alimentação
No primeiro semestre de 2022, o Fundo Especial de Recursos e Despesas (FERD) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou um aumento de 12,78% na arrecadação. As entradas nos cofres do TJSE somaram R$ 49,5 milhões, sendo R$ 5,6 milhões a mais que o verificado no mesmo período de 2021. O incremento nas receitas já permite as condições para o desembargador Edson Ulisses quitar as perdas de 6,61% no auxílio-alimentação e 5,61% no auxílio-saúde dos servidores efetivos.
Se o TJ aplicasse o valor, cada servidor ganharia o seguinte:
- Auxílio-alimentação: R$ 79,51
- Auxílio-saúde (até 40 anos): R$ 54,69
- Auxílio-saúde (40 a 50 anos): R$ 71,69
- Auxílio-saúde (50 a 60 anos): R$ 85,32
- Auxílio-saúde (acima de 60 anos): R$ 118,09
O que a lei permite
As custas processuais, além de várias outras fontes de receita, compõem o FERD do TJSE. Criado em 1991 como parte do orçamento do órgão e para complementar as receitas que são arrecadadas do Tesouro do Estado, o fundo tem como objetivo financiar investimentos na estrutura física, aquisição de equipamentos e a valorização do trabalho realizado por servidores e magistrados.
Desde então, o FERD tem sido uma fonte de recursos essencial para a valorização dos auxílios saúde e alimentação, bem como a concessão de outros benefícios que compõem a remuneração dos trabalhadores do TJSE. Ao fazer a média da arrecadação do FERD do TJSE ao final dos seis primeiros meses deste ano, isso significa R$ 8,2 milhões.
Se mantido esse desempenho, o Fundo pode arrecadar até R$ 99 milhões até dezembro. Isso representaria um excesso de receitas de cerca de R$ 15,2 milhões, já que o orçamento do FERD, em 2022, é de R$ 83.829.775,00. A lei permite que o FERD seja utilizado para custear os auxílios saúde e alimentação pagos aos servidores.
Quitação de saldo referente aos auxílios
Nos dois últimos anos, a revisão desses direitos foi parcial. Levando em consideração os índices inflacionários de 2020 e 2021, o TJSE continua reduzindo os salários dos servidores, nos seguintes percentuais. O auxílio-alimentação teve uma correção de 6,61%; já o auxílio-saúde, foi aplicado o índice de 5,61% para faixa etária até 60 anos e 3,61% aplicado aos servidores com idade acima de 60 anos.
O custo para revisão dos auxílios, levando em conta a retroatividade à data-base (que é em janeiro), é de R$ 3.583.925,85 para o auxílio-saúde, e R$ 2.626.966,56 com o auxílio alimentação. Segundo Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, "o TJSE precisa resolver essa dívida com os servidores antes do final deste ano. Isso reduz o prejuízo que os trabalhadores têm suportado e evita a geração de passivos para a próxima gestão do TJSE", explica Ribeiro.
