Juízes e desembargadores continuam levando maior parte do FERD

 

O Fundo Especial de Recursos de Despesas, conhecido com FERD, sofreu algumas mudanças nos últimos anos que fizeram com que sua receita tivesse um crescimento significativo.

Durante as negociações da última campanha salarial, a gestão do tribunal se comprometeu, inclusive em várias sessões do Pleno, a adotar o mesmo percentual da folha de pagamento entre magistrados e servidores na divisão das despesas do FERD. Entretanto, essa proporção não vem sendo cumprida e a divisão continua injusta.

O FERD foi criado através da Lei ordinária nº 3.099/91, posteriormente foi regulamentado pela Resolução nº 19/1991 do TJSE, e tem como finalidade arrecadar recursos próprios no âmbito do tribunal para complementar aqueles oriundos do Estado.

Até 2015, esses recursos somente poderiam ser aplicados nas seguintes despesas: construção, ampliação e reforma de prédios; implantação, ampliação e manutenção dos serviços de informática; aquisição de máquinas, equipamentos, utilitários, entre outros, além de aprimoramento do nível intelectual dos servidores e magistrados, sendo vedada sua utilização para pagamentos de despesas com pessoal.

No final do 2015, através da Resolução nº 33/2015, os desembargadores aprovaram o acréscimo da alínea “e” no art. 3º da Resolução 19/1991. Essa mudança autorizou o emprego de 30% dos recursos do fundo no pagamento de “outras despesas correntes”, nas quais se incluem pagamentos de auxílios e benefícios de magistrados e servidores. Não sendo permitido o uso em despesas classificadas como “com pessoal”, que corresponde, por exemplo, a vencimento base e evolução da carreira.

Já em outubro de 2016, através da Resolução nº 22/2016, os desembargadores aprovaram mais uma ampliação do uso do fundo com outras despesas correntes, de 30% para 50%.

 

Crescimento das receitas do FERD

A Direção do Sindijus executa um trabalho constante de acompanhamento das receitas e despesas do Tribunal de Justiça de Sergipe. O orçamento do tribunal é composto por duas fontes: o Tesouro do Estado, alimentado pelos tributos gerais, e o FERD, financiado pelas taxas de custas e emolumentos recolhidos nas unidades judiciais e extrajudiciais administradas pelo Judiciário.

Esse trabalho de pesquisa, tendo como fonte a própria transparência do Tribunal, mostra que nos últimos cinco anos as receitas do FERD tiveram um crescimento de 166%. Entretanto, o crescimento da receita não vem acompanhado de uma melhor divisão na execução das despesas permitidas para pagamento de benefícios de servidores e magistrados.

No quadro abaixo, levando em consideração a dotação final de cada ano, observa-se que a dotação atualizada de 2017 é quase três vezes maior que a do final do ano de 2013. Um crescimento de 166,76%.

 

 

Arrecadação atual

A observação anual das receitas do FERD demonstra que todos os anos o Tribunal vem revendo a dotação inicial para maior e que, ao final do exercício, essa previsão inicial é superada. Neste ano a dotação inicial era de R$ 47,5 milhões e já foi atualizada para R$ 94,8 milhões, ou seja, praticamente o dobro do previsto.

Com média de arrecadação mensal girando entre R$ 5 a R$ 7 milhões, o FERD já arrecadou até julho quase o total do previsto inicialmente para todo o ano, como pode ser observado no quadro abaixo.

 

Situação atual do FERD

O TJSE já empenhou em torno de 75% da dotação atualizada do FERD que está em R$ 94,8 milhões. Já tendo pago mais de R$ 40 milhões de tudo que foi empenhado.

Conforme a Resolução 22/2016, somente 50% das receitas do FERD podem ser utilizadas para pagamento de outras despesas correntes, dentre elas, auxílios e benefícios de magistrado e servidores.

Confira no quadro abaixo a atual situação do FERD no exercício, tendo como base até o final do mês de julho de 2017.

 

 

Como tem sido aplicado os recursos do FERD

Fazendo um detalhado estudo das despesas pagas com receitas do FERD, observa-se que no ano de 2017 os maiores valores foram utilizados para pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Esses pagamentos foram concentrados no mês de janeiro, confirmando a tese de que 2017 já iniciou como um ano de “vacas gordas” para juízes e desembargadores.

O PAE é uma indenização recebida por juízes e desembargadores que já levou dos cofres do Tribunal nos últimos seis anos a alarmante cifra de mais de R$ 85 milhões. Somente no ano de 2017 já foram pagos com recursos do FERD R$ 6,7 milhões. O PAE também é pago com recurso da fonte Tesouro do Estado, aumentando ainda mais as cifras. Confira no quadro abaixo.

 

 

Como deveriam ser aplicados os recursos do FERD

Durante a última campanha salarial, que teve como mote “No TJSE é assim. Benefícios para os juízes. A sobra para os trabalhadores”, o Sindijus questionou o desequilíbrio na aplicação dos recursos do FERD entre magistrados e servidores. Os magistrados eram beneficiados à época com quase 90% dos recursos, enquanto as despesas com servidores chegavam a 10%.

O desembargador Luiz Mendonça, então presidente do TJSE na última campanha salarial, informou que o FERD seria usado prioritariamente para valorização dos servidores. Afirmou também que os recursos do FERD seriam utilizados para despesas de magistrados e servidores na mesma proporção da folha de pagamento.

Essa proporcionalidade na divisão do FERD foi debatida em sessões do Pleno, e em nenhuma oportunidade foi questionada pelos demais desembargadores, o que sinaliza a concordância.

Dessa forma, considerando que juízes e desembargadores correspondem a aproximadamente 19% da folha de pagamento e os custos com os demais trabalhadores do TJSE perfazem um total de 81%, essa proporção deve ser utilizada para uma justa divisão do FERD.

 

 

“O Tribunal de Justiça deve aos seus servidores 8,36% de perdas salarias dos últimos dois anos. Somam-se essas perdas ao percentual da reposição da inflação de 2017 que pode chegar à casa dos 4%. Além da necessidade de valorização no vencimento base, consta um conjunto de reivindicações na pauta da categoria ainda não atendidas pelo tribunal. Essa postura do tribunal faz com que os servidores do TJSE constem entre os últimos no ranking de remuneração dos servidores em comparação com os demais tribunais estaduais. A justa e proporcional divisão do FERD pode contribuir para uma melhor valorização dos servidores e para a mudança dessa realidade”, avalia Gilvan Santos, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindijus.

A Direção do Sindijus encaminhou ofício alicerçado na Lei de Acesso a Informação solicitando que o Tribunal de Justiça de Sergipe informe o detalhamento de utilização do FERD entre magistrados e servidores.

 

 

 

 

 

 

 

 

*Fonte: Transparência do TJSE