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Juízes e procuradores conseguem adiar PEC que acaba com férias de 60 dias: “momento é inoportuno”

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O pretexto para a medida foi considerar que o momento, com a pandemia da Covid, é inoportuno para discutir mudanças

 

judiciario e PEC FIM DAS FÉRIAS 60 DIAS

 

Fonte: Revista Fórum
Por Julinho Bittencourt

 

Até agora poupados da reforma administrativa, membros do Judiciário e do MP (Ministério Público), conseguiram frear na Câmara a tramitação de uma proposta para acabar com as férias de 60 dias.

O pretexto para a medida foi considerar que o momento, com a pandemia da Covid, é inoportuno para discutir mudanças.

Eles defendem a manutenção de dois meses de descanso por ano, enquanto trabalhadores da iniciativa privada folgam 30 dias.


Nove associações que formam a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público​) se mobilizam também contra as medidas elaboradas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para os servidores públicos.

O salário médio de admissão de um trabalhador com carteira assinada (celetista) foi de R$ 1.802,65​ em março de 2021, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.

Um juiz titular federal ou do trabalho, por exemplo, tem salário mensal de R$ 33,7 mil —o salário de um magistrado substituto é de R$ 32 mil. Não entram na conta os penduricalhos.

Eles têm também, conforme determina a Constituição, direito a um terço a mais sobre o salário nas férias. Podem ainda descansar 40 dias e vender 20.

Com informações da Folha