Juízes e procuradores conseguem adiar PEC que acaba com férias de 60 dias: “momento é inoportuno”
O pretexto para a medida foi considerar que o momento, com a pandemia da Covid, é inoportuno para discutir mudanças
Fonte: Revista Fórum
Por Julinho Bittencourt
Até agora poupados da reforma administrativa, membros do Judiciário e do MP (Ministério Público), conseguiram frear na Câmara a tramitação de uma proposta para acabar com as férias de 60 dias.
O pretexto para a medida foi considerar que o momento, com a pandemia da Covid, é inoportuno para discutir mudanças.
Eles defendem a manutenção de dois meses de descanso por ano, enquanto trabalhadores da iniciativa privada folgam 30 dias.
Nove associações que formam a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) se mobilizam também contra as medidas elaboradas pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para os servidores públicos.
O salário médio de admissão de um trabalhador com carteira assinada (celetista) foi de R$ 1.802,65 em março de 2021, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.
Um juiz titular federal ou do trabalho, por exemplo, tem salário mensal de R$ 33,7 mil —o salário de um magistrado substituto é de R$ 32 mil. Não entram na conta os penduricalhos.
Eles têm também, conforme determina a Constituição, direito a um terço a mais sobre o salário nas férias. Podem ainda descansar 40 dias e vender 20.
Com informações da Folha