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Lei publicada transforma também técnico do MPU em cargo de nível superior

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MPU BRASIL
Presidente Lula publica lei que define o nível superior como requisito para o cargo de técnico nos novos concursos MPU. Veja!Após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.591/2023, que define o nível superior como requisito para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 26. Com isso, o próximo concurso MPU já deve exigir nível superior para as vagas de técnico, ao invés de nível médio. O edital está previsto para ser divulgado em 2024.

Os atuais técnicos que recebem adicional de qualificação por já apresentarem nível superior terão a parcela automaticamente transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), no valor de 5% sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.

A mudança de escolaridade dos técnicos do MPU e CNMP estava prevista inicialmente no Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, aprovado pelo Congresso. Porém, o presidente Lula vetou o artigo que tratava justamente da alteração de escolaridade do nível médio para o nível superior.

Na justificativa do veto, Lula alegou vício de iniciativa. De acordo com ele, a mudança deveria ser proposta pelo procurador-geral, no entanto, foi iniciativa da deputada Érika Kokay (PT DF), por uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.

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Além disso, Lula alegou que a mudança de escolaridade não tem pertinência temática com a norma proposta originalmente pelo projeto de lei.

O PL trata da transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e 17 em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.

No último dia 14 de dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula, que precisou promulgar a lei com as mudanças.


É possível que o cargo de técnico do MPU volte para nível médio?

Sim, é possível. Para que o cargo de técnico do MPU volte a exigir nível médio é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional.

Para isso, algum legitimado tem que ajuizar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

Essa ação pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.

Com isso, a ADI passa a ser analisada pelos ministros do STF e a lei pode ser considerada inconstitucional.


Novo concurso MPU está confirmado pelo órgão

No dia 22 de novembro, o Ministério Público da União confirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que um novo concurso
MPU está com trâmites em andamento.

O órgão revelou que a oferta será para os cargos de técnico e analista, sem quantificar o número de vagas.

Desde junho, a comissão organizadora do concurso está formada. O grupo, inclusive, já recebeu propostas de bancas para aplicação das provas da seleção.

O Cebraspe foi contratado como banca organizadora nos últimos seis concursos para o MPU. Assim, é um dos mais cotados para ficar à frente da próxima seleção.

Com a derrubada do veto pelo Congresso e a promulgação da Lei 14.591/2023, os cargos de técnico e analista do MPU passam a exigir o nível superior.

No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Em 2023, os ganhos são de:

técnicos do MPU: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU); e
analistas do MPU: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade do Ministério Público da União (GAMPU).
Até o momento, não há qualquer indício de reajuste salarial para os técnicos em função da elevação do requisito de escolaridade.

Os servidores também têm direito ao auxílio-transporte e benefícios, como:

- auxílio-alimentação; e
- auxílio pré-escolar; entre outros.



Próximo edital deve ser publicado até março de 2024


O novo concurso MPU deve ter seu edital publicado até o primeiro trimestre de 2024. Esse é o prazo informado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos.

Segundo o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, o edital só deve sair após o novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, tomar ciência de toda a situação.

“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
Resumo concurso MPU
Instituto: Ministério Público da União;
Situação atual: comissão formada;
Banca: em definição;
Cargos: técnicos e analistas;
Vagas: em definição;
Remuneração: R$8.046,84 a R$13.202,62;
Inscrições: em definição;
Data da prova objetiva: em definição.
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Especialidades do novo edital estão em análise

As especialidades do novo edital ainda não foram confirmadas. No vídeo divulgado nas redes sociais no dia 22 de novembro, o MPF adianta que, além de Direito, serão contempladas outras áreas.

Movimentações internas no órgão já apontam quais áreas podem ter vagas.

São elas: 
Polícia Institucional do MPU; área de Tecnologia da Informação; e área de Perícia.

Outra novidade do próximo concurso será a reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais. Além das cotas para pessoas com deficiência e negros.



Folha: QConcurso