Ministério Público mantém servidores concursados desvalorizados, mas aumenta CCzada

Por ampla maioria, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou a reforma administrativa no Ministério Público de Sergipe, na quinta-feira (13), criando 44 cargos em comissão e 10 funções de confiança (CCs e FCs) na instituição, além da transformação da nomenclatura de outros cargos.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP) fez um pronunciamento em defesa da suspensão da votação e que o assunto fosse debatido com mais profundidade com a categoria.

O plenário do CPJ estava cheio de trabalhadoras e trabalhadores efetivos para assistir à sessão. Embora alguns membros do CPJ tivessem proferido defesa acerca da importância do concurso público, apenas o procurador Luiz Alberto Araújo verbalizou voto contrário ao projeto proposto pela administração do MPSE.

Ele apresentou minuta de texto a ser acrescido ao projeto defendendo que, entre outras proposições, os cargos em comissão a serem criados fossem ocupados num percentual maior do que o mínimo exigido pela legislação, de 25%. O procurador sugeriu que 75% dos CCs a serem criados fossem ocupados por servidores da casa.

A proposta, entretanto, foi rejeitada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, que presidia a sessão, argumentando que caberia a ele a iniciativa do projeto. Dessa forma, a inclusão proposta por Luiz Alberto foi rejeitada, evitando que ela fosse votada pelo colegiado.

 

DIVERGÊNCIA

João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP, discursou e defendeu o ingresso no serviço público através da realização de concurso público. Ele enfatizou que o projeto em discussão representava a terceira reforma do quadro de pessoal da instituição desde a última nomeação para cargos efetivos, em 13 de dezembro de 2017.

Ele destacou que o ciclo de fortalecimento do MPSE com a contratação de servidores efetivos, todos reconhecidamente qualificados, aprovados em concurso público. Mas que, desde então, o aumento da demanda e a redução de servidores no quadro de pessoal ocasionaram sobrecarga de trabalho e excesso de cumulações e designações entre os servidores.

 

CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES

Em relação aos argumentos do sindicato, o PGJ destacou durante a sessão que, muitas vezes, são pertinentes, mas em outras ocasiões deixam a administração do MPSE “emparedada”. Ele enfatizou a importância de uma discussão aprofundada sobre o quadro do Ministério Público, levando em consideração o que tem ocorrido ao longo dos anos e pensando num planejamento a médio prazo.

Esse é justamente o anseio do SINDSEMP ao representar os trabalhadores efetivos: tomar parte do planejamento da instituição e dialogar sobre os planos dos gestores acerca das carreiras da categoria.

Ao final da sessão do CPJ, integrantes da Diretoria Executiva reforçaram, junto ao PGJ, a necessidade de obter resposta aos demais pleitos da categoria: revisão do auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil, além da efetivação da política de relotações, alterações do sistema Redoma e expediente especial para servidores com deficiência ou dependentes nessa condição.

Também espera-se a continuidade de negociação dos 6% remanescentes do reajuste dos vencimentos, regulamentação da indenização de férias e abonos para servidores do MPSE. Em resposta a esse pedido, o PGJ afirmou que agendará reunião na próxima semana. O SINDSEMP já havia formalizado solicitação dessa reunião e informará à base quando obtiver resposta da administração do órgão.