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Não à Reforma Administrativa: assine a petição para suspender a tramitação da PEC 32/20

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Fonte: FENAJUD

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) faz parte, lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação PEC 32/20 (Reforma Administrativa) seja suspensa enquanto durar a pandemia. O documento será entregue na próxima semana aos parlamentares. A Fenajud participará da entrega das assinaturas.

No documento, a Frente argumenta que a matéria deve seguir bloqueada durante a pandemia, pois as restrições de atividades presenciais impedem a participação de representações sociais, que é extremamente necessária para discussão do tema.

A petição pede ainda que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, destaca.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, criada em 2007, atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

Assine a petição AQUI.