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Nível superior de Técnicos continua em debate com secretário de Planejamento do TJ

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TJSE Planejamento Carreira

 

A Diretoria do Sindijus teve mais uma reunião com Erick Andrade, diretor de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã dessa quinta, 27. O objetivo foi continuar o diálogo sobre a proposta da categoria de reconhecimento do nível superior de Agentes e Técnicos Judiciários.

Na reunião a entidade sindical foi representada pelos dirigentes Sara do Ó, Mila Pugliesi, Jones Ribeiro e Alexandre Rollemberg. Esse foi o segundo encontro para tratar do tema. A primeira reunião aconteceu no dia 15 de maio.

Atualmente, os servidores efetivos do TJSE possuem na sua pauta de reivindicações duas demandas que versam sobre o nível superior de Agentes de Serviços Judiciários e Técnicos Judiciários, que perpassam por atualizar o plano de carreira:

1) A primeira proposta é alterar o ingresso ao cargo de Técnico Judiciário no concurso, de nível médio para nível superior; bem como a transição dos atuais Técnicos para esse novo quadro de nível superior. Também é proposto o enquadramento dos Agentes ao nível superior, igualmente aos Técnicos. Estas propostas não acarretam impacto financeiro ao tribunal, propõem apenas uma mudança no plano de carreira para adequar a norma à realidade já existente. Esse é o objeto do diálogo com a Secretaria de Planejamento.

2) A pauta da categoria ainda contém uma segunda proposta referente ao tema, a criação do adicional de graduação, no percentual de 20% do vencimento base, para Agentes e Técnicos Judiciários que possuem nível superior, cumulativo com os adicionais de qualificação já existentes na carreira. Esta proposta não foi objeto de discussão na Secretaria de Planejamento.

 

O diálogo sobre a alteração do cargo para nível superior foi subsidiado pela exposição de três documentos apresentados pela direção da entidade sindical. O primeiro foi a resolução política aprovada no 3º Congresso da categoria (Conjus/SE), que propõe a alteração dos cargos de nível médio para superior. O segundo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, em ADI referente ao Tribunal do Rio Grande do Norte, que reconhece a constitucionalidade da alteração. Por fim, foi apresentada uma pesquisa com vastos argumentos jurídicos e de gestão que fundamentam a mudança.

O reconhecimento do nível superior para Técnicos e Agentes não só é constitucionalmente possível, como necessário para adaptar o plano de carreira ao elevado grau de complexidade e de responsabilidade das tarefas que efetuamos. Alguns tribunais já realizaram essa alteração, assim como o próprio TJSE no passado, quando transformou os cargos de Escrivão e Oficial de Justiça em nível superior. Além disso, o STF reconheceu a constitucionalidade da mudança de nível de escolaridade, posto que não representa alteração dos nomes dos cargos nem de atribuições e sim compatibilização do requisito de ingresso com as atividades que são exercidas na prática,” explica Mila Pugliesi, coordenadora de Formação Sindical do Sindijus.

Durante a conversa, o secretário de Planejamento do TJSE afirmou que essa demanda constante na pauta dos servidores já está sendo analisada pela Consultoria de Processos Administrativos (CPA) do TJSE. E se comprometeu em encaminhar os documentos recebidos na reunião à CPA.

Os dirigentes do Sindijus propuseram também ter um diálogo diretamente com os integrantes da CPA, para reforçarem pessoalmente os argumentos que sustentam a tese dos servidores e dirimir eventuais dúvidas. Será encaminhada pela direção do sindicato à gestão uma minuta do projeto de lei versando sobre a proposta.

 

 

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