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O TJSE não pode ter duas caras: servidores realizam ato público nessa quinta

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No dia em que completam cinco meses com salários reduzidos, no dia 20 de maio, na próxima quinta-feira, os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe realizam um ato público para protestar que Judiciário não pode ter duas caras! Com esta advertência, serão questionadas discrepâncias entre o discurso humanista e a prática da gestão do tribunal, que tem descumprido duplamente a Constituição Federal, ao impor perdas salariais aos servidores e pagar remunerações acima do teto a alguns cargos em comissão e juízes. O ato acontece a partir das 8h30min em frente ao Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju.

Durante o protesto, a direção do Sindijus vai entregar um parecer jurídico elaborado pelo escritório Advocacia Operária, atestando que a Lei Complementar 173/2020 e a PEC 109/2021 - ambas de autoria do governo Bolsonaro - proíbem aumento salarial no serviço público, mas não impedem a revisão inflacionária dos salários nem a progressão da carreira dos servidores. As leis também garantem, inclusive, a concessão de aumentos remuneratórios caso seja feita compensação mediante cortes de despesas, a exemplo dos supersalários de juízes e CCs.

“Iniciamos as negociações buscando o diálogo com o presidente Edson Ulisses. Porém, passados mais de três meses de sua gestão, ele não avançou em nenhuma das nossas reivindicações, nem mesmo na nossa pauta prioritária, que é o descongelamento dos salários e da carreira. Vamos à sede do Tribunal para dizer ao presidente do TJSE que os servidores não aguantam mais e é preciso avançar na defesa dos direitos humanos e implementar ações que efetivamente demonstrem a solidariedade com os trabalhadores”, informa o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro.

A ação foi decidida pela categoria na última reunião da Assembleia Geral, no dia 25 de abril, dando continuidade à campanha “Você não Faz Justiça Sozinho”. O Ato será realizado respeitando as normas de segurança necessárias neste momento de pandemia: acontecerá em um ambiente aberto, na Praça Fausto Cardoso, respeitando o distanciamento social e exigirá o uso de equipamentos de proteção como máscaras e álcool em gel.

 

Desigualdades

As contradições denunciadas pela categoria perpassam as injustas desigualdades salariais no TJSE: enquanto os servidores enfrentam a perda do poder aquisitivo há mais de 120 dias, causada pela política de congelamento de salários e da carreira, muitos juízes e desembargadores acumulam diversos “penduricalhos” que ferem a Constituição Federal e que elevam suas remunerações a um valor superior ao teto do funcionalismo público. Em abril de 2021, o Judiciário sergipano pagou a 116 magistrados remunerações acima do teto salarial constitucional, de R$ 39 mil, sendo R$ 88.155,18, o maior salário do TJ, pago a um desembargador. As informações são do Portal da Transparência do TJSE.

Entre os penduricalhos inconstitucionais estão a gratificação de acúmulo de acervo, no valor de R$ 5 mil por mês para cada juiz, que custou R$ 8 milhões em 2020; a indenização de férias de juízes, com custo de R$ 2,1 milhões ao ano; e a indenização de licenças prêmios, que favorece juízes e altos comissionados, e que custou aos cofres do Tribunal R$ 18 milhões em 2019 e R$ 15 milhões em 2020. Na última folha de pagamento, em abril, também consta contracheque que ultrapassa R$ 39 mil para ocupante de cargo em comissão de natureza especial (CCE).

Diante destas graves desigualdades, o Sindijus propõe que seja feita a compensação de despesas prevista na Lei 173, suspendendo os penduricalhos dos juízes e desembargadores, para remanejar os recursos a fim de pagar o que a Constituição Federal e as e legislações estaduais garantem aos servidores: a revisão da inflação referente a 2020 e o pagamento da progressão da carreira.


Ato Público

  • Quando: 20/05/2021, às 08:30
  • Onde: em frente ao Palácio da Justiça - Pça. Fausto Cardoso, Centro, Aracaju
  • Obs: use máscara