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Palestra detalha impactos da Reforma da Previdência para servidores públicos

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Palestra 21As implicações não são apenas legislativas ou financeiras, quando se fala de Reforma da Previdência, tema que está na ordem do dia no cenário político nacional por conta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Planejamento de vida, tempo de trabalho e sobrevivência na velhice sofrerão os reflexos das mudanças que legalizam o projeto de Previdência dos banqueiros, sem nenhuma discussão com a população.

Para apresentar as mudanças iminentes aos servidores do Judiciário de Sergipe, o Sindijus promoveu a palestra ‘Reforma da Previdência no Serviço Público’, que teve como palestrante o advogado Rudi Cassel, um dos maiores especialistas em direito dos servidores públicos no Brasil, sócio do escritório Cassel e Ruzzarin, com escritórios em Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A atividade aconteceu na noite do último dia 11, na sede da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), e também foi aberta a dirigentes sindicais e trabalhadores de outras categorias.

A analista judiciária, Célia Milanez foi uma das servidoras do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) presentes. Para ela, o evento cumpriu a tarefa de apresentar os efeitos da reforma na vida dos servidores. “Tais impactos interferem inclusive na nossa subjetividade, sobre os nossos futuros sonhos, projetos... O massacre também vai vir pra cima do servidor, esse governo coloca a culpa de tudo no serviço público, porque quer um Estado mínimo. A gente teve a certeza, com essas informações, que vamos ter que pagar um tempo de contribuição maior e o ônus cairá sobre o salário que a gente terá de direito quando a gente se aposentar. Se isso acontecer... Em face dos redutores previstos na PEC e na PEC paralela”, conta, angustiada.

De acordo com o advogado, Rudi Cassel, as preocupações dos trabalhadores não são infundadas, pois a reforma é drástica para a maioria da população. “Aumenta as idades mínimas para 62 anos mulher e 65 homem. Além de exigir mais tempo para se receber o valor integral do benefício, cerca de 40 anos de trabalho, ainda que limitado ao teto de benefício do RGPS, de aproximadamente R$ 5.839,00. Reduz a quota do pensionista para 60% desse valor e estabelece pensões por morte não vitalícias, a depender da expectativa de sobre vida. São mudanças radicais”, pontua.

Palestra 15Questionado sobre a real necessidade da reforma, Cassel desmistifica a propaganda do Governo que vem sendo reproduzida na maioria dos veículos de imprensa. “Há vários estudos que demonstram que a reforma da Previdência não é necessária e que alguns dados são maquiados, como o uso das aposentadorias por idade, em vez de aposentadorias por tempo de contribuição, como referencial de prejuízo. Outro equívoco é tratar da Previdência como se seu objetivo fosse superavitário, esquecendo-se de que se trata de um instituto de direito social, sem o que a sociedade entra em colapso”.

A palestra, que teve duração aproximada de duas horas, combinou uma exposição sobre as reformas realizadas na Previdência por todos os governos, a partir da Constituição de 1988, com as mudanças agora em andamento no Congresso Nacional, que, se aprovadas como o Governo articula, será a reforma mais profunda e afetará todos os trabalhadores do país, inclusive os que já estão aposentados.

Para a técnica judiciária e coordenadora de Formação Sindical do Sindijus, Mila Pugliesi, o espaço foi necessário para apresentar uma versão tecnicamente qualificada sobre as mudanças para servidores do Tribunal e ao conjunto do movimento sindical sergipano. “A atividade foi proveitosa, sobretudo por ter utilizado exemplos práticos sobre como esse desmonte da Previdência poderá impactar em os servidores públicos, inclusive nós no TJ, dirimindo as dúvidas que pairavam dos colegas e dirigentes sindicais que foram assisti-la. A nossa categoria tem dimensão estadual e sabemos que nem todos conseguem comparecer, por isso a palestra, na íntegra, será disponibilizada em vídeo nas mídias sociais do Sindijus e da CUT”, informou.

Além dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça, estiveram presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e, ainda, dirigentes sindicais e trabalhadores do Ministério Público Estadual (Sindsemp), Ministério Público da União, Tribunal Regional Eleitoral (Sindjufe), INSS (Sindiprev), Fisco (Sindifisco), bancários (Seeb), professores de Aracaju (Sindipema), processamento de dados (Sindtic), Saúde (Atitude Oposição), advogados, estudantes, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) e o vereador de Aracaju, Isac Silveira (PCdoB).