logo mobile

Imprimir

Plenária de Base define ações contra privatização das funções de analistas no TJSE

.

Analistas avaliaram as condições de trabalho, necessidade de ampliação do quadro via concurso público e produção de documento rebatendo ataques feitos pelo desembargador Edson Ulisses aos profissionais

plenaria anaistas 750x510
Na última terça-feira (21), a Diretoria do Sindijus promoveu uma Plenária de Base com os analistas judiciários para tratar dos ataques que o segmento da categoria vem sofrendo da gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). No encontro, ficou decidido que a categoria lutará contra a transferência das atribuições desses trabalhadores a peritos externos, através do termo de cooperação celebrado entre Executivo e Tribunal.

“O que ocorre é a privatização ao invés da ampliação de vagas de analistas. O TJ contraditoriamente nega a necessidade de mais profissionais e assina um termo de cooperação. Por isso a importância da nossa movimentação, em se ter algum tipo de encaminhamento coletivo, para fazermos essa exigência ao Tribunal de ampliação de vagas. Foi o que nos trouxe a essa Plenária, discutir e também propor caminhos, porque essa é uma luta que não começou agora e que também não tem data para terminar”, avaliou a analista judiciária e coordenadora de Cultura e Lazer do Sindijus, Analice Soares.

No encontro, os(as) analistas judiciários rebateram as acusações do presidente do TJ sobre a suposta falta de compromisso dos profissionais da área. Ainda segundo Analice, é preciso ir além de rechaçar as infundadas acusações baseadas em casos isolados. O grupo precisa fazer uma compilação de vários documentos já produzidos e entregue a gestores, coordenadores, aos conselhos regionais de Serviço Social e Psicologia.

“Temos que acumular força, mantendo a esperança de nesse concurso serem criadas as vagas e que a nossa luta não morra. Não podemos aceitar que nossa carreira está acabando por aqui, diante de um ato completamente ilegal, quando o TJ deliberadamente, junto com o Executivo, quer privatizar contratando peritos externos, ao invés de assumir que estamos com sobrecarga de trabalho. Então, já aqui afirmamos que somos contrários, porque defendemos o serviço público e a legalidade de inserção através do concurso público”, concluiu Analice.

Para Sonale Freitas, a importância de ter um quadro de servidores concursados é essencial para a prestação de serviço público. Ela citou a situação dos profissionais que atuam nos núcleos do interior do estado e precisam se descolar para outras cidades, o que implica em tempo de deslocamento, busca de espaços domiciliares e institucionais, porque houve uma diminuição dos núcleos do interior e essa reorganização não favorece o trabalho do profissional porque além de ter de despender tempo para o deslocamento, tem que dar conta de uma demanda que cresce a cada dia com a judicialização da pobreza.

Sobre as acusações de Edson Ulisses contra as analistas, a coordenadora lembrou que a principal fonte utilizada foi e é a desqualificação dos profissionais, usando argumentos rasos e generalizações grosseiras “Para alcançar os fins, a gestão tenta justificar por intermédio de meios equivocados, a exemplo de índices de média de produtividades apontados de forma aleatória, de performance medidas a partir de mutirões, da culpabilização dos profissionais sobre os supostos três mil processos represados que seriam de responsabilidade dos analistas, mas que ignoram as condições de trabalho e até o adoecimento sofrido por estes servidores em decorrência do processo de trabalho”, descreveu Sonale.

O analista judiciário de Contabilidade, José Adelmo, aproveitou o espaço da Plenária para descrever a situação vivida por esses profissionais dentro do setor de Perícia Contábil do Tribunal de Justiça. De acordo com ele, os contadores têm sofrido o que descreveu como ‘assédio insuportável’. Não só no setor em que ele atua, mas em todo o Tribunal. “Hoje, somos três servidores, dois analistas e a chefia que é técnica e que faz laudos, para atender o Estado de Sergipe inteiro. São 1.200 processos. Sob minha responsabilidade, mais de 400. Como eu não participo de mutirão, situação que gera dados falsos, temos que produzir a média de um laudo em dois dias”, descreveu.

Segundo ele, haveria uma ‘maquiagem’ dos números na realização dos mutirões, pois as chefias pegariam os processos ‘mais fáceis’ para gerar dados para uma estatística completamente errada para a gestão do TJ. “Trabalha-se mais, para produzirmos mais, para ganhar em cima do salário de técnico, não de analistas. Sendo que na perícia existem processos que tramitam há quatro anos. Quando você termina um, chegam mais dez. No nosso caso, se criou um procedimento que é quando você não conseguiu fazer laudo, tem de justificar. Mas tem processo que o juiz simplesmente manda para a corregedoria, não espera da justificativa”, afirmou.

O analista de Serviço Social, Gilvan Santos, afirmou que não acredita nos estudos produzidos pelo Tribunal. Segundo ele, no setor em que atua, eles e os colegas passaram a fazer a própria estatística usando como métrica o trabalho do cartório, que descreve cada ato feito.

“Não existe estudo nenhum e a gente tem que desmascarar isso. Infelizmente, quando a gente aceitou mandar ‘estatística’ para a divisão de Serviço Social e de Psicologia, sem padrão algum, eles fizeram uma conta qualquer e dizem que tem um estudo. Então, quais são as informações que chegam na Coordenadoria de Perícias: as nossas informações, sem padrões, enviadas todos os meses. Já dissemos que essas estatísticas não contemplam as atividades que fazemos todos os meses, ou seja, não se resume só a laudo. Tem visita, entrevista com as partes, entrevista domiciliar, tem visita institucional... É normal da gestão ter ferramenta e diagnóstico, mas isso não significa concordar com meta. E a gente sequer tem diagnóstico”, criticou.

A analista de Psicologia Clarissa Tenório também registrou dúvida sobre o suposto estudo do TJSE. “Também desconheço estudo de metas para atuação de psicólogos, mas para rebater o Tribunal a gente pode inaugurar essa área de estudos. Mesmo que seja para dizer que não há um estudo que contemple isso. Então, o que andei fazendo é não me negar a fazer a estatística da gestão, mas eu envio com um anexo, eles podem não ler, eles podem não considerar, mas está lá no SEI a minha tabela dizendo para cada processo o número de procedimentos que eu fiz, como visitas, deslocamentos e passarei a colocar, como trabalho praticamente no interior, o tempo do trajeto”, explicou.

A coordenadora de Aposentados do Sindijus e analista de Psicologia, Célia Milanez, falou sobre outra contradição nos atos do Judiciário sergipano. “Eu acho que todos os que estão aqui têm um só objetivo e estão pensando no problema futuro: o fim da nossa carreira. E foram apontadas várias outras consequências. Hoje, está se comparando com a produção ‘X’, imagine quando começar a comparação com esses peritos externos. Então, teremos mais problemas psíquicos e muitas sequelas. Assim, um dos pontos que temos que nos contrapor e nos colocar contra a gestão, já que não precisa de analistas, ele teria que devolver as requisitadas, porque elas estão de forma ilegal ocupando os espaços de outras analistas. Assim, vamos reiterar o pedido de devolução das requisitadas tanto da 16ª e da Perícia”, defendeu.

Encaminhamentos

Após quase duas horas de deliberações, os participantes da Plenária aprovaram os seguintes encaminhamentos:

1. Realizar levantamento das atividades realizadas pelos analistas além dos laudos;

2. Expedir ofício para rebater acusações de Edson Ulisses aos analistas judiciários de Psicologia, Serviço Social e Contabilidade;

3. Analistas não aceitam privatização da função e lutarão por suas atribuições;

4. Ampliar o debate sobre a ampliação de cargos para outros desembargadores;

5. Propor ao TJ a elaboração de estudo profundo para definição de metas de produtividade, com participação do sindicato, que contratará assessoria para a finalidade;

6. Solicitar a estatística de afastamentos/adoecimento dos analistas judiciários;

7. Criar formulário estatístico paralelo para registro dos procedimentos técnicos executados pelos analistas;

8. Solicitar a devolução dos servidores requisitados que executam tarefas privativas do cargo efetivo;

9. Elaborar parecer jurídico sobre o direito de lotação dos analistas judiciários de acordo com a abrangência de cada núcleo.