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Plenária de técnicos judiciários do TJSE decide que reconhecimento do nível superior é prioridade

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Revisão inflacionária e melhoria da carreira também foram destacadas por dezenas de servidores que participaram da reunião.

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Continuando com os tradicionais debates para atualização da pauta dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o Sindijus realizou a Plenária de Base dos técnicos judiciários, na quinta-feira (1º). A alteração da escolaridade, de nível médio para superior e a valorização dessa qualificação, foi um dos pontos mais destacados. Os técnicos também apresentaram propostas reforçando a importância da revisão salarial e da carreira.

Ao iniciar a Plenária, o coordenador geral do Sindijus, Jones Ribeiro, traçou um panorama do cenário econômico e político do Poder Judiciário. Ele lembrou que a luta dos servidores do TJSE é referência estadual e nacional, prova disso que, nos últimos anos, apesar das crises e das dificuldades na disputa de recursos com a magistratura, a categoria conquistou novos direitos e garantiu parte importante das revisões salariais, que beneficiam trabalhadores da ativa e aposentados.

Jones também citou a aprovação histórica ocorrida no último dia 29, no Senado Federal, que aprovou o o Projeto de Lei 3662/2021, seguindo o que já tinha acontecido na Câmara, e agora se torna lei técnicos judiciários com nível superior. “A proposta, com as emendas articuladas pela Fenajufe, estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário e a previsão explícita de que os cargos de técnico e analista são essenciais à atividade jurisdicional”, destacou o dirigente. O PL, que aguarda a sanção presidencial, dispõe sobre os servidores federais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). “É um precedente histórico para nossa luta pelo nível superior”, destacou. 

 

Fala técnico!

A técnica judiciária Fabiane Spier se manifestou sobre o auxílio-creche, conquistado pela categoria na campanha salarial do ano passado. O benefício no valor de R$ 209,50, foi denominado como auxílio-educação infantil, pela gestão do TJ, e é pago aos servidores que têm filhos até cinco anos. "Parabenizo a todos nós pela luta que fizemos por esse auxílio, através do sindicato, durante anos! Mas o valor conquistado ainda ficou muito abaixo da nossa reivindicação, nas negociações deste ano, devemos mostrar ao Des. Edson Ulisses que é possível aumentar esse valor. Acho interessante pesquisarmos os valores pagos por outros tribunais e exigirmos, no mínimo, dobrar o valor de hoje do auxílio educação”, sugeriu.

Ainda sobre a perspectiva do cuidado com os dependentes, a técnica Gleide Jane Mendonça sugeriu a criação de um benefício a ser pago aos servidores que são pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência. “Minha proposta é que seja criado auxílio para quem tem filho com necessidades especiais, dado o elevado custo com terapias e tratamentos. Esse auxílio já é pago aos funcionários do Banco do Nordeste, podemos apresentar algum projeto nesse sentido”, defendeu.

Já o técnico judiciário Anselmo Cardoso fez considerações referentes aos auxílios saúde e alimentação. Segundo ele, a ideia de criar uma nova faixa do auxílio saúde para substituir o alimentação, no momento da aposentadoria, é factível (a chamada "quinta faixa", incluída na pauta da categoria pelos aposentados no ano passado). “Seriam cerca de R$ 550 mil. E para alcançar esse objetivo, devemos conversar com o pessoal do Financeiro do Tribunal. Podemos propor, por exemplo, que ele seja pago em quatro parcelas, assim será possível levar esse valor do alimentação para o saúde”, disse.

O técnico judiciário Lucas Oliva criticou a falta de políticas no TJ para o trabalho híbrido. Também criticou a falta de democracia nas remoções dentro da comarca, até hoje não regulamentadas. “Eu chamo essa situação de ‘cárcere público’. Nós devemos lutar por critérios objetivos de mudança de lotação dentro da mesma comarca, com o processo direto no SEI, independente de o juiz liberar ou não”, propôs.

O técnico judiciário Fábio Cardoso registrou algumas ressalvas. Segundo ele, na luta pela implementação do nível superior, é essencial delimitar as atividades do cargo, para que, assim, não se crie um precedente e os técnicos não passem a cumprir atividades que não lhes competem. Segundo ele, os técnicos devem colocar força na luta pela revisão salarial, dos auxílios e a implementação de percentuais maiores entre as letras da carreira.

O técnico Milton Rodrigues parabenizou o sindicato pela organização da luta, através de Plenárias para os cargos. “Essa metodologia vem dando resultados bem interessantes. O meu pedido já está na pauta, é com relação a progressão da carreira, para que ocorra a elevação do percentual pago de 2,7% para os mesmos moldes recebidos pelos escrivães”, afirmou.

Veja as prioridades encaminhadas pelos técnicos judiciários, na Plenária:

  • Revisão inflacionária do vencimento, auxílios e demais vantagens, incluindo os percentuais das perdas acumuladas ainda não quitadas pela gestão do TJ.
  • Carreira - valores de níveis: aumentar o valor dos níveis bianuais (letras) de 2,7% para os percentuais da carreira dos escrivães.
  • Carreira - quantidade de níveis: criar cinco níveis (letras) para adequar a carreira às mudanças ocorridas na reforna da previdência e ampliar a evolução atual de 30 anos, até a letra P, para 40 anos, até a letra U.
  • Nível superior: realizar seminários ou outras Plenárias de Base para dar continuidade às discussões sobre a luta pelo nível superior dos técnicos e agentes judiciários.
  • Adicional de Qualificação - titulação: caso a gestão do TJ não altere a escolaridade dos técnicos para nível superior e os mantenha no nível médio, criar o adicional de nível superior para os agentes e técnicos judiciários que possuem graduação, cumulativo com os demais adicionais de titulação de pós, mestrado e doutorado.
  • Criar auxílio para quem possui dependentes com deficiência.
  • Remoção: democratizar e regulamentar a remoção dos servidores dentro da mesma comarca.