Por que o TJSE escondeu falecimento de servidor que trabalhava presencialmente?

Fato ainda não esclarecido motivou ofício encaminhado pelo Sindijus ao Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, na última quarta, 24

Por decisão dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, na última reunião da Assembleia Geral, a direção do Sindijus solicitou ao presidente do TJSE, Edson Ulisses, informações sobre o falecimento do técnico judiciário, José Matias Santos Ribeiro, vitimado pela Covid-19, no período em que trabalhava na função de executor de mandados presencialmente, mesmo sendo do grupo de risco do novo coronavírus por ter mais de 60 anos de idade.

O Tribunal de Justiça, em seu site, tem divulgado diversas notas de falecimento, com frequência, inclusive de pessoas que não trabalham no órgão e de outros estados, mas sobre o trabalhador Matias não houve nenhum registro. Matias, como era conhecido, faleceu no último dia 22 de fevereiro. Lotado na Central de Mandados do 1º Grau da Grande Aracaju, no Fórum Gumersindo Bessa, sempre foi muito querido entre os colegas de trabalho, pelo profissionalismo, pela presteza e bom trato com todos, servidores, partes e advogados.

Na última reunião da Assembleia Geral, muitos servidores debateram, com indignação, as posturas que vêm sendo adotadas pela gestão do TJSE, desde o ano passado, que expõem a risco as vidas dos trabalhadores e seus familiares. Foi relatado que, ao longo da pandemia, muitos servidores e familiares foram intubados, alguns faleceram, mas até pouco tempo a gestão do TJSE obrigava os servidores exercerem trabalho presencial, enquanto juízes e gestores estão há um ano trabalhando em casa.

Também foi denunciado que, no caso dos executores de mandados, o problema é ainda mais grave, porque sofrem uma exposição muito maior - assim como os oficiais de justiça - e alguns executores estariam sendo pressionados a recusarem o trabalho remoto, por receberem por cargo de confiança, nomeados pela gestão.

Ao manter servidores no regime presencial no ápice da pandemia, inclusive do grupo de risco, o TJSE feriu o seu próprio protocolo de retorno às atividades presenciais, instituído pela Portaria n° 62/2020 (Anexo I, item 3.4).

Para o coordenador do Sindijus, Jones Ribeiro, uma frase do conhecimento popular explica bem esse momento: "'Trabalho é meio de vida, não de morte'. Em nome de todos os servidores do TJSE, nos solidarizamos com a família do colega Matias e colocamos a entidade sindical à disposição para auxiliar no que estiver ao nosso alcance. Solicitamos esclarecimentos do tribunal e o fim dos abusos que têm sido relatados, para que outras tragédias como essa não aconteçam nunca mais", cobrou.

O dirigente do sindicato também lembra que, desde o início da pandemia, as poucas medidas de prevenção têm sido aplicadas no TJSE com resistência da gestão. "No ano de 2020 inteiro, fizemos requerimentos ao Des. Osório, propondo medidas para proteger as vidas de servidores, magistrados e usuários, mas algumas das nossas propostas foram aplicadas tardiamente e a maioria foi recusada. Reconhecemos que o Des. Edson Ulisses tem adotado uma postura mais prudente, se opondo aos negacionistas e como temos visto atualmente, a volta ao trabalho remoto e a autorização para fornecimento de equipamentos. Mas, lamentavelmente, algumas dessas medidas que a gente já defendia há um ano chegaram tarde," desabafa.

Segurança a oficiais de justiça e executores

O ofício encaminhado pelo Sindijus solicita ainda que seja garantido ambiente seguro de trabalho para os oficiais de justiça e executores de mandados, lotados nas unidades da capital e do interior. Embora a Portaria 19/2021 do TJSE assegure o cumprimento dos mandados de maneira virtual, estes servidores permanecem atuando presencialmente no cumprimento dos mandados urgentes, a exemplo de presídios.

“Os executores e oficiais de justiça nos falam que chegam a atender pessoas contaminadas e, em alguns casos, os documentos chegam a ser entregues sujos de sangue, apresentando alto risco biológico a estes profissionais”, lamenta Jones.

Questionamentos ao TJSE

1) Seja informado por que o servidor José Matias Santos Ribeiro continuou trabalhando presencialmente, em descumprimento ao estatuído na Portaria Normativa n° 62/2020.

2) Seja informado se oficiais de justiça e executores de mandados integrantes do grupo de risco do novo coronavírus têm sofrido pressão para trabalharem presencialmente.

3) Seja informado se os executores de mandados estão sendo pressionados a fornecerem declaração de saúde para continuarem exercendo a função e recebendo gratificação, com o objetivo de continuarem trabalhando presencialmente e colocando suas vidas em risco.

4) Que seja garantido ambiente seguro de trabalho para oficiais de justiça e executores de mandados, no cumprimento de mandados urgentes em presídios e em outros ambientes internação coletiva.

BAIXE AQUI o ofício expedido pelo Sindijus