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Por um concurso sem farsas no TJSE

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O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses, não quer reconhecer que os Técnicos Judiciários são nível superior. Ao contrário, ele argumenta que o próximo concurso será mais "inclusivo" se exigir para o cargo apenas o nível médio.

Mas a própria gestão do TJ vai revelar que isso é uma burla no concurso. Já que, em breve, publicará um edital exigindo aos candidatos disciplinas do curso de direito, que não são ensinadas no ensino médio.

A elevação da escolaridade de cargos de nível médio para superior é uma tendência natural na evolução da Administração Pública. No país, diversos órgãos fizeram essa alteração. Em Sergipe, já foi reconhecido o nível superior das categorias de Professores, Policiais Civis, Penais e Militares, entre outros. Inclusive, o TJSE transformou para nível superior os Oficiais de Justiça e Escrivães.

Sobram motivos para que, no próximo concurso, o TJSE passe a reconhecer o curso superior dos Técnicos Judiciários:

É constitucional. E adapta a legislação e o concurso à realidade. Pois, no ano de 2018, já havia no TJSE 85% dos Técnicos Judiciários graduados em nível superior. Essa informação sobre a escolaridade é colhida no momento de ingresso no serviço público, portanto, atualmente o quantitativo é mais elevado.

Além de que faz justiça com as atividades que são desempenhadas pelos técnicos, tendo assumido tarefas que exigem conhecimentos específicos e de maior grau de complexidade. De acordo com o Plano de Carreira da categoria (LC 193/2010) essas atividades deveriam ser exercidas por cargos de nível superior, como Analistas, Escrivães e Oficiais de Justiça. Só que não.

Os Técnicos são responsáveis por realizar a maior parte dos atos judiciais na movimentação dos processos: certidões, atos ordinários, juntadas, diligências, ofícios, intimações, alvarás, termos de reclamação, audiências etc. Fazem análise processual; pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; elaboração de minutas de despacho, decisão e sentença; execução de mandados; organização e planejamento; inúmeras vezes ocupam cargos de chefia e, não é raro, chefiarem colegas de nível superior.

O reconhecimento do nível superior dos Técnicos Judiciários é coerente com o princípio da eficiência da Administração Pública, que aponta no sentido da qualificação dos servidores, e com a melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário à população de Sergipe.

Por isso, estamos em luta.

Precisamos corrigir a farsa que cobra dos candidatos que fazem o concurso de nível médio matérias que são de nível superior. Assim como a farsa que exige dos Técnicos empossados atividades típicas de nível superior, mas ainda prescreve na ficha funcional, falsamente, que é um cargo de nível médio.

Precisamos corrigir o escancarado desvio de função, pois Técnicos de nível médio – assim como os Agentes Judiciários – fazem tarefas de nível superior, que enriquece ilicitamente o Tribunal e o Estado sem nenhuma contrapartida.

Precisamos acabar com a discriminação, visto que alguns juízes só aceitam trabalhar com servidores formados.

Precisamos dar um basta ao falso nível médio, que, se assim fosse, esses servidores não só receberiam adicional de qualificação de pós, mestrado e doutorado, mas também de graduação em nível superior.

Em todas as etapas do concurso, vamos nos mobilizar e denunciar com firmeza.

Essa farsa não pode mais acontecer.