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Presidência do TJ atende juízes e gastará R$ 18 milhões criando indenização de licenças

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Depois de levar a Amase para a reunião dos servidores, de ter gestores em grupos de Whats App de articulação de abaixo-assinado e de disparar comunicado sincronizado com Amase para atacar o Sindijus, gestão do Tribunal de Justiça atende mais uma pauta dos juízes e direciona os recursos disponíveis no FERD para criar indenizações de licença-prêmio

 

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Na última segunda-feira, 12, aconteceu a reunião entre a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a direção do Sindijus, que estava marcada desde o mês passado com a finalidade dar continuidade à discussão da pauta de reivindicações dos servidores efetivos. A gestão deu por encerrada a discussão da indenização de licença, demonstrando que a negociação desse tema, na verdade, não aconteceu. As demandas dos servidores, até aqui com quase nenhum avanço, continuam sendo discutidas.

 

Presença da Amase

A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) estava mais uma vez presente na reunião marcada para tratar da pauta dos servidores. Desta vez, representada por dois juízes, o presidente da associação Gustavo Plech e o vice-presidente Roberto Alcântara.

 

A presença da Amase criou uma situação inconveniente. Principalmente depois que a associação dos juízes havia sido recebida pelos representantes do Sindijus na última reunião, mas, em seguida, retribuiu o gesto civilizado do sindicato com uma carta embebida de rancor claramente determinada a atacar a organização sindical dos servidores.

 

Diante da situação, a direção do Sindijus solicitou uma questão de ordem ao presidente, Des. Osório Ramos Filho, para que a Amase não participasse da reunião dos servidores. O desembargador recusou. "Questão de ordem arguida, rejeitada. Não vou aceitar isso, não vou excluir a Amase das negociações", disse Osório.

 

Em razão da insistência da gestão em manter um ambiente provocador, a direção do Sindijus, por meio do coordenador Jones Ribeiro, se dirigiu diretamente aos representantes da associação apelando para o bom senso. "Particularmente, se fosse eu, enquanto representante do Sindijus, que estivesse aqui numa reunião da Amase e se dissesse que o Sindijus não era bem vindo, eu me retiraria. Então eu pergunto aos representantes da magistratura se mesmo assim vão insistir na participação?"

 

Os representantes dos juízes não responderam nada. E permaneceram na reunião com o apoio do presidente do Tribunal. "Não adianta você propor porque a decisão é minha. O mando é meu. Nem abro mão do comando da reunião nem para a Amase nem abro para o Sindijus", afirmou o presidente. Restando à direção do Sindijus registrar que discordava daquela atitude.

 

Em outro momento da reunião, o juiz Gustavo Plech deixou claro que veio à reunião dos servidores fazer novas intimidações à organização sindical dos trabalhadores. Com argumentos distantes dos assuntos que estavam em pauta, o juiz se baseou em disputas ocorridas em campanhas salariais passadas. “Há todo um histórico de passado em que é muito claro, eu tenho tudo isso em arquivos, é muito claro saber quem ofende quem, inclusive nós vamos adotar o que for necessário porque chegou a um nível tal de insuportabilidade das ofensivas que são perpetradas. As providências que nós temos que tomar, vou tomar em outra seara”, disse.

 

 

TJSE Sindicato Judiciário2Indenização de licenças

 

A respeito dos assuntos objetos da reunião, o presidente Osório Ramos Filho comunicou que iria encaminhar a indenização de licença prêmio ao Pleno. “Vou encaminhar. Não houve acordo. A Administração vai fazer o que ela acha que é melhor. Na próxima quarta-feira vou encaminhar isso. Não só isso como qualquer outra coisa de interesse da magistratura”, revelou. Segundo o presidente do TJ, a indenização será de até trinta dias por período aquisitivo - quinquênio - por ano, sendo necessário gozar os outros dois meses do quinquênio para que seja paga a próxima indenização, condicionada à viabilidade financeira e orçamentária.

 

Os representantes do Sindijus reafirmaram que os juízes não possuem direito à licença prêmio, pois a matéria possui precedentes jurisprudenciais contrários nos tribunais superiores. Também reforçou que a indenização não contempla o conjunto dos servidores, portanto, não pode ter concordância da entidade sindical que representa a união da categoria. Na tentativa de contornar a medida que vai consumir os recursos disponíveis no FERD, a direção do Sindijus propôs substituir a indenização por um abono que premiasse todos os integrantes da categoria. Mas a proposta também foi recusada pelo presidente do Tribunal.

 

Os representantes dos juízes deixaram claro que a política imposta pela gestão contempla os seus interesses. “O que nos pertence, nos pertence. A César o que é de César, a cada um o que é seu. Então nós aplaudimos a ideia da licença prêmio e que seja respeitada a proporcionalidade e que cada um receba aquilo que lhe for devido, já que ela representa aquisição de um prêmio de assiduidade”, manifestou o presidente da Amase, Plech.

 

 

Auxílios

 

A direção do Sindijus cobrou posição da Presidência em relação aos auxílios saúde e alimentação. E propôs uma inversão no emprego dos recursos, que neste momento fosse priorizado o aumento dos auxílios e as indenizações ficassem para um momento posterior, considerando que ainda dependem do processo legislativo. O presidente do TJSE também recusou a inversão e se comprometeu em tratar dos auxílios somente em novembro.

 

“Não há consenso. Eu vou resolver o que vou fazer. Eu queria convidar os senhores para a nossa próxima reunião, que vai ser no início de novembro pra gente discutir exatamente auxilio saúde e auxilio alimentação. E a gente disse a vocês aqui que a gente já está trabalhando na redução dos grandes contratos do tribunal. Já conseguimos algumas cosias para que os valores obtidos nos grandes contratos sejam exatamente para o auxilio saúde e alimentação”, promete.

 

 

Outros temas

 

Nessa reunião, além da indenização e dos auxílios, foram discutidos outros temas que fazem parte da pauta de reivindicações dos servidores efetivos, a exemplo dos adicionais de qualificação; a transformação de Agentes e Técnicos Judiciários para nível superior; realização de concurso público; e a premiação na Central de Processamento Eletrônico (CPE).

 

Ficou o compromisso de que os adicionais de qualificação continuariam sendo objeto de diálogo, tendo em vista que os percentuais colocados na mesa pela Presidência estão muito abaixo do que a categoria reivindicou. "Os percentuais apresentados até agora são irrisórios, correspondem a um aumento de apenas 6 reais nos cursos, por isso a decisão da Assembleia da categoria foi recusar. Mas pretendemos evoluir para chegar a valores que permitam, de fato, valorizar a capacitação", informa a coordenadora do Sindijus, Fabiane Spier.

 

Em relação aos outros temas o único compromisso foi que seriam discutidos no período entre agosto e novembro. Ficando marcada uma reunião com o diretor de Planejamento Estratégico do TJSE, Erick Silva de Andrade, para a próxima semana, a fim de continuar o diálogo sobre essas questões pendentes. Já havia sido consensuada na reunião anterior a ampliação da gratificação de interiorização, GEI, alvo de debate iniciado pelo Sindijus, tanto no Comitê de Priorização do 1° Grau, quanto na mesa de negociação com a atual gestão do desembargador Osório Ramos Filho.

 

 

TJSE Sindicato Judiciário Juiz 1Pleno

 

Na última quarta-feira, o presidente do TJSE aprovou com os desembargadores, no Tribunal Pleno, a sua proposta de criar projeto de lei que permita converter em pecúnia licenças prêmio de uma parcela dos servidores e juízes. Excluindo mais de 1.200 servidores, 861 da ativa e quase 400 aposentados.

 

Também foi aprovado na mesma sessão o aumento na gratificação de interiorização, este consensuado com o sindicato. E o aumento nos adicionais de qualificação, avaliados como irrisórios pela categoria, que ainda espera que sejam revistos.

 

 

Servidores

 

A direção do Sindijus avalia que as últimas reuniões ocorridas na Presidência do TJSE tinha como finalidade discutir a pauta dos servidores, mas, até agora, quase todas as reivindicações dos servidores foram negadas e quem mais ganhou foram os juízes.

 

Além disso, a unidade da gestão do Tribunal com a Amase, durante a negociação dos servidores, mostra que essa articulação tem dois objetivos. Um é direcionar os recursos disponíveis no FERD para atender os interesses dos juízes. Outro é atacar o modelo de sindicalismo do Sindijus, que defende a redução das distorções salariais e que levou os servidores a terem ganhos salariais que incomodaram a magistratura na última década. A entidade de classe dos magistrados não esconde mais que está com saudade do tempo em que o sindicato dos servidores atuava como um anexo da gestão do Tribunal e o salário pago aos trabalhadores mal dava para comer.

 

A direção do Sindijus também informa que a categoria precisará estar unida para exigir a valorização de todos. "Do final do ano para cá, a gestão do Tribunal continuou tirando dos de baixo para beneficiar aos de cima. Os juízes ganharam 16% de aumento e agora criam uma nova indenização. A pauta da magistratura está sendo paga, diariamente, por todos os servidores, que continuam com perdas salariais e recebendo um dos salários mais desvalorizados do Judiciário do Brasil. Vamos precisar que todos os servidores juntos, inclusive convidar os colegas que irão receber a indenização, para que possamos lutar e cobrar da gestão que dê à pauta dos servidores o mesmo tratamento que tem dado à pauta dos juízes", aponta o coordenador do Sindijus, Alexandre Rollemberg.