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Presidência do TJ autoriza pagamento de plantões de feriados municipais em dias não úteis

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O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Osório Ramos Filho, acatou solicitação do Sindijus e, no último dia 23 de agosto, autorizou que seja efetuado pagamento a todos os servidores atuantes em plantão judiciário decorrente de feriados municipais nas comarcas do interior.

Servidores lotados em unidades do TJSE no interior buscaram a entidade sindical demandando a adoção de medidas para solicitar a remuneração dos plantões realizados em feriados municipais nos dias não úteis. Apesar dos trabalhadores estarem cumprindo corretamente com os plantões, não estão sendo remunerados.

Diante da reivindicação, a direção do Sindijus protocolou, em junho, requerimento solicitando o pagamento aos servidores que realizam plantões nessa situação, tendo como principal fundamento a Resolução 27/2015. Mais detalhes podem ser lidos na matéria Sindijus cobra ao TJSE remuneração de plantões em feriados municipais.

Após informações colhidas da Divisão de Pagamento e Registro e da Secretaria de Planejamento do TJSE, a Consultoria de Processos Administrativos do Tribunal entendeu ser devido o pagamento dos plantões, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Pública. Diante disso, a Presidência reviu o seu entendimento anterior e acompanhou o parecer da Consultoria, determinando que o pagamento deve ser efetuado.

A direção do Sindijus avalia que a decisão contempla os anseios dos servidores do interior que estavam sendo prejudicados. "Não era justo que, enquanto todos os trabalhadores do fórum e da cidade descansavam durante o feriado municipal, os colegas que trabalhavam no plantão não recebessem nenhuma contrapartida remuneratória. A decisão do presidente do Tribunal agora corrige essa falha que criava uma situação injusta no interior. Com esse entendimento consolidado, os colegas que ainda tiverem alguma dificuldade em relação a essa matéria podem procurar a direção do sindicato para que possamos mediar junto à gestão cada caso específico que ainda reste pendência," informa Marcelo Ferreira, coordenador de Relações Institucionais do Sindijus.

Baixe AQUI a decisão da Presidência do TJSE