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Presidência do TJSE apresenta contrapropostas para auxílio saúde e adicionais

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A tarde da última quarta-feira, 13 de novembro, foi o horário marcado pela Presidência Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para apresentar posicionamento sobre a valorização dos auxílios e adicionais dos servidores efetivos. No encontro aguardado, o presidente Osório Ramos Filho apresentou propostas de aumento do auxílio saúde de R$ 114 e nos adicionais de qualificação e titulação de R$ 12 a R$ 21. Essas propostas serão avaliadas pelos servidores em Assembleia Geral, dia 26.

Inicialmente, o secretário de Planejamento do TJSE, Erick Andrade, informou como resultado dos trabalhos do Comitê de Grandes Contratações a economia mensal de R$ 372.538,24, um montante de R$ 4.470.458,88 ao ano, a serem transferidos para os auxílios.

O presidente do tribunal reforçou que tudo que foi recolhido de “gorduras” será investido nos servidores. “Eu não estou tirando dinheiro de lugar nenhum, estou tirando é gordura. Não estou pegando dinheiro do FERD e não estou tirando do orçamento, estou tirando da gordura. Tudo que tiver de gordura a gente vai repassar para os servidores. Foi a promessa. E aqui hoje a gente veio cumprir a promessa,” disse o presidente.

 

Auxílio Saúde
Concordando com a priorização do auxílio saúde reivindicada pelo Sindijus, a gestão propôs aplicar o montante de R$ 4 milhões ao ano no auxílio saúde. Apresentando duas propostas possíveis, a fim de ser aplicada a partir de janeiro de 2020. A primeira representaria uma majoração de R$ 140 nas primeira e segunda faixas até 39 anos e de 40 a 49 anos; R$ 85 na terceira faixa de 50 a 59 anos; e R$ 50 na última faixa acima de 60 anos. A segunda proposta para o auxílio saúde é majorar todas as faixas em um valor linear de R$ 114.

Tabela majoração linear

 

Tabela majoração diferente

 

Adicionais
A proposta da Presidência do TJSE é um aumento de 0,7% nas pós-graduações, aplicado a partir de março de 2020. Adotando-se como amostra o vencimento dos Técnicos Judiciários, esse percentual corresponde apenas a R$ 21,64.

Tabela titulação

 

Em relação aos cursos, a proposta é uma majoração de 0,4% a cada 120 horas de ações de treinamento a ser aplicada também a partir de janeiro de 2020. Nos Técnicos, corresponde a R$ 12,36, a cada 120 horas.

Tabela qualificação

 

A gestão informou que os projetos deverão ser autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cumprimento a Recomendação nº 31/2018 da Corregedoria do Conselho.

Num segundo momento da reunião, também foram pautados pelos representantes do sindicato os seguintes assuntos.

 

GEI
Foi questionado por que ainda não foi efetuado o aumento da gratificação de estímulo à interiorização (GEI) dos servidores lotados no interior. Os gestores informaram que o CNJ fixou um prazo de 90 dias para analisar o projeto e que quando for autorizado, efetuará o pagamento.

 

Gratificação de gabinete
A direção do sindicato transmitiu ao presidente do TJ o posicionamento da Assembleia Geral dos servidores que, em atenção à isonomia, decidiu solicitar a extensão a todos os servidores do tribunal do valor da gratificação de gabinete que será concedida à nova Divisão de Apoio Remoto, R$ 1.134,73 (equivalente a 36,7% da remuneração do técnico judiciário - letra A). Foi lembrado que a gestão possui dívidas financeiras com a categoria, a exemplo das perdas salariais, e que a Secretaria Única - atual Central de Processamento Eletrônico - também atende a várias Varas ao mesmo tempo, portanto também faz jus ao valor dessa gratificação.

Depois de um impasse entre os gestores sobre o encaminhamento que será dado na Divisão de Apoio Remoto, foi respondido que o pagamento das gratificações de gabinete ainda estão sendo analisadas.

 

Indenização de licenças-prêmios
Com o objetivo de garantir a indenização a todos os servidores que tenham o desejo de requerer, a direção do Sindijus solicitou, mais uma vez, a retirada das anotações de faltas dos registros de frequência dos servidores que paralisaram as atividades nas campanhas salariais. O presidente do TJSE solicitou que a direção do sindicato apresente um requerimento por escrito para que a gestão possa analisar e apresentar um posicionamento.

 

Lotação paradigma
Desde a publicação da Portaria Normativa nº 70/2019, a categoria tem reivindicado uma solução mais transparente e justa para o remanejamento proposto pela gestão. Além da realização da pesquisa com os trabalhadores, a direção do sindicato enviou um ofício à gestão na semana passada solicitando alterações no método de remoção.

Seguindo a opinião majoritária da categoria coletada na pesquisa, foi proposto pela direção do Sindijus que:

  1. Para fins de remoção nos próximos casos de excesso de servidores em decorrência da alteração da lotação paradigma, seja adotado pela gestão do TJSE o critério objetivo de escolha do servidor com menor tempo de serviço no cargo efetivo dentre os lotados em cada unidade que será afetada.
  2. O Tribunal elabore edital com ordem de classificação dos servidores a serem removidos, para o preenchimento das vagas disponíveis, utilizando-se como critério de preferência na oferta das vagas o maior tempo de serviço no cargo efetivo no TJSE.

 

Próximas ações
Os posicionamentos apresentados pela Presidência nessa reunião focaram nas duas demandas dos servidores que mais foram discutidas durante este ano - auxílios e adicionais - herdadas dos impasses da campanha salarial de 2018. Ainda não foi aberta a discussão sobre a campanha salarial 2019 e a próxima data-base, inclusive a valorização do vencimento dos servidores.

O presidente do TJ reforçou que manterá o diálogo com o sindicato. “Aqui a mesa está aberta e o presidente diz que não vai fechar a mesa, a não ser que o sindicato feche, porque da Presidência não vai haver fechamento da mesa de negociações”, afirma.

A direção do Sindijus avalia que o investimento das economias dos contratos é positiva, mas ainda insuficiente para uma valorização verdadeira. “A gestão apresentou R$ 4 milhões para investir nos servidores, um avanço importante que permite valorizar parcialmente um dos auxílios. Mas esse valor ainda é insuficiente para garantir uma valorização real aos servidores que continuam abaixo da média do Judiciário do país. Esse valor representa menos de um terço dos 18 milhões que estavam disponíveis no meio do ano e foram destinados às indenizações. Chegou a hora exigir também o investimento do FERD, do Tesouro e o corte de CCs e de despesas dispensáveis para avançarmos em outras reivindicações e fazer justiça,” avalia Axexandre Rollemberg, coordenador do Sindijus.

O posicionamento da Presidência do TJSE será avaliado pelos servidores efetivos em Assembleia Geral, no dia 26/11, às 16 horas, na Sede Cultural do Sindijus.