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Presidente Osório, prove sua fraternidade: pague o auxílio dos servidores que desistimos do Mandado de Segurança

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Em mensagem eletrônica enviada aos servidores e magistrados, nessa terça-feira (28), o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório Ramos Filho, informou que o Gabinete de Crise do TJSE “ficou impossibilitado de analisar o pleito do retorno do pagamento do auxílio-alimentação pelo fato da impetração de Mandado de Segurança realizado pelo Sindijus, que foi remetido para o STF após os desembargadores terem se considerados impedidos/suspeitos para o julgamento do feito”. 

O desembargador diz ainda que “resta apenas a gestão aguardar o resultado da judicialização intentada pelo sindicato”. A mesma mensagem registra outro calote nos servidores, já que, embora o Conselho Nacional de Justiça tenha aprovado a majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), a efetivação do aumento não será realizada neste período, em virtude da crise ocasionada pela Covid-19.

O e-mail do presidente do TJSE tenta convencer os servidores a ganhar menos para sustentarem os supersalários de desembargadores e altos cargos em comissão, praticamente intocados. A gestão do TJ desdenha da sanidade mental dos servidores, que estão trabalhando em suas casas e acumulando dívidas, e quer fazê-los crer que o motivo de não receberem o auxílio foi porque buscaram o direito. Atitude corajosa, porque o presidente de um Tribunal que realmente acredita que demandar no Judiciário é um obstáculo à solução dos conflitos deve também concordar que o seu cargo e o próprio Poder Judiciário devem ser extintos.

Em seu e-mail, Osório esquece, porém, de informar que ainda em 15 de abril o Sindijus protocolou o ofício 09/2020, solicitando o pagamento integral da remuneração dos servidores no mês de abril e a revogação da Portaria Normativa Conjunta 28/2020 (com a suspensão da decisão que determinou o corte do auxílio-alimentação). O sindicato solicitou também a realização de uma reunião virtual entre o Sindijus, a Presidência do TJSE e o Gabinete de Crise, com o propósito de discutir coletivamente alternativas que não penalizem os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário sergipano.

Na mensagem, é omitido também por Osório que ele próprio, em resposta ao ofício do sindicato, no dia 20 de abril, não confirmou sequer a disponibilidade para reunião com o Sindijus e comunicou que os pedidos relativos ao contingenciamento deveriam ser feitos diretamente ao Gabinete de Crise, que ele, coincidentemente, integra e preside, mas nada fez.

Visando garantir um direito cortado de forma unilateral pela gestão do TJSE e considerando a ilegalidade da medida, que afronta uma Lei Estadual, o Sindijus impetrou dias antes da resposta de Osório, em 16 de abril, um Mandado de Segurança requerendo o pagamento em caráter liminar do auxílio-alimentação, inclusive por meio de folha suplementar, se assim fosse necessário.

Apenas após mais da metade dos desembargadores do Judiciário sergipano declararem-se suspeitos ou impedidos, o Mandado de Segurança foi remetido ao Supremo Tribunal Federal.

Diante desse histórico que não aparece na mensagem dirigida por Osório aos servidores e magistrados e considerando que o sindicato já buscou inúmeras tentativas de diálogo, mas a gestão do TJ preferiu prejudicar principalmente os servidores efetivos, a direção do Sindijus propõe, objetivamente, o seguinte: que o Des. Osório Ramos Filho não desperdice o tempo de todos com e-mails que não pagam contas e, ao contrário das últimas medidas que vem adotando, comprove a estima que nutre pelos servidores determinando o pagamento do auxílio alimentação deste mês, em folha suplementar, até o dia 30/04. Em contrapartida, desde já, a entidade sindical compromete-se em desistir do Mandado de Segurança, imediatamente após confirmado o pagamento. 

 

Sergipe, 29 de abril de 2020

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDIJUS/SE

 

Em mensagem eletrônica enviada aos servidores e magistrados, nessa terça-feira (28), o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório Ramos Filho, informou que o Gabinete de Crise do TJSE “ficou impossibilitado de analisar o pleito do retorno do pagamento do auxílio-alimentação pelo fato da impetração de Mandado de Segurança realizado pelo Sindijus, que foi remetido para o STF após os desembargadores terem se considerados impedidos/suspeitos para o julgamento do feito”.

 

O desembargador diz ainda que “resta apenas a gestão aguardar o resultado da judicialização intentada pelo sindicato”. A mesma mensagem registra outro calote nos servidores, já que, embora o Conselho Nacional de Justiça tenha aprovado a majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), a efetivação do aumento não será realizada neste período, em virtude da crise ocasionada pela Covid-19.

 

O e-mail do presidente do TJSE tenta convencer os servidores a ganhar menos para sustentarem os supersalários de desembargadores e altos cargos em comissão, praticamente intocados. A gestão do TJ desdenha da sanidade mental dos servidores, que estão trabalhando em suas casas e acumulando dívidas, e quer fazê-los crer que o motivo de não receberem o auxílio foi porque buscaram o direito. Atitude corajosa, porque o presidente de um Tribunal que realmente acredita que demandar no Judiciário é um obstáculo à solução dos conflitos deve também concordar que o seu cargo e o próprio Poder Judiciário devem ser extintos.

 

Em seu e-mail, Osório esquece, porém, de informar que ainda em 15 de abril o Sindijus protocolou o ofício 09/2020, solicitando o pagamento integral da remuneração dos servidores no mês de abril e a revogação da Portaria Normativa Conjunta 28/2020 (com a suspensão da decisão que determinou o corte do auxílio-alimentação). O sindicato solicitou também a realização de uma reunião virtual entre o Sindijus, a Presidência do TJSE e o Gabinete de Crise, com o propósito de discutir coletivamente alternativas que não penalizem os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário sergipano.

 

Na mensagem, é omitido também por Osório que ele próprio, em resposta ao ofício do sindicato, no dia 20 de abril, não confirmou sequer a disponibilidade para reunião com o Sindijus e comunicou que os pedidos relativos ao contingenciamento deveriam ser feitos diretamente ao Gabinete de Crise, que ele, coincidentemente, integra e preside, mas nada fez.

 

Visando garantir um direito cortado de forma unilateral pela gestão do TJSE e considerando a ilegalidade da medida, que afronta uma Lei Estadual, o Sindijus impetrou dias antes da resposta de Osório, em 16 de abril, um Mandado de Segurança requerendo o pagamento em caráter liminar do auxílio-alimentação, inclusive por meio de folha suplementar, se assim fosse necessário.

 

Apenas após mais da metade dos desembargadores do Judiciário sergipano declararem-se suspeitos ou impedidos, o Mandado de Segurança foi remetido ao Supremo Tribunal Federal.

 

Diante desse histórico que não aparece na mensagem dirigida por Osório aos servidores e magistrados e considerando que o sindicato já buscou inúmeras tentativas de diálogo, mas a gestão do TJ preferiu prejudicar principalmente os servidores efetivos, a direção do Sindijus propõe, objetivamente, o seguinte: que o Des. Osório Ramos Filho não desperdice o tempo de todos com e-mails que não pagam contas e, ao contrário das últimas medidas que vem adotando, comprove a estima que nutre pelos servidores determinando o pagamento do auxílio alimentação deste mês, em folha suplementar, até o dia 30/04. Em contrapartida, desde já, a entidade sindical compromete-se em desistir do Mandado de Segurança, imediatamente após confirmado o pagamento. 

 

 

Sergipe, 29 de abril de 2020

 

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe – SINDIJUS/SE