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Projeto de indenização de licenças é alterado no caminho da ALESE

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trilhos 750x510A gestão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) alterou o conteúdo do projeto de indenização de licenças-prêmios, no trajeto entre o Palácio da Justiça e a Assembleia Legislativa, onde está tramitando como Projeto de Lei Complementar 8/2019.

A Presidência do TJSE informou diversas vezes, em reuniões com a direção do Sindijus e através de comunicados aos servidores, que a proposta de indenizar licenças-prêmios consistia no "pagamento de até trinta dias por período aquisitivo," como se pode ver na matéria veiculada no site do Tribunal no dia 14 de agosto, quando noticiou a aprovação na sessão do Pleno. Na ALESE, o PLC 8/2019 contém outro texto, "Poderão ser convertidos em pecunia: I - até 1/2 (metade) da totalidade dos meses de cada período."

Cada período aquisitivo de licença-prêmio corresponde a três meses de afastamento remunerado por tempo de serviço. Sendo assim, a "metade" registrada no projeto do TJ que chegou à ALESE, ao contrário do que foi dito, não são 30, mas sim 45 dias.

Os servidores adquirem direito ao gozo da licença-prêmio a cada período de cinco anos ininterruptos de trabalho. Já os juízes, até o momento, no entendimento dos tribunais superiores não possuem direito à licença-prêmio por não haver previsão na Lei Orgânica que regula a sua carreira, LC 35/1979. A matéria encontra-se com repercussão geral aguardando nova apreciação no Supremo Tribunal Federal.

Apesar disso, atendendo à pauta dos juízes, a Presidência do TJSE fez a opção de comprometer com as indenizações os recursos ora disponíveis no FERD - R$ 18 milhões - que poderiam ser empregados na valorização de todo quadro de pessoal, como foi defendido pelo Sindijus. Agora, com a mudança, de 30 para 45 dias, os impactos financeiros nos cofres do Tribunal poderá ser 50% maior, uma contradição ainda maior para a gestão que tem recusado quase todas as reivindicações valorizatórias dos trabalhadores.

Além do impacto financeiro, a atitude da gestão ao alterar um projeto que foi apresentado - embora não negociado - à categoria, gera instabilidade nos diálogos. Mas não é só isso, causa efeitos negativos ainda mais graves, porque compromete a transparência e a confiabilidade das informações oficiais do Poder Judiciário de Sergipe.