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Projetos que constam na pauta da categoria serão votados no Pleno desta quarta

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Pauta-de-Reivindicações 750x510Nesta quarta, 9 de maio, está prevista a apresentação e votação no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) de três projetos de interesse dos servidores. Após analisar os projetos, a direção do Sindijus verificou que as propostas atendem reivindicações que constam na pauta da categoria. No entanto, não houve diálogo da Presidência com a direção sobre o conteúdo.

Com o intuito de acompanhar a votação e garantir o diálogo em busca de consensos, a direção do Sindijus estará amanhã no Pleno com o objetivo de propor emendas aos projetos. “A direção do Sindijus reconhece a importância dos projetos e ressalta a necessidade da abertura de uma mesa de negociação. Por isso, apresentaremos propostas visando o aprimoramento dos projetos”, afirma Gilvan Santos, dirigente do Sindijus.

Teor das propostas
Um dos projetos - que, se aprovado, alterará a Lei Complementar nº. 193 - tem como fundamento a progressão das letras dos cargos de Agente de Serviços Judiciários, para o percentual de 3,20 entres letras,  Técnico Judiciário e Analista Judiciário, para o percentual de 2,70. Essa alteração corrigirá parcialmente a histórica diminuição das letras que prejudicou diversos servidores quando da aprovação do Plano de Carreira de 2010. 

Também consta no projeto que os cargos de Escrivão, Oficial de Justiça, Auxiliar de Cartório e Avaliador da Capital não sofrerão revisão em virtude de não ter havido diminuição da progressão, quando da vigência da Lei 193/2010.

“O plano de 2010 acarretou perdas significativas para a carreira de alguns cargos, a exemplo dos técnicos e dos analistas. Consta na pauta da categoria a elevação das letras destes cargos de 2 para 4%. A aprovação desse projeto corrige parte dos danos causados à época”, afirma Gilvan Santos. Conheça o projeto e a tabela proposta.

Já o projeto que trata da criação do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário, conforme descrito na apresentação, corresponde a uma gratificação anual por resultados que estaria atrelada ao desempenho do Poder Judiciário de Sergipe a nível nacional, de acordo com o cumprimento de metas previamente definidas, além da vinculação ao Selo Justiça em Números, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vale ressaltar que no ano de 2017, quatro tribunais do país foram agraciados com o Selo Justiça em Números Diamante, premiação máxima, sendo o Tribunal de Justiça de Sergipe o único no ramo da Justiça Estadual.

Por fim, o terceiro projeto, que trata do Auxílio Bolsa-Estudo, prevê a concessão de incentivo financeiro aos servidores efetivos, com valor fixo e mensal, como reembolso ao servidor que se interessar em fazer determinado curso de graduação ou pós-graduação. O projeto prevê o valor de R$ 350,00 para Graduação, R$ 400,00 para Especialização, R$ 450,00 para Mestrado e R$ 500,00 para Doutorado. A necessidade de implementação de ajuda de custos para subsidiar a formação dos servidores é mais um item que consta na pauta de reivindicação dos servidores.

Ofício do Sindijus
Na tarde desta terça, a direção do Sindijus encaminhou ofício à Presidência, reconhecendo a importância da criação do Auxílio Bolsa-Estudo e solicitando a apreciação das propostas encaminhadas para aprimoramento do auxílio. O ofício também será entregue aos demais desembargadores na manhã desta quarta.

Um segundo ofício com o posicionamento da direção do Sindijus acerca dos outros dois projetos será entregue à Presidência e aos demais desembargadores. Em relação ao projeto que trata do Bônus de Desempenho, será apresentada proposta de alteração do texto, tendo em vista que alguns itens podem prejudicar servidores. Um desses casos é o inciso que prevê a não concessão do bônus por conta de ausências e afastamentos considerados em lei como de efetivo exercício.