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Reforma da Previdência estadual reduziu salários de servidores da ativa e aposentados em abril

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Todos os servidores estaduais de Sergipe, inclusive do Tribunal de Justiça (TJSE), tiveram remunerações reduzidas, de 1% até 14%, a partir desse mês de abril, devido ao início da vigência da reforma da Previdência estadual. Aprovada pela maioria dos deputados estaduais no final do ano passado, o projeto do governador Belivaldo Chagas (PSD) aplicou em Sergipe o desmonte da aposentadoria dos servidores que foi imposto nacionalmente pelo Governo Bolsonaro.

A reforma da Previdência de Sergipe, aplicada nesse mês de abril, aumentou a alíquota de contribuição dos servidores estaduais da ativa, de 13 para 14%, resultando na redução de 1% do poder aquisitivo. Os servidores aposentados, que dedicaram a vida ao serviço público do Estado, sofreram uma redução salarial violenta, ao passarem a ser taxados com alíquota de 14% todos aqueles que recebem acima de um salário mínimo. Antes da reforma, os servidores aposentados só eram taxados sobre os valores que ultrapassassem o teto da Previdência, R$ 6.100.

“Estamos numa profunda crise mundial, que tem aumentado o preço dos alimentos, além de outros itens como água e energia, já que os nossos parentes estão mais tempo dentro de casa. Então, se já denunciávamos que o corte do nosso salário era algo desumano, agora vemos esses problemas agravados”, desabafa José Gouvêia Dória, 79 anos, técnico judiciário aposentado, que atuou no Fórum de Porto da Folha.

Vale destacar que diversos gestores e empresários têm aproveitado a pandemia do novo coronavírus para reduzir direitos trabalhistas e promover demissões, fazendo com que as famílias dependam ainda mais da remuneração dos aposentados. Maria Salete dos Santos, 65 anos, também técnica judiciária aposentada, do Fórum de Neópolis, diz que “as nossas famílias não têm uma única renda, são várias pessoas que colaboram com uma parte das despesas. Mas muitos dos nossos familiares estão ficando desempregados ou tendo cortes salariais, o que só aumenta a importância da nossa remuneração no orçamento familiar”.

Para Sara do Ó, coordenadora-geral do SINDIJUS, o contexto da Covid-19 aponta como necessidade a suspensão dos efeitos da Reforma da Previdência pelo Governo do Estado. “Se tiver qualquer sensibilidade com a vida dos sergipanos e sergipanas, o governador Belivaldo Chagas deve enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa para revogar imediatamente a reforma da previdência, que prejudica principalmente os aposentados, que estão em sua maioria no grupo de risco de infecção pelo novo coronavírus”, defende.

Buscando reconquistar direitos dos servidores aposentados e da ativa, o SINDIJUS impetrou no início de março um Mandado de Segurança, tendo sido a liminar indeferida pelo juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju. “Estamos agora no prazo para recurso das partes e continuaremos batalhando para revertermos essa penalização contra as trabalhadoras e trabalhadores”, declarou Antonio Fernandes, coordenador de assuntos jurídicos do sindicato.

Relembre

Com o voto favorável de 19 dos 24 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, um dia após o Natal do ano passado, 26/12, a Reforma da Previdência Estadual, através da PEC 07/2019 e do PLC 20/2019. Os projetos aplicavam em Sergipe a Reforma da Previdência iniciada no Governo Federal, por Jair Bolsonaro, prejudicando aproximadamente 50 mil trabalhadores sergipanos da ativa, aposentados e pensionistas. Os únicos deputados que ficaram ao lado dos servidores e votaram contra a PEC da Reforma em Sergipe foram Iran Barbosa (PT), Gilmar Carvalho (PSC) e Maria Mendonça (PSDB).

A posição da maioria dos parlamentares revelou-se ainda mais perversa considerando que dias antes, em 23/12, 10 deputados estaduais optaram pela aposentadoria proporcional, livrando-se assim dos efeitos negativos da reforma que eles próprios aprovaram. A depender do tempo de contribuição como parlamentar, os seguintes deputados receberão entre R$ 10 mil a R$ 25 mil por mês: Gustinho Ribeiro (ex-deputado estadual), 37 anos; Capitão Samuel, 49 anos; Vanderbal Marinho, 65 anos; Gilmar Carvalho, 58 anos; Luciano Pimentel, 62 anos; Garibalde Mendonça, 63 anos; Luciano Bispo, 65 anos; Francisco Gualberto, 63 anos; Zezinho Guimarães, 64 anos; Goretti Reis, 58 anos; e Jefferson Andrade, 39 anos.

Além da redução na remuneração dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, a Reforma da Previdência de Belivaldo implementou outras mudanças que prejudicaram os servidores, a exemplo do aumento do tempo de trabalho, fim da aposentadoria por tempo de contribuição, reduções da pensão por morte, dentre outras.