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Relação de processos impetrados contra descontos indevidos do Sergipe Previdência

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Periculosidade PA Coordenação de Assuntos Jurídicos do Sindijus informa aos sindicalizados interessados a relação dos processos judiciais já impetrados pela assessoria jurídica, escritório Advocacia Operária, contra o Estado de Sergipe com a finalidade de requerer a restituição dos valores não incorporáveis descontados pelo Sergipe Previdência sobre periculosidade, insalubridade e gratificações de cargos em comissão e funções de confiança dos servidores do TJSE.

Outros sindicalizados que não constam na lista abaixo já apresentaram os documentos, mas as petições estão sendo elaboradas e, tão logo sejam protocoladas, os números dos processos serão divulgados.

O ingresso das ações foi uma medida avaliada e definida coletivamente em plenária de base que reuniu Oficiais de Justiça, Executores de Mandado, Comissários de Menores e servidores efetivos ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, no auditório do Advocacia Operária.

 

Procedimento

Os processos estão sendo impetrados individualmente pela assessoria jurídica do Sindijus, em nome dos próprios servidores. Os servidores legítimos desse direito que tiverem interesse, devem entregar na Sede Administrativa do Sindijus a procuração assinada (baixar aqui), acompanhada de cópia de RG, CPF e respectivas fichas financeiras do período que houve as respectivas contribuições.

O contrato entre o sindicato e a assessoria jurídica prevê que, nas questões administrativas ou cíveis que não têm repercussão financeira, não há cobrança de nenhum honorário aos sindicalizados. Mas neste caso, por se tratar de causa que pode ter ganho financeiro, o contrato prevê que – no final do litígio e apenas em caso de êxito – os trabalhadores vitoriosos devem pagar 15% do valor recebido a título de honorários aos advogados que atuarão na causa.

 

Notícia relacionada

Assessoria jurídica orienta servidores do TJ sobre contribuições previdenciárias não incorporáveis

 

 

 


PROCESSOS JÁ IMPETRADOS (até 11/11/2016)

 

    • Ana Cristina Dionízio Teixeira - 201640903072
    • Ana Lúcia Alves Nascimento - 201640902781
    • Dartaã Damuêdo Dória Prata - 201640902786
    • Elisabete de Santana Oliveira Carvalho - 201640903105
    • Idêmio Melo Santos - 201640902782
    • James Stwart de Araújo - 201640903059
    • Joel Chagas Lima - 201640902785
    • Jorge Luiz Andrade Murad - 201640903106
    • José Augusto Gama da Silva Filho - 201640902784
    • Joselito Vieira Santos - 201640903072
    • Margarete Silva Araújo - 201640902783
    • Maria Cristina Feitosa Lima - 201640903100
    • Maria da Glória Mateus dos Santos - 201640903073
    • Maria Ednara Dantas de Almeida - 201640902788
    • Maria Margarida Silva Santos - 201640903074
    • Patrícia de Lima Freire - 201640903060
    • Thiago dos Santos Aquino - 201640903058
    • Vandira Souza Figueiredo - 201640903076